Esquema teria desviado R$ 20 milhões; 48 pessoas, entre médicos e empresários, são acusadas
SOROCABA - Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a ação penal contra 48 médicos, empresários e funcionários públicos da saúde, acusados de envolvimento num esquema milionário de fraudes no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS).
A decisão foi dada na noite de terça-feira, 24, pelo desembargador Miguel Marques e Silva, da 15ª Turma do TJ. Ele acatou o pedido de habeas corpus de um dos acusados, o empresário Edson Aleixo, que alegou constrangimento ilegal, pois a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal durante a investigação não teria sido fundamentada. O desembargador estendeu o benefício a todos os outros envolvidos.
Fraudes. O esquema de fraudes em plantões médicos e licitações no hospital mantido pelo governo do Estado foi apurado durante a Operação Hipócrates, do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil, que resultou, em junho de 2011, na prisão de 12 acusados, entre eles o então diretor e dois ex-diretores.
De acordo com a denúncia, com a conivência da direção, os médicos não compareciam aos plantões, mas recebiam normalmente, prejudicando milhares de pacientes.
As licitações para obras e serviços seriam dirigidas para determinadas empresas. O esquema teria desviado pelo menos R$ 20 milhões de recursos públicos. As investigações resultaram num processo com 80 volumes de depoimentos, além de 110 volumes de provas - incluindo gravações autorizadas pela Justiça.
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado, órgão máximo do Ministério Público Estadual, deve entrar com recurso na tentativa de cassar a liminar. De acordo com a promotora Maria Aparecida Castanho, do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o empresário que entrou com o pedido de habeas corpus é dono de uma empresa de próteses e, de acordo com a investigação, recebia por equipamentos de titânio e entregava próteses de aço inox, de qualidade e preço inferiores. Ele negou a prática do crime.
A promotora explicou que, em razão da liminar, a ação judicial que tramita no Fórum Criminal de Sorocaba ficará suspensa até que a 15ª Turma, com seu conjunto de desembargadores, decida sobre o mérito do habeas corpus. “Como os réus estão soltos, esse pedido pode demorar até anos para ser julgado.” Investigações que ainda estão em curso também ficam paralisadas. O não seguimento da ação impede que os acusados sejam processados na esfera civil para devolver o suposto dinheiro desviado.
Operação teve início em 2011
A Operação Hipócrates foi deflagrada em junho do ano passado e resultou na prisão de suspeitos de envolvimento em um esquema de fraude em plantões no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Hoje eles estão soltos.
Os médicos recebiam até R$ 600 por plantões não realizados. Alguns eram escalados para plantões em dois hospitais ao mesmo tempo.
As fraudes teriam causado um rombo de mais de R$ 20 milhões. Também é investigado um esquema de fraudes em licitações para a compra de equipamentos e de materiais cirúrgicos.
Fonte: O Estado de S.Paulo / José Maria Tomazela
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
