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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Conselho Federal de Odontologia publica decisões para dar uniformização e simultaneidade aos mandatos nos Conselhos Regionais

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) disponibilizou em sua página na internet uma série de decisões, as quais estabelecem a designação de Plenários de Conselho Regional de Odontologia, em observância ao disposto na Resolução CFO 213/2019.

As decisões têm como finalidade dar uniformização e a simultaneidade aos mandatos dos Conselhos Regionais. Assim, os mandatos dos Conselheiros foram prorrogados até o dia 31/12/2021.

Até o presente momento foram disponibilizadas 10 (dez) decisões, referentes aos Conselhos Regionais de Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.

Segue abaixo relação das Decisões disponibilizadas pelo CFO:

DECISÃO CFO-10/2021 (HTML | PDF)
Data do Ato: 04 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 05 de fevereiro de 2021
Revoga a Decisão CFO-09/2021 e estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe, nos termos da Resolução CFO 213/2019. 
 
DECISÃO CFO-09/2021 (HTML | PDF) - REVOGADA PELA DECISÃO CFO-10/2021
Data do Ato: 02 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe, nos termos da Resolução CFO 213/2019.

DECISÃO CFO-08/2021 (HTML | PDF)
Data do Ato: 02 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, nos termos da Resolução CFO 213/2019.

DECISÃO CFO-07/2021 (HTML | PDF)
Data do Ato: 02 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, nos termos da Resolução CFO 213/2019.

DECISÃO CFO-06/2021 (HTML | PDF)
Data do Ato: 02 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, nos termos da Resolução CFO 213/2019.

DECISÃO CFO-05/2021 (HTML | PDF)
Data do Ato: 02 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução CFO 213/2019.

DECISÃO CFO-04/2021 (HTML | PDF)
Data do Ato: 02 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, nos termos da Resolução CFO 213/2019.

DECISÃO CFO-03/2021 (HTML | PDF)
Data do Ato: 02 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão, nos termos da Resolução CFO 213/2019.

DECISÃO CFO-02/2021 (HTML | PDF)
Data do Ato: 02 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo, nos termos da Resolução CFO 213/2019.

DECISÃO CFO-01/2021 (HTML | PDF)
Data do Ato: 02 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, nos termos da Resolução CFO 213/2019. 
 
OBS.: texto atualizado em 09/02/2021, com a inclusão da Decisão CFO-10/2021.
 
Fonte: http://transparencia.cfo.org.br/atos-normativos/