BE e PS apresentaram projetos de lei para alterar a procriação medicamente assistida. Em discussão está a maternidade de substituição.
As alterações à lei da procriação medicamente assistida vão ser discutidas na Assembleia da República a 12 de janeiro, esta quinta-feira, estando marcado um debate quinzenal com o Governo para dia 20.
A discussão das propostas do BE e do PS sobre a PMA - os outros partidos ainda podem apresentar projetos seus - estava inicialmente agendada para dia 5, mas foram adiadas hoje em conferência de líderes.
O projeto de lei do BE contempla três propostas: eliminar da legislação a condição de casado ou união de facto para aceder aos tratamentos, a possibilidade de pessoas sem problemas de infertilidade poderem recorrer às técnicas de PMA e o reconhecimento das barrigas de aluguer como um método legal para mulheres que estejam impossibilitadas de engravidar.
Debate dia 20 com o Governo
Quando em novembro o Bloco apresentou o seu projeto de lei, o PS, através do deputado António Serrano, admitiu que a iniciativa legislativa que viesse a apresentar contemplasse a "maternidade de substituição" a "título excecional".
"Estamos em condições de apresentar uma proposta que vai muito ao encontro daquilo que é proposto pelo conselho da Procriação Medicamente Assistida e que revê alguma matéria em torno da maternidade de substituição. Não vamos tão longe quanto o Bloco de Esquerda, mas estamos disponíveis para trabalhar esse ponto", afirmou António Serrano, há algumas semanas.
Já para dia 20 de janeiro foi agendado um debate quinzenal com o Governo, cabendo desta vez a abertura ao primeiro-ministro.
Fonte: Expresso (Portugal)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
