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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Menos transplantes de órgãos e dadores em 2014

PORTUGAL

Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) refere que estão a ser feitas auditorias aos hospitais para perceber se estão a identificar todos os dadores cadáveres e espera que colheita de órgãos em dadores com coração parado avance até final do ano

Em 2014 realizaram-se em Portugal 747 transplantes de órgãos, menos 42 do que no ano anterior, uma descida que o presidente do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) considera ser pouco significativa, mantendo os níveis estáveis. O número de dadores também desceu, de 295 em 2013, para 289 em 2014.

Segundo Hélder Trindade, no ano passado foram colhidos 829 órgãos, e houve uma diminuição de fígados e corações transplantados e um aumento de transplantes de rins e pulmões. De acordo com os dados do IPST, em 2014 realizaram-se 451 transplantes renais (mais um do que em 2013), 209 transplantes hepáticos (menos 34), 43 cardíacos (menos 12), 19 pulmonares (mais três) e 25 pancreáticos (o mesmo número do ano anterior).

Na opinião de Hélder Trindade, é um número de transplantes "razoável" e apesar de ter havido uma ligeira descida, no geral "há uma estabilização de um ano para o outro". "O ano passado teve um bom primeiro semestre [em termos de transplantes] e o segundo foi pior. É habitual isto acontecer, o que é preciso é manter", afirmou.

Segundo Hélder Trindade, 78% causas de morte foram médicas, o que significa que são dadores mais idosos, com patologias associadas, o que pode condicionar os órgãos, sobretudo os rins. "É importante que um dos dados que temos que perceber é que estamos a colher em população com morte por causa médica e não traumática, como antigamente. Por isso o transplante renal estar quase na mesma é um bom indicador", afirmou.
O responsável adiantou ainda que estão a ser feitas auditorias aos hospitais, para identificar se estão a ser devidamente identificados e aproveitados todos os dadores cadáveres. Estas auditorias permitirão posteriormente ir melhorando os processos de transplantação, sublinhou.

Colheita em dadores com coração parado até final do ano

A colheita de órgãos em dadores com coração parado deverá começar a ser feita até ao final deste ano, uma vez que a legislação está concluída e vão iniciar-se os processos de treino das equipas e candidaturas dos hospitais.
A informação foi avançada pelo presidente do IPST, a propósito de uma portaria publicada em Diário da República no final de Janeiro, que regulamenta o processo de colheita de órgãos em dadores mortos em paragem cardiocirculatória.

"Neste momento vai-se entrar em fase de candidaturas, depois é verificar e dar autorização e a partir daí, começa-se a fazer a colheita", afirmou. Para já é necessário as equipas treinarem-se para que "no final do ano um ou dois hospitais" já possam fazer esse tipo de transplante, disse. "Esta preparação não podia ser feita sem o equipamento legal estar na rua e este já é um trabalho monstro, que implicou várias reuniões com mais de 30 pessoas", explicou, sublinhando a importância agora do trabalho de preparação das equipas, porque a colheita de órgãos em dador de coração parado requer muita coordenação.

Para se candidatarem, os hospitais precisam de cumprir uma série de requisitos, como situarem-se em Lisboa, Coimbra ou Porto, disporem de um serviço de urgência polivalente e de um gabinete coordenador de colheita e transplantação e garantirem a disponibilidade de um coordenador hospitalar de doação de forma ininterrupta e em presença física.
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) também é chamado a participar neste processo devendo ter um protocolo com os hospitais em causa que assegure os procedimentos no âmbito da emergência médica pré-hospitalar.

Os hospitais são ainda obrigados a cumprir uma série de requisitos relativamente ao doente em paragem cardiocirculatória, como medidas de reanimação avançada, incluindo oxigenação extracorporal em tempo útil apos chegada ao hospital, ou a mobilização rápida de equipas cirúrgicas multidisciplinares para a colheita de órgãos. Estas unidades hospitalares terão ainda que assegurar a articulação entre a sala de emergência, os cuidados intensivos e o bloco operatório, de modo a garantir que a colheita de órgãos se realiza num período inferior a 240 minutos.
Actualmente, a colheita de órgãos para transplante apenas é feita em doentes em morte cerebral, pelo que a possibilidade de transplantar a partir de pessoas em paragem cardiocirculatória irá aumentar o número de transplantes.


A medida já está prevista há mais de quatro anos, mas só em Novembro de 2013 foi publicado em diário da república o despacho que define os critérios médico-legais segundo os quais pode ser declarada a paragem cardiocirculatória irreversível, e que foram propostos e aprovados pela Ordem dos Médicos. No dia 23 de Janeiro deste ano, foi publicada a portaria que regulamenta todos os procedimentos, fechando o capítulo legal relativamente a este tipo de transplante e levando Hélder Trindade a afirmar que "o fundamental está feito: pôr a lei na rua".

Fonte: www.publico.pt