Ministério da Saúde instituiu a Política de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, por meio da Portaria Nº 426/GM
A Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública com a presença do ministro Saúde, Alexandre Padilha, para discutir o acesso à reprodução assistida de casais com problema de infertilidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), João Ananias (PCdoB-CE), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Luciana Santos (PCdoB-PE). Os parlamentares ressaltam que a dificuldade de gerar um filho atinge entre 8% e 15% de casais no mundo. Eles citam dados da Organização Mundial da Saúde, segundo os quais, no Brasil, cerca de 280 mil casais convivem com problemas de infertilidade.
Hoje, acrescentam, “os avanços na área de medicina reprodutiva dão esperança aos casais que, se submetidos a procedimentos e técnicas adequadas, conseguem êxito na concepção”. No entanto, “o tratamento é inacessível para a maioria dos brasileiros”.
Portaria não implementada
Os deputados lembram que o Ministério da Saúde instituiu a Política de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, por meio da Portaria Nº 426/GM, de 22 de março de 2005.
Eles afirmam que, destinada a ampliar o acesso de casais às soluções para infertilidade, quatro meses depois essa portaria foi suspensa para análise de impactos financeiros e até hoje não foi implementada.
“Discutir o acesso à reprodução assistida de casais com problema de infertilidade pelo SUS traz à tona um problema silencioso, guardado dentro de milhares de lares brasileiros”, diz Chico Lopes.
Convidados
Foram convidados para a reunião:
- o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin;
- o médico especialista em reprodução humana Sebastião Evangelista Torquato; e
- o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, Artur Dzik.
Fonte: Agência Câmara
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
