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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sexta-feira, 30 de junho de 2017

TJSC: Médico é condenado a 62 anos de prisão por crime de estupro de pacientes

A juíza Denise Helena Schild de Oliveira, da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sentenciou um médico a 62 anos e sete meses de prisão em regime fechado pela prática de crime de estupro de pacientes no período de 2008 a 2016, nas dependências do seu consultório médico, durante consultas médicas. A denúncia do Ministério Público foi recebida pela magistrada em 22 de março do ano passado e foram realizadas audiências de instrução para ouvir as vítimas e o acusado.

A sentença reconheceu a prática de sete estupros consumados, dois tentados e um estupro de vulnerável, além de sete contravenções por molestar as vítimas. Foi negado ao acusado o direito de recorrer em liberdade, haja vista que permaneceu preso durante toda a instrução processual, bem como para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

*Informações do TJSC

Fonte: http://saudejur.com.br/tjsc-medico-e-condenado-a-62-anos-de-prisao-por-crime-de-estupro-de-pacientes/