“Temos a obrigação de garantir aos médicos o respeito aos seus direitos e, na mesma medida, cobrar suas obrigações. O nosso processo é historicamente dialético e não cartesiano, como a engenharia, por exemplo. A medicina encerra em si compromissos de meios”, ressaltou Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) em reunião da Comissão de Revisão do Código de Ética Médica (CEM) realizada em Brasília no dia 28 de junho.
Debatendo exaustivamente temas relacionados, por exemplo, a direitos humanos, relação com pacientes e familiares, doação e transplante de órgãos e tecidos, além da relação entre médicos, os membros da comissão deram continuidade à análise das propostas de inclusão, alteração ou exclusão de texto do Código de Ética vigente.
Ao total, foram recebidas 1409 sugestões tanto de profissionais regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) quanto de entidades organizadas da sociedade civil. A revisão do Código de Ética Médica teve início em junho de 2016 e, para garantir a participação ampla e qualificada, o CFM já realizou três encontros regionais e uma conferência nacional desde então.
A realização da II Conferência Nacional de Ética Médica será nos dias 31 de novembro e 1º de dezembro em Brasília e a expectativa é de que o novo Código seja aprovado até o primeiro trimestre de 2018, entrando em vigor ao final daquele ano.
*Informações do CFM
Fonte: http://saudejur.com.br/cfm-revisao-do-codigo-de-etica-medica-avanca/
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
