Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) afirma que o consultório aberto pelo projeto “Plástica para Todos”, em Cuiabá, atuava de forma irregular no Estado e praticava concorrência desleal, ao atrair a clientela com divulgação de preços abaixo do praticado pelo mercado.
A empresa ficou conhecida, na Capital, após a morte de Daniele Ferreira Lira, de 33 anos, no domingo (13), em decorrência de complicações das cirurgias plásticas (mamoplastia – redução do seio - e uma lipoescultura) que se submeteu na sexta (11).
A presidente do CRM Maria de Fátima Ferreira adianta que há três situações sendo apuradas pelo conselho. A primeira é uma denúncia, não formal, da irregularidade do consultório, que não é inscrito no CRM e, portanto está irregular; a situação dos três médicos que atuam no programa em Cuiabá, que estão com os registros regulares; e a morte da paciente.
Maria diz que pediu ao Hospital Militar, onde foi realizada a cirurgia, e ainda não obteve, o prontuário médico. Com o documento, o CRM poderá analisar em que circunstâncias se deu a morte e quais profissionais participaram da cirurgia.
“Abrimos uma sindicância e estamos aguardando os documentos para saber, oficialmente, quem estava no procedimento. Um médico foi citado como cirurgião, mas nega. O prontuário é documento oficial e consta a equipe médica lá”, afirma.
A investigação interna do CRM pode durar até seis meses e o julgamento do Pleno define a punição aos profissionais envolvidos - que pode ser desde advertência confidencial, em aviso reservado (mínima), passando por censura (confidencial ou a pública em publicação oficial), suspensão do exercício profissional por até 30 dia, e cassação do exercício profissional, ad referendum, pelo Conselho Federal (máxima).
No perfil, nas redes sociais, da empresa “Plástica para Todos” há a informação de que 22 médicos, membros da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), atuam no programa. Em Cuiabá são credenciados LGML, JFM e EM, todos com inscrição regulares no CRM.
“ Não admitimos a cirurgia plástica como mercadorias - diz Julbert Sanches”
Porém, o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica/MT (SBCP) Julbert Sanches questiona quem são esses membros. “Dos três apontados como atuantes do programa, dois respondem sindicância na SBCP nacional”, informa sem citar nomes.
O presidente da sociedade afirma que a SBCP é contra projetos de cirurgias populares e que todos os médicos que insistirem em fazer parte de programas como o “Plástica para todos” serão investigados e até expulsos da sociedade. “Não admitimos a cirurgia plástica como mercadorias. Ela é um Ato Médico e não pode ser tabelada, sem levar em consideração as individualidades do paciente” , defende.
Procurados pelo , representantes do projeto reponderam que, “em virtude do grande número de pessoas interessadas, buscando maiores informações sobre a filial do Projeto Plástica Pra Todos em Cuiabá, e para melhor atender a esta demanda, estamos transferindo todos os contatos para um Whatsapp em Cuiabá. Desde já, agradecemos pela compreensão de todos e nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir”. Porém ninguém responde no número informado.
Fonte: http://www.rdnews.com.br/cidades/conteudos/99826
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
