O Conselho Federal de Medicina (CFM) revogou a interdição cautelar do Conselho Regional de Medicina (CRM/MT), que impedia o médico psiquiatra Ubiratan Magalhães Barbalho, acusado de fornecer atestados falsos para policiais militares e servidores públicos do Governo exerça a profissão.
De acordo com o CRM, Ubiratan recorreu e o Conselho Federal foi obrigado a revogar, já que o quórum máximo na plenária é 27 conselheiros, mas participaram da sessão apenas 22. Destes apenas 12 votaram em favor, e para que interdição fosse atendida eram necessários 15 votos.
O psiquiatra poderá voltar a trabalhar a qualquer momento, desde que retire a carteira profissional no Conselho Regional. A decisão foi uma medida paralela e o processo sobre a venda de atestados continua, ou seja ele ainda pode perder o direito de exercer a a profissão se for condenado.
Procurado pela reportagem do Gazeta Digital, Ubiratan confirmou que com o votação favorável ele volta a trabalhar na próxima segunda-feira (16), e preferiu não comentar mais sobre o assunto.
Fonte: Gazeta Digital
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
