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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 24 de abril de 2012

Faltam médicos ou planejamento?

Alfredo Guarischi

Novamente o sistema de saúde, que representa 8,8% do PIB brasileiro, competindo com o Petróleo (10%), divide a primeira capa dos jornais. O sistema de saúde é dissecado nas páginas de economia, policial e de ciência, infelizmente, não obrigatoriamente nesta ordem. As curas são superadas pela corrupção e descaso. Aqui pouco importa a ordem. Sofremos pelas doenças e com a hipocrisia.

Os jornais retratam o óbvio. A questão não é salarial. Médicos não são atraídos por salários de R$ 39 mil reais para trabalhar no importante Programa de Saúde da Família. Por que será? Querer ir para o interior já foi um atrativo, mas não é mais. Inicialmente a questão parecia ser salarial. Paga-se então mais. Mas poucos querem ir e muitos, após pouco tempo, voltam as suas origens ou buscam outros lugares. Por que? Ganha-se mais, gasta-se menos e quem sabe um dia vira-se prefeito?

Para começo de conversa ninguém, em sã consciência, pode trabalhar em saúde sozinho e sem estar adequadamente preparado. O curso médico é de seis anos. Após sua conclusão é necessário uma residência médica de dois a três anos. Então, este profissional, sem supervisão direta, pode cuidar de pacientes e continuar estudando pelo resto de sua vida profissional. Isto é ser um médico.

Para resolver a falta de profissionais, surgiu uma ideia mágica e incrível: forme-se, vá para interior, ganhe um “bom” dinheiro, treine (bastante) no pobre. Após um ou dois anos você tem assegurado um “bônus” extra nos pontos das provas seletivas para vaga numa residência ou pós-graduação, concorrendo com quem não foi para o interior “treinar”.

Criar mais vagas em cursos de medicina e facilitar a validação do diploma de quem se formou em outros países é outra ideia mágica. E mais um grande equívoco. O Brasil só perde para a Índia no número de faculdades de medicina. Vencemos até os EUA.

Das 185 faculdades de medicina autorizadas para funcionar no Brasil, a maioria é particular. O curso de medicina é o mais lucrativo de todos de ensino superior (R$ 3,5 a R$ 6 mil apenas pela mensalidade). Menos de 8% deixam de receber o diploma, um dos menores índices de abandono ou reprovação entre os cursos de nível superior. Estará havendo permissividade no ensino e na aprovação?

Após a diplomação, a maioria não consegue, por falta de vagas, fazer uma residência médica ou uma pós-graduação. Apenas com o diploma e com três ou quatro empregos, na maioria plantões de emergência, vão seguindo na vida. Preferem ganhar menos que a metade do que receberiam no interior em troca de ficar com suas famílias, com auxílio de outros profissionais e uma infraestrutura mínima. Dinheiro não é tudo, acreditem.

A ideia de validar automaticamente os diplomados em escolas argentinas, bolivianas e, principalmente, cubanas é uma ação criminosa. A maioria destes cursos tem curriculum defasado e faculdades mal equipadas. Os alunos, em grande parte, não foram submetidos a um processo seletivo regular, mas por indicação de caráter político, ideológica e condições sociais.

O índice de reprovação de mais de 98% destes candidatos pelo sistema atual de validação confirma o alerta feito pelo Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Federação Nacional dos Médicos. Dos formados em Cuba, menos de 9% conseguiram validar seu diploma no Brasil. A experiência chinesa de formar meio médicos (barefoot doctors) ou os médicos de família cubanos que se preocupam com as “doenças das classes populares” é outro equívoco.

A doença não tem ideologia. A mais eficaz medicina preventiva não depende de médico ou de enfermagem, mas de saneamento, educação básica e funcional. O dengue, a tuberculose, a mortalidade materno infantil e a diarreia podem ser evitados com medidas sócioeducativas. Não poder pagar um professor primário menos de R$ 1,5 mil mensais é ridículo diante dos desvios das verbas públicas, verdadeiros casos de polícia. Talvez, e apenas nestas situações, adotar uma solução judicial chinesa ou iraniana não seria uma má ideia. Quem rouba da saúde, mata.

O sistema de saúde não é composto apenas por médicos. Necessita também de enfermeiros, técnicos, farmacêuticos e fisioterapeutas, apenas para citar algumas das mais de 20 categorias profissionais deste sistema. O SUS, nos grandes centros, é acessível a quase toda a população e de razoável qualidade.

Apenas perdemos em transplante de órgãos para os EUA. Tratamos os pacientes com Aids, diálise para renais crônicos e nosso programa de vacinação é altamente elogiado. O nosso maior problema está na desigualdade de oferta de serviços, entre as regiões do país, num mesmo mesmo estado, entre suas cidades ou mesmo em sua capital.

Não há sistema de saúde sem médicos e demais profissionais da equipe de saúde bem formados e que tenham condições mínimas para o exercício profissional. A maioria não vai ou não fica no interior por dinheiro, mas por querer compactuar com uma falsa assistência. As entidades médicas e demais categorias profissionais têm estudos com boas sugestões. Estamos abertos ao diálogo. Importar ou formar pela metade, vai duplicar o problema.

Alfredo Guarischi é cirurgião oncológico e membro da Câmera Técnica de Oncologia do Cremerj – alfredoguarischi@yahoo.com.br

Fonte: Tribuna da Internet