Supremo Tribunal concedeu um ano para que a legislação seja revista.
O Supremo Tribunal do Canadá concedeu sexta-feira o direito ao suicídio assistido a pessoas com graves e irreversíveis problemas de saúde, dando ao Governo um ano para rever a legislação nesse sentido.
Por unanimidade, os nove juízes do tribunal consideraram que a proibição da eutanásia, no actual Código Penal, leva a que algumas pessoas optem pelo suicídio prematuramente, devido ao receio de não serem capazes de o fazer quando o sofrimento se tornar insuportável, relata a AFP.
Segundo aquela agência noticiosa, não é certo que o governo federal venha a alterar a legislação antes das próximas eleições previstas para Outubro – o ministro da Justiça, Peter MacKay, reagiu considerando a decisão “difícil” e frisou a necessidade de analisar a questão sob todas as perspectivas.
A AFP cita uma sondagem recente, que indica que 85% dos canadianos são a favor da ajuda médica no suicídio, e a associação médica canadiana, que em comunicado admite que aquela pode ser apropriada, em algumas e raras situações.
Representantes das associações a favor e contra o suicídio assistido esgrimiram argumentos em reacção à decisão do tribunal, os primeiros considerando-a uma vitória dos Direitos do Homem e os segundos afirmando que coloca em risco a vida das pessoas mais vulneráveis, que precisam de protecção.
O caso foi suscitado por um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça pelas famílias de duas mulheres com doenças degenerativas incuráveis e que entretanto morreram.
fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
