Os prontuários dos pacientes deverão ser digitalizados para facilitar o armazenamento.
Este é o teor do relatório de Waldemir Moka (PMDB-MS) ao PLS 167/2014, um dos 27 itens na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) que poderão ser votados em reunião prevista para esta terça (27).
O relatório foi apresentado por Moka no dia 6, quando ele informou que “há uma pressão muito grande dos hospitais”, uma vez que pavilhões inteiros, hoje utilizados para guardar a papelada, poderão ser transformados em enfermarias e leitos. À despeito de muitos hospitais e clínicas já utilizarem os prontuários eletrônicos, a guarda em papel ainda é prevista por lei.
O projeto, inicialmente proposto por Roberto Requião (PMDB-PR), determina justamente o descarte dos documentos originais, a partir da certificação digital. Após o certificado no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), poderão ser destruídos, com exceção dos considerados “de valor histórico”.
O texto ainda adapta a proposta às exigências do Conselho Federal de Medicina (CFM), e resguarda a confidencialidade dos dados no processo de digitalização. Permite também a eliminação dos prontuários armazenados em meio eletrônico após 20 anos de sua última alteração. Uma outra possibilidade será a devolução dos prontuários aos pacientes, em vez da eliminação.
Também continua na pauta o PLS 285/2017, que destina verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação e manutenção de equipamentos de bloqueio de sinais de celulares nos presídios.
O texto ainda determina que as telefônicas franquearão acesso irrestrito a todas as informações e tecnologias necessárias para que o órgão gestor do estabelecimento prisional possa impedir o acesso às redes de tele e radiocomunicações e transmissão de dados, colaborando para a implementação de soluções tecnológicas viáveis, eficazes e eficientes.
*Informações da Agência Senado
Fonte: https://saudejur.com.br/senado-analisa-projeto-de-lei-que-preve-a-digitalizacao-dos-prontuarios-medicos/
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
