Tramitam hoje nos tribunais e varas judiciais brasileiras 241 mil demandas envolvendo processos versando sobre questões de saúde. Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esse fato faz do Judiciário um aliado do Executivo, a quem cabe desenvolver políticas públicas do setor: “A proximidade com o Judiciário permite reduzir essas demandas judiciais que podem, inclusive, afetar a saúde da população”, disse, ao explicar que alguns processos estão relacionados a procedimentos terapêuticos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Depois da cerimônia de abertura do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, Padilha afirmou que o Ministério da Saúde está estimulando a criação de câmaras técnicas e de conciliação prévia nos estados, com o objetivo de analisar as demandas antes que o processo judicial seja iniciado.
“Essas ações conjuntas contribuem fortemente para a consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde), sobretudo porque aproximam os gestores e a área técnica do Judiciário, para proteger o cidadão e a coletividade”, concluiu.
Para o coordenador do fórum, conselheiro Milton Nobre, do Conselho Nacinal de Justiça, é preciso que haja uma interface entre o Judiciário e o Executivo para que a demanda de processos diminua. “A máquina judiciária brasileira é limitada”, destacou, ao lembrar que, em 2009, o país contabilizou 86,6 milhões de processo em tramitação para serem julgados por 16 mil juízes.
Fonte: Conjur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
