O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal cinco pessoas que se associaram para cometer crimes e se apropriaram de valores do Conselho Regional de Odontologia (CRO) de Rondônia. Os fatos ocorreram de 2013 a 2018, em Porto Velho, e foram descobertos durante a Operação Diarista, executada pela Polícia Federal em conjunto com o MPF. Uma das pessoas envolvidas ainda tentou prejudicar as investigações sobre os desvios de recursos e falsificou processos e relatórios para justificar verbas desviadas.
Uma das formas de desvio era o superfaturamento de diárias em viagens fictícias. Para o MPF, a fraude era tão grave que em alguns casos, como em outubro de 2016, um dos envolvidos recebeu mais diárias do que o número de dias do mês. Foram 53 diárias para um mês de 31 dias, sendo que apenas 21 dias daquele mês eram úteis. De 2013 a 2018, as fraudes ultrapassaram R$ 1,2 milhão.
Além de aumentar a quantidade de diárias pagas, os denunciados também aumentavam o valor de cada diária e emitiam diárias para a mesma pessoa a lugares diferentes no mesmo período. Para encobrir transferências do CRO para sua própria conta, uma das denunciadas fraudou processos e documentos para encobrir os rastros.
O ex-presidente do CRO, Hailton Cavalcante dos Santos, a gerente financeira Sebastiana Dias Gil, os ex-tesoureiros Pedro Ivo Santos da Silva e Ilso Márcio Gedro Rocha vão responder à Justiça Federal pelos crimes de associação criminosa e apropriação e desvio de dinheiro da entidade. A servidora Meire de Souza Torres responderá pelos mesmos crimes, além de falsificação de documento público.
O processo é o de número 1002880-35.2019.4.01.4100 e será julgado pela Justiça Federal em Porto Velho.
Fonte: https://www.rondoniagora.com/geral/mpf-denuncia-cinco-pessoas-por-crimes-contra-o-conselho-regional-de-odontologia-de-rondonia?fbclid=IwAR3pKDJcWJo_h0HfYzG1mEAE8edvfgLIeMviTbiW1fvQ8dBHiVm_EE1ywKk
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
