Ao permitir que médicos formados em outros países atuem no Brasil antes de aprovação do exame de revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior (Revalida), o Governo coloca em risco a saúde da população e não soluciona o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil. Essa foi a defesa do conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Jeancarlo Cavalcante, durante audiência pública sobre o tema, na Câmara dos Deputados.
Cavalcante destacou que os estrangeiros “são muito bem-vindos ao território nacional, mas é preciso – assim como em qualquer país desenvolvido – se submeter a um filtro de qualidade, porque senão vamos oferecer à sociedade brasileira um Medicina que não podemos aferir. A população corre sérios riscos”, alertou. Segundo ele, já tramitam inclusive propostas que incluem outras nacionalidades no Programa Mais Médicos, fazendo com que mais estrangeiros entrem no país de forma “provisória”.
A mesma linha foi defendida pelo deputado Geraldo Rezende (PSDB-MS), integrante da Comissão de Educação. O parlamentar questionou: “quem está direcionado estes profissionais? Pois os nossos governantes quando doentes não procuram o Serviço Público e sim os mais notáveis profissionais. Precisamos de amarras para aferir a qualidade, pois estes profissionais colocam em risco a vida de um povo que já é sofrida”.
Mais Médicos – Durante a audiência em Brasília, o representante do CFM ainda criticou a contratação de médicos no âmbito do Programa Mais Médicos. “Ninguém em sã consciência é contra um projeto que leva médicos aonde não tem médicos. Mas é preciso que se submetam a um filtro de qualidade”, afirmou.
O Programa foi criticado também por vários parlamentares. Lelo Coimbra (PMDB-ES) definiu os Mais Médicos como um “estupro”, uma vez que o legislativo já tinha decidido pela matéria. “Os prefeitos querem médicos, é claro! Eles não mal pagam, mal dão alimentação e abrigo. Na minha cidade tem uma médica que precisa morar de ajuda. Qual prefeito não gostaria nesta circunstância? E qual médico gostaria de submeter a isso?”, questionou.
Já o deputado Mandetta (DEM-MS) criticou a importação de médicos estrangeiros sem nenhuma prova e disse que isso acaba “mediocrizando a medicina”. O parlamentar afirmou que “o Estado não tem coragem de aplicar uma prova para entregar a prerrogativa a este indivíduo a cuidar de vidas que, em tese, deveria ser a coisa mais importante de uma Nação”, e ainda completou: “haverá duas medicinas no país”.
O Programa – Em contraponto aqueles que afirmam que o Revalida é uma barreira, o representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Henry de Holanda Campos, destacou que 33,77% dos médicos diplomados na Bolívia foram aprovados no último exame e estariam aptos para exercer a medicina no País. Já a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, afirmou que o Revalida é feito com zelo, cuidado e rigor metodológico.
O Revalida foi criado por meio de uma portaria interministerial, em 2010, e tem sido aplicado desde então, anualmente. A média de aprovação anual desta prova está em 20%. O número aponta as carências na formação dos candidatos, que demonstram desconhecimento de sintomas, técnicas e procedimentos exigidos de um egresso de uma escola médica brasileira que ainda não passou por uma especialização. Contudo, a série histórica mostra que os percentuais de aprovação têm crescido consideravelmente nos últimos dois anos: 12,13% (2011), 9,85% (2012), 6,83% (2013), 32,62% (2014) e 42,15% (2015).
*Informações do CFM
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
