PORTUGAL
O actual bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, e cinco antigos detentores do cargo afirmaram que manifestaram a Marcelo Rebelo de Sousa a sua reprovação em relação à legalização da eutanásia.
O Presidente da República evitou pronunciar-se sobre a audiência que concedeu esta quarta-feira a vários representantes da Ordem dos Médicos a propósito da temática da eutanásia, mas sublinhou que receberá e ouvirá todos aqueles que peçam uma audiência.
"Eu recebo quem me pede para falar comigo. Recebi os subscritores das iniciativas no parlamento. Ouvi as suas razões ao longo do tempo, não foi apenas agora. Estou a ouvir outras entidades da sociedade civil, que me pedem audiência. E, portanto, sobre isso não me pronuncio, cabe-lhes a eles explicar as suas posições", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação de um livro dedicado à antiga atleta de atletismo Aurora Cunha, cujo prefácio teve a assinatura, entre outras figuras, do chefe de Estado português.
À saída do encontro com o Presidente, o actual bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, e cinco antigos detentores do cargo afirmaram que manifestaram a Marcelo Rebelo de Sousa a sua reprovação à legalização da eutanásia, considerando que a sociedade civil não está preparada para se pronunciar sobre a matéria.
Miguel Guimarães, José Manuel Silva, Pedro Nunes, Germano de Sousa, Carlos Ribeiro e Gentil Martins entregaram ao chefe de Estado português "um documento assinado há muito tempo" a defender "em todas as circunstâncias" o Código Deontológico dos Médicos, que, vincou o actual bastonário, proíbe a eutanásia, a distanásia e o suicídio assistido. O bastonário da Ordem dos Médicos disse que a sociedade civil "não sabe o que está em causa com esta matéria, não consegue distinguir conceitos, não está preparada se tiver que ser chamada a pronunciar-se".
Quatros projectos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal vão ser debatidos e votados, na generalidade, em 29 de Maio na Assembleia da República. O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi o primeiro a apresentar um projecto, ainda em 2017, seguido pelo BE, pelo PS e o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).
Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.
A posição manifestada ao Presidente da República pelos antigos e actual bastonário da Ordem dos Médicos recupera a expressa numa declaração conjunta de Setembro de 2016 e que foi assinada pelos mesmos médicos, com excepção de Miguel Guimarães, que só foi eleito para o cargo em 2017.
A declaração refere que, "em nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto, é legítimo a sociedade procurar induzir os médicos a violarem o seu Código Deontológico e o seu compromisso com a vida e com os que sofrem", definindo a eutanásia como "morte intencionalmente provocada por um problema de saúde".
"Não é mais do que tirar a vida, seja qual for a razão e a idade", assinala o documento, condenando também o suicídio assistido, por "igualmente tirar a vida", e a distanásia, "em que se prolonga a vida, sem esperança de recuperação".
Fonte: https://www.publico.pt/2018/05/23/sociedade/noticia/marcelo-ouviu-bastonarios-dos-medicos-e-recebera-todos-os-que-pecam-1831408
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
