O documento foi produzido pela Câmara Técnica de Saúde Suplementar do Cremesp, coordenada pelo presidente da Casa, Renato de Azevedo Júnior
O Cremesp lançará, em 2 de março, a publicação Os médicos e os planos de saúde: Guia de direitos contra os abusos praticados pelas operadoras. Produzido pela Câmara Técnica de Saúde Suplementar do Cremesp, coordenada pelo presidente da Casa, Renato de Azevedo Júnior, o livro aborda as principais queixas dos médicos que prestam serviços aos planos de saúde, como recusa ou demora para autorizar exames e procedimentos, limitação de pedidos de exames, honorários irrisórios ou pré-fixados por meio de “pacotes”, glosas arbitrárias, descredenciamentos unilaterais, auditorias médicas que não seguem critérios éticos, desrespeito aos contratos e à autonomia profissional. O guia também aborda a omissão da Agência Nacional de Saúde (ANS) que não cumpre seu papel de regular adequadamente a relação entre operadoras e prestadores de serviços. A publicação apresenta também as normas éticas, a legislação existente e as instâncias e entidades que podem ser acionadas pelos médicos para a defesa de seus direitos.
O Cremesp convida os médicos e os interessados para o lançamento da publicação, que acontecerá na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), às 10 horas do dia 2/03. Na ocasião, serão distribuídos, gratuitamente, exemplares do novo guia. O livro será lançado durante o encontro das entidades médicas – que reúne representantes dos conselhos, sindicatos, associações e sociedades de especilaidades – para a definição de diretrizes nacionais e novas mobilizações em defesa de melhores honorários aos profissionais que atuam em planos de saúde. O encontro foi convocado pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar ( Comsu) – composta pela Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – e pretende fazer um balanço do movimento nacional dos médicos iniciado em 2011, que teve paralisações e suspensões do atendimento a usuários de planos de saúde, manifestações públicas e rodadas de negociação em todos os estados.
Fonte: Cremesp
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
