Polícia Civil acredita que donos do Santa Lúcia e do Santa Luzia são os responsáveis pela negligência que levou homem à morte
A Polícia Civil do Distrito Federal acredita ter informações suficientes para indiciar, nos próximos dias, os donos dos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, por homicídio culposo (sem intenção de matar) no caso da morte de Duvanier Paiva. Na madrugada da última quinta-feira, o então secretário de Recursos Humanos do governo Dilma Rousseff recorreu às duas unidades de saúde, que lhe negaram atendimento porque ele não tinha uma folha de cheque para dar como caução. Duvanier, que estava acompanhado pela mulher, Cássia Gomes, foi obrigado a procurar um terceiro hospital, o Planalto, onde morreu na recepção ao sofrer um infarto agudo no miocárdio enquanto preenchia a ficha de internação. A pena para homicídio culposo pode chegar a quatro anos de prisão.
Para o diretor-geral da Polícia Civil, Onofre Moraes, ao negarem o atendimento a uma pessoa em situação grave, como a de Duvanier, os hospitais infringiram a lei que garante assistência imediata por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual ressarcirá as despesas. Segundo ele, tornou-se rotina entre os hospitais fazerem de tudo para não dar atendimento aos cidadãos que não têm planos de saúde e aos que os convênios não são aceitos pelos estabelecimentos.
A razão é uma só: faturamento. Mesmo com a exigência do cheque-caução, não há garantia de recebimento das dívidas e, no caso do ressarcimento do SUS, o valor é considerado muito baixo. Dados da Secretaria de Saúde do DF mostram que um leito na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) privado custa, em média, R$ 3 mil por dia à rede pública.
Na avaliação de Moraes, está tudo errado: primeiro, negar atendimento; segundo, recorrer à ilegalidade do cheque-caução. “E como a diferença entre a tabela de ressarcimento do SUS é três vezes menor do que os hospitais particulares cobram, ninguém quer prestar serviços ao sistema público”, afirmou. Diante desse quadro, ele não tem dúvidas de que só resta à Civil apurar todas as circunstâncias que levaram Duvanier à morte. “Vamos averiguar tudo sobre a possível negligência”, assegurou.
Na sexta-feira passada, a polícia ouviu uma funcionária do Hospital Santa Luzia. Ontem, estavam previstos os depoimentos de sete empregados do Hospital Planalto. Agora, serão intimados todos os plantonistas que estavam trabalhando na madrugada de quinta-feira no Santa Lúcia e familiares de Duvanier. A 1ª Delegacia de Polícia avaliará ainda os vídeos das câmeras de segurança dos hospitais envolvidos no caso Duvanier, principalmente para comprovar se houve crime de racismo.
Os policiais acreditam que a exigência de cheque-caução em situações de emergência seja corriqueira no DF, apesar de ilegal. “Nos últimos dias, várias pessoas ligaram para a delegacia relatando práticas semelhantes em hospitais particulares”, revelou Johnson Kenedy, delegado-chefe adjunto da 1ª DP. “As ocorrências são frequentes”, completou o diretor-geral da Civil. Ele explicou que a investigação está dividida em dois inquéritos: um, liderado pela Delegacia do Consumidor, avaliará se houve crime ao se pedir cheque-caução; o segundo, chefiado pela 1ª DP, vai apurar as circunstâncias da morte de Duvanier.
Inquéritos
Moraes afirmou que só depois da conclusão dos inquéritos — que têm prazo de 30 dias —, será possível determinar os responsáveis pela negligência. Mas ressaltou que a tendência é de as responsabilidades recaírem cobre os donos dos hospitais. “Eu entendo que a responsabilidade é dos donos dos hospitais, porque são eles que dão as ordens ilegais”, declarou. No entender do diretor da Civil, os médicos não podem ser responsabilizados, porque sequer teriam tido acesso ao paciente. Já os atendentes estariam apenas cumprindo ordens.
O Santa Lúcia e o Santa Luzia são também objeto de investigações do Ministério da Saúde — por determinação direta da presidente Dilma Rousseff — e do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). O Santa Lúcia negou que tenha recusado o atendimento ou que tenha havido qualquer irregularidade. Já o Santa Luzia alegou que, após investigação interna, não encontrou qualquer registro da entrada de Duvanier na emergência, seja nos registros de vídeo, telefônicos ou relatos dos funcionários plantonistas.
Fonte: Correio Braziliense / GUSTAVO HENRIQUE BRAGA / GABRIEL CAPRIOLI
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
