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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

DOU: Anvisa cancela registro de próteses mamárias PIP

A Anvisa também determinou o recolhimento das próteses que ainda estão sob a guarda do importador brasileiro

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (2/1), o cancelamento do registro das próteses mamárias PIP (Poly Implants Protheses). A decisão está baseada nos resultados de testes divulgados pela autoridade sanitária francesa, indicando a presença de um tipo de silicone diferente do que havia sido autorizado para produção das próteses. A Anvisa também determinou o recolhimento das próteses que ainda estão sob a guarda do importador brasileiro.

No Brasil, as próteses já estavam suspensas desde abril de 2010. Ao todo o país importou 34.631 unidades, das quais 24.534 foram comercializadas. As outras 10.097 próteses serão recolhidas para que seja dada uma destinação final ao produto.

A Anvisa reforça a orientação às mulheres que colocaram próteses PIP para que procurem seus médicos e realizem a avaliação e o acompanhamento mais adequado ao perfil de cada usuária do produto.

De acordo com informações do governo francês, os testes indicaram comprometimento da resistência das próteses e que o silicone utilizado para preenchimento, diferente daquele que havia sido autorizado para uso em saúde, pode provocar irritação num eventual vazamento. Os mesmos testes laboratoriais descartaram risco de toxidade e câncer.

A Anvisa também publicou dois alertas referentes ao produto.

Fonte: Anvisa