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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Conselho Regional de Medicina promete entrar na Justiça contra proibição de emagrecedores

Logo após o anúncio da decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de proibir a venda de emagrecedores no Brasil de emagrecedores derivados de anfetamina (femproporex e mazindol, anfepramona), o vice-presidente da CRM-DF (Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal), Dimitri Homar, anunciou que o conselho entrará com uma ação na Justiça para tentar derrubar a resolução da agência.

“Nós já notamos que desde o início os estudos da Anvisa já estavam direcionados”, afirmou o médico. “O Conselho não pode deixar isso [acontecer], eles [a Anvisa] estão tirando a autonomia do médico e do paciente de decidir”, argumenta o vice-presidente.

Com base na experiência dele na capital federal, Homar destacou que não tem informação de nenhum caso de morte por causa do uso do medicamento na região.

O médico avaliou ainda que, pelo fato da obesidade ser uma doença crônica, a falta de medicamentos que atuem como inibidores de apetite para o tratamento de pacientes pode até influenciar no aparecimento de outras doenças.

Ele alertou ainda a necessidade de se ampliar a fiscalização nas fronteiras para impedir que o produto chegue de forma “pirata” ao consumidor brasileiro.

Fonte: UOL