The Netherlands has joined Belgium and Spain in adopting “opt-out” organ donation legislation.
Earlier this week the Dutch parliament narrowly passed a bill that requires every person over the age of 18 to notify government officials if they do not want to be an organ donor.
All adults in the country not yet registered as donors will receive a letter asking if they want to donate their organs after death. Those who do not respond to the first letter, or to a second letter six weeks later, will be considered organ donors, although they can amend their status at any time.
The law is intended to reduce pressure on next-of-kin, who are often required to make decisions about organ donation on behalf of the deceased.
Yet critics of the bill complained that it puts too much authority in the hands of the government over what happens to a citizen after their death.
Bioethicist Wesley J Smith suggested that in some cases euthanasia “without request or consent” could be combined with presumed consent for organ donation: “a patient could very conceivably be both killed and harvested without having requested it”.
The law is expected to be implemented in 2020.
Fonte: https://www.bioedge.org/bioethics/netherlands-passes-opt-out-organ-donation-law/12605
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
