Para bioeticista, medida poderia levar consumidor a erro; conselho de farmácia diz que liberação seria ``irresponsabilidade``
O setor de farmácias e drogarias reagiu negativamente à aprovação anteontem, pelo Senado, de uma medida provisória que libera a venda de remédios que não precisam de receita em supermercados, armazéns e empórios.
``A medida é um grave risco à saúde do consumidor``, avaliou Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias).
``Se os supermercados querem vender remédios, eles podem abrir farmácias``, disse.
Para o bioeticista Volnei Garrafa, da Universidade de Brasília, a aprovação da venda de remédios fora da farmácia é um ``retrocesso``.
``Em países com sistema de saúde rigoroso, como alguns na Europa, as vendas são nas farmácias, que contam com farmacêuticos o tempo todo.``
Para ele, a medida foi ``importada`` de países como os EUA, que permitem a venda de medicamentos sem prescrição em supermercados.
``Mas no Brasil temos uma disparidade socioeducacional muito grande. As pessoas poderiam acabar trocando a compra de frutas por vitaminas em cápsulas``, disse.
Na opinião do presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, a liberação representa uma ``irresponsabilidade``.
``O Brasil já tem um dos mais altos índices de automedicação do mundo. Com certeza, essa medida só irá agravar esse quadro``, avalia.
Segundo ele, a quantidade de vítimas de intoxicações e efeitos adversos de medicamentos não recomendados pode aumentar perigosamente. ``O que representa, além de mais internações, elevação nos gastos públicos com saúde``, completa.
``CONTRABANDO``
A Folha tentou contato com o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), relator do projeto na Câmara e no Senado. A assessoria de imprensa do político informou que ele está viajando e não poderia falar com a reportagem.
A proposta de venda de remédios em supermercados foi inserida em um texto que tratava originalmente da desoneração de produtos para portadores de necessidades especiais. A ação foi classificada como ``contrabando`` entre alguns parlamentares.
A proposta surpreendeu até quem é do setor. ``Não conhecíamos essa discussão``, disse Aurélio Saez, da Abimip (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição).
O texto agora será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Folha de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
