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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Paciente que ficou com gazes na barriga após cirurgia deve receber R$ 10,8 mil de indenização

Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 10.880,00 de indenização do município de Fortaleza. Ela havia ficado com gazes dentro da barriga após procedimento cirúrgico realizado em hospital municipal. A decisão, proferida nesta segunda-feira (19/06), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha.

“Não resta dúvida que o argumento do ente municipal não merece prosperar, pois conforme exposto, a prova testemunhal acostada aos autos é válida, como também as provas documentais (exames e laudos médicos)”, disse a relatora no voto.

De acordo com o processo, um ano após dar à luz por meio de cirurgia cesariana, realizada na Maternidade Senhora Juvenal de Carvalho, a mulher foi se consultar com ginecologista por causa de fortes dores abdominais. O médico notou grande volume na região e a orientou a fazer exames específicos.

Após os testes, em 25 de junho de 2008, ela foi submetida à cirurgia para retirada de um tumor, momento em que tomou ciência da existência de gazes esquecidas na região desde o último procedimento cirúrgico.

Por isso, ajuizou ação na Justiça requerendo indenização por danos morais, e materiais (referentes ao que gastou no tratamento). Ao contestar, o município defendeu não ser parte legítima do processo, pediu a denúncia do médico responsável pela cirurgia e a improcedência da ação.

O Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o ente público a pagar reparação por danos materiais no valor de R$ 880,00 e danos morais de R$ 10 mil, além de honorários sucumbenciais recíprocos.

Para reformar a decisão, ambas as partes apelaram (nº 0090966-52.2009.8.06.0001) ao TJCE. A dona de casa pediu para não pagar honorários sucumbenciais, enquanto o município requereu a improcedência da ação por ausência de prova pericial ou documental para comprovar a existência de gazes no corpo da paciente.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso da mulher e negou o do município. “A alegativa da municipalidade não merece prosperar, pois de acordo com a documentação acostada aos autos, a demandante [mulher] não possuía nenhuma anomalia aparente até a realização da sua primeira cirurgia – parto cesariana, informação essa que pode ser verificada nos exames pré-operatórios realizados pela requerente, mas especificamente os exames de ultrassonografia”, explicou a desembargadora.

A relatora acrescentou ainda que exames “obtiveram resultados diferentes após a cirurgia, momento que se deu início a investigação médica para um diagnóstico sendo cogitado a possibilidade de câncer devido ao volume de massa indicada nos laudos”.

Fonte: http://www.tjce.jus.br/noticias/paciente-que-ficou-com-gazes-na-barriga-apos-cirurgia-deve-receber-r-108-mil-de-indenizacao/