Edital de Concurso para Obtenção de Título de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica

NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA LEGAL E PERÍCIAS MÉDICAS

A Medicina Legal e Perícia Médica é especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), através da fusão das duas entidades Associação Brasileira de Medicina Legal – ABML e Sociedade Brasileira de Perícias Médicas – SBPM , doravante representadas pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas - ABMLPM, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica. As normas para realização de concurso para Título de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica baseiam-se naquelas estabelecidas pelo convênio ABMLPM/AMB/CFM .
As próximas provas serão realizadas durante o I Congresso Paulista de Medicina Legal e Perícias Médicas ( São Paulo de 20/06/2012 ) e no I Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas (Fortaleza - CE, 18/09/2012 )

1. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
Os Documentos abaixo enumerados deverão ser enviados para o Presidente da “Comissão de avaliação para obtenção de Título de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas” na Secretaria da ABMLPM, preferencialmente através de SEDEX, num período entre 60 ( sessenta) até 30 (trinta) dias antes do dia da prova (ABMLPM - Associação Brasileira de Medicina Legal e Pericias Médicas - SEP Sul 705/905 Bloco C, Edifício Mont Blanc sala 219 - 70390-055 Brasília – DF ) - Fone/Fax 61-3242-7686.
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INSCRIÇÕES FORA DESTE PERÍODO NÃO SERÃO ACEITAS.
1.1. Ficha preenchida com os dados de identificação (Anexo I);
1.2. Curriculum vitae de acordo com modelo incluído neste edital (Anexo II);
1.3. Ter no mínimo 3 anos de formado e documentação comprovando ter exercido pelo menos uma das atividades descritas a seguir:
1.3.1 Ter feito Residência em Medicina Legal em Serviço reconhecido pelo Ministério da Educação reconhecido ou chancelado pela ABMLPM.
1.3.2 Professor de Medicina Legal e/ou Perícia Médica há pelo menos 6 anos ininterruptos com titulação aprovada por comissão da ABMLPM.
1.3.3 Curso de Especialização equivalente a Residência Médica Legal em Serviço reconhecido pelo Ministério da Educação reconhecido ou chancelado pela ABMLPM, isto é curso com 3 anos de duração em Faculdade de Medicina com Hospital Escola, que tenha programa de residências médica nas 5 ( cinco ) áreas ( Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Psiquiatria ) e seja aprovado na Comissão Avaliadora da ABMLPM.
1.3.4 Exercício profissional em Medicina Legal e/ou Perícia Médica em uma ou mais de suas áreas tais como penal, cível, trabalhista, previdenciária, administrativa, securitária, ética e auditorias médicas por um período ininterrupto de pelo menos duas vezes o período exigido pela Residência, ou seja, pelo menos 6 (seis) anos, ou:
1.3.4.1 Curso de Especialização em Medicina Legal e/ou Perícias Médicas com no mínimo 460 ( quatrocentos e sessenta horas ) e 12 ( doze ) meses de prática pericial, poderão ser reconhecidos pela ABMLPM como equivalente a 2 ( dois ) anos de exercício pericial, desde que sejam ministrados por Faculdade de Medicina com Hospital Escola, que tenha programa de residências médica nas 5 ( cinco ) áreas ( Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Psiquiatria ) e seja aprovado na Comissão Avaliadora da ABMLPM;
1.3.4.2. Curso de Especialização em Medicina Legal e/ou Perícia Médica que obedeçam aos mesmos critérios acima e 2 (dois anos) de duração poderão ser reconhecidos como equivalentes a 4 ( quatro ) anos de anos de exercício profissional, nos mesmos moldes acima.
1.3.4.3 Título de Especialista pela AMB e/ou Residência Médica ou estagio equivalente em áreas afins e/ou correlatas, que sejam aprovados pala Comissão Avaliadora da ABML/SBPM, poderão ser reconhecidos como tempo de exercício profissional em Medicina Legal e/ou Perícias Médicas na proporção de 1 (um ) para 1 (um), isto é 1( um ) ano é equivalente a 1 ( um ) ano de experiência profissional, desde que seja demonstrada experiência profissional ou curso de formação na área de Medicina Legal e/ou de Perícias Médicas.
1.3.5 O candidato que contemple as condições do item 1.3.4 deverá comprovar também a realização de no mínimo 100 pontos de acordo com o estabelecido pela Associação Medica Brasileira – AMB - pela participação nas atividades definidas na tabela abaixo, através de currículo e documentos específicos para este requisito:
Eventos
Aprovação em Concurso Público para provimento de cargo de Médico Perito ou de Médico Legista – 30 pontos
Aprovação em Concurso Público para provimento de cargo de Professor em Medicina Legal ou de Médico Perito – 30 pontos
Congresso da ABMLPM/ANMP/ABML/SBPM – 30 pontos
Congresso em Medicina Legal e/ou Perícias Médicas no exterior – 30 pontos
Congresso/Jornada Regional ou Estadual da ABMLPM/ABML/ANMP/SBPM – 25 pontos
Congresso/Jornada Regional ou Estadual em parceria com ABMLPM e/ou ABML e/ou SBPM – 20 pontos.
Congresso Relacionado à especialidade e com o apoio da ABMLPM /ABML/ANMP SBPM – 20 pontos
Aprovação em Concurso Público para provimento de cargo de Professor em Medicina em áreas afins ou correlatas – 20 pontos
Aprovação em Concurso Público para provimento de cargo de Médico em especialidades afins e/ou correlatas – 20 pontos
Jornada Regional ou Estadual com o apoio da ABML/ANMP/SBPM - 10 pontos
Outros Congressos Jornadas, Cursos e Simpósios – 1,0 ponto/hora ( min. 2 horas e max. 10 horas ) por evento
Programa de Educação Continuada à Distância por Ciclo – 1 ponto por hora ( min. 2 horas e máx. 10 horas )
Atividades Científicas
Edição Completa de Livro Nacional ou internacional – 30 pontos
Artigo Publicado em Revista Médica - 20 pontos
Capítulo de Livro nacional ou internacional – 20 pontos
Conferência em Evento Internacional – 20 pontos
Conferência em evento Regional ou Estadual – 15 pontos
Apresentação de Tema livre ou Poster em Congresso ou Jornada da Especialidade – 10 pontos
Atividades Acadêmicas
Doutorado ou Livre Docência em Medicina Legal e/ou Perícia Médica – 40 pontos
Mestrado em Medicina Legal e/ou Perícia Médica – 30 pontos
Cursos de Especialização em Medicina Legal e/ou Perícias Médicas em Curso conforme discriminado no item 1.3.4.1 e 1.3.4.2 deste edital: 30 pontos
Doutorado ou Livre Docência em áreas afins e/ou correlatas – 25 pontos
Residência em áreas afins e/ou correlatas: 20 pontos
Título de Especialista em áreas afins e/ou correlatas: 20 pontos
Mestrado em áreas afins e/ou correlatas: 15 pontos
Participação em Banca Examinadora (mestrado, doutorado, livre docência, concurso, etc.) - 15 pontos cada
Coordenação de Programa de Residência Médica – 10 pontos por ano
Curso de Especialização em áreas afins e/ou correlatas e/ou em Perícias Médicas e/ou em Medicina Legal em Curso não reconhecido pela ABML/SBPM, com no mínimo 360 horas: 5 pontos
Aulas em disciplina de Graduação de Medicina Legal e/ou Perícia Médica 1 ponto por hora ( min. 2 horas e máx. 10 horas por disciplina)
Aulas em treinamentos de Pós – Graduação em Medicina Legal e/ou Perícia Médica 1 ponto por hora ( min. 2 horas e máx. 10 horas por disciplina).
Para fins deste edital são consideradas áreas correlatas: Medicina do Trabalho e Medicina do Tráfego; áreas afins: todas as especialidades médicas reconhecidas pela AMB.


1.4. Comprovante de depósito identificado em Conta Corrente 22753-6 - Agência 2945-9 do Banco do Brasil em favor da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica - CNPJ:74.174.285/0001-13, no valor de R$ R$ 400,00 ( Quatrocentos reais ) correspondente à taxa de inscrição.
1.5. Cópia do CRM definitivo
ATENÇÃO - Somente formalize sua inscrição se de fato atender às exigências estabelecidas neste edital, pois a taxa não será devolvida sob nenhum pretexto.
2. AVALIAÇÃO
Para ser aprovado, faz-se necessário obter um mínimo de 60 pontos através de prova que constará de:
2.1. Avaliação curricular (AC) conforme tabela ponderal, cuja avaliação e eliminatória (anexo III); Estes documentos bem como a comprovação de mais de seis anos ininterruptos no ensino da Medicina Legal e, ou exercício de Perícia Médica deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão de avaliação para obtenção do título de especialista;
2.2. Prova Teórica (PT) de múltipla escolha e verdadeiro ou falso, constando de 100 questões;
2.3. Prova Prática (PP) sobre análise de casos e/ou procedimentos médico-legais.
O resultado final será obtido pela fórmula:
[(PT x 2) + (PP x 5) + (AC x 3)] /10 = MÉDIA FINAL
Serão aprovados aqueles que obtiverem média superior a 6,0 (seis).
• Os resultados das provas serão disponibilizados no site das entidades, até o site definitivo da nova Associação em no máximo 10 ( dez ) dias úteis após a realização do concurso, deverão ser divulgados apenas os nomes dos aprovados.
3. BANCA EXAMINADORA
A banca examinadora, designada pelos Diretores Executivos da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, será composta por um Presidente e 08 (oito) membros, sendo convocados dois suplentes para a eventual falta de um dos membros titular, cujos nomes poderão ser vistos no site da entidade.
4. REQUISITOS PARA OBTER E RECEBER O TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA
4.1. Ter sido avaliado e aprovado no Concurso para Título de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica;
4.2. Comprovar o Registro definitivo no CRM;
4.3. Ter cumprido pelo menos um dos subitens do item 1.3;
4.4. Pagar taxa de expedição de Título à AMB através de um deposito à ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA no valor de R$ 280,00 ( duzentos e oitenta reais ) ou comprovante de depósito em favor da mesma, no Banco do Brasil - Agência: 4223-4 C/C: 115688-8;
4.5. Requerer a expedição de Título à ABMLPM (anexo IV).
Os documentos acima deverão ser entregues ou encaminhados a ABMLPM, cujo endereço encontra-se no edital, impreterivelmente até 20 ( vinte ) dias após a divulgação dos resultados. A ABMLPM se encarregará de enviar a documentação à AMB, requerendo a confecção do Título de Especialista. O Titulo de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica terá a validade de 5 (anos) anos, sendo renováveis de acordo com os critérios estabelecidos pela Comissão Nacional de Acreditação (CNA) AMB/CFM.

São Paulo, 13 de Janeiro de 2012.

Secretária Geral da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas