SÃO PAULO - Empresas que estão oferecendo descontos em consultas médicas e, em alguns casos, até exames por meio da internet foram denunciadas pelo Simesp (Sindicato do Médicos de São Paulo), juntamente com o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e a APM (Associação Paulista de Medicina).
As denúncias foram feitas após as entidades identificarem um grande números de sites que oferecem descontos em consultas e alguns exames laboratoriais, mediante guias, cartão de descontos, cartões pré-pagos, entre outras vantagens.
Segundo as entidades, o Código de Ética Médica proíbe o médico de estabelecer vinculo com empresas que anunciam ou comercializam os chamados “cartões de desconto”.
Por isso, os médicos não devem se associar à prática, já que será considerada infração ético-profissional.
Garantias
As entidades denunciaram as empresas por não apresentarem garantias assistenciais mínimas nos serviços ofertados para a população, além de não se responsabilizarem pela integridade da saúde do paciente, que ficará vulnerável diante de situações que exigem outros encaminhamentos médicos, exames e procedimentos.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador dos cursos de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD) e do IPEBJ. Docente dos Cursos de Pós-graduação em Direito Médico da EPD, do IPEBJ e do CENBRAP. Docente dos Cursos de Gestão de Consultórios e Preparatório de Assistente em Saúde Bucal da Associação Brasileira de Odontologia - Seção Mato Grosso. Membro das Comissões de Direito Médico da OAB-São Paulo/SP e da OAB-Ribeirão Preto/SP. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009".
