A Polícia Federal deflagrou a Operação Ponto Final II, que investiga grupo de peritos médicos lotados na agência de atendimento da Previdência Social em São Carlos/SP, que não cumpriam a carga horária de trabalho.
Estão sendo cumpridos mandados de condução coercitiva, busca e apreensão em consultórios e hospitais. Além disto, estão sendo cumpridas notificações da decisão de afastamento provisório do serviço público, bem como proibição temporária dos investigados de entrarem no edifício da agência de atendimento da Previdência Social em São Carlos/SP, além do impedimento de se ausentarem da comarca.
A investigação apontou que os peritos, renomados médicos locais, rotineiramente atendiam em suas clínicas particulares e em hospitais da região no horário em que deveriam estar exercendo suas atividades no serviço público. Além disso, os médicos se associaram em um esquema de fraude ao registro de ponto, realizado por senha, tendo sido detectado que havia dois grupos de médicos e, em cada um destes, o médico registrava o seu próprio ponto e o dos demais.
Os investigados serão indiciados pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato, abandono de função pública, prevaricação e associação criminosa.
*Informações da Polícia Federal
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
