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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 22 de março de 2011

Cuiabá: gestão terceirizada causa polêmica

Por ser contra o modelo de administração, os médicos servidores do Estado estão em greve desde o dia 10

O novo modelo de terceirização que o Estado quer implantar nos hospitais regionais, em Cuiabá (MT), causa polêmica e tem mobilizado entidades de classe e associações em ações contra à adoção do formato, as informações são do Diário de Cuiabá.
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No tipo de gestão pretendido pela Secretaria de Estado de Saúde, os hospitais regionais seriam administrados por Organizações Sociais. No entanto, a Secretaria Estadual de Saúde perdeu a primeira batalha na tentativa de implantar o sistema. A Justiça suspendeu o Edital de Chamamento Público para contratação de instituições voltada a gerir o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. A unidade seria a primeira a adotar o sistema.

Por ser contra o modelo de administração, os médicos servidores do Estado estão em greve desde o dia 10.

De acordo com o jornal, na última quinta-feira (17), mais de 20 organizações incluindo o Conselho o Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos do Estado e o Sindicato dos Servidores da Saúde, fizeram passeata pelas ruas da cidade e, depois, participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa para tentar demover a intenção do governo.

As organizações também questionam a aprovação de projeto de lei na Assembleia que assegura ao governo fechar contrato de gestão para destinação de bens públicos às Organizações Sociais sem a necessidade de licitação.

Além dos médicos, outros servidores da Saúde também aprovaram indicativo de greve e podem paralisar as atividades em breve. A categoria terá nova reunião com a Secretaria Estadual de Administração amanhã para debater a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs).

Fonte: Saúde Business Web