O desvio de verbas da saúde e da educação pode se tornar crime hediondo.
Projeto aprovado ontem pela Comissão de Educação do Senado inclui na lei dos crimes hediondos as ações de corrupção, peculato ou formação de quadrilha quando estiverem relacionadas a licitações, contratos, programas e ações nas áreas de saúde e educação.
O objetivo da proposta é endurecer as penas para evitar fraudes com recursos públicos em duas áreas consideradas essenciais para a população. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pela Câmara.
Autor do projeto, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) disse que 70% dos recursos públicos desviados no país são da saúde e da educação. Entre 2007 e 2010, diz a Controladoria-Geral da União, foram desviados por prefeituras mais de R$ 600 milhões nessas duas áreas.
O projeto altera a lei 8.072, de 1990, que define o rol de crimes hediondos. Estão na lista latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e falsificação de produtos para fins terapêuticos e medicinais, entre outros. Esses crimes são inafiançáveis, sem possibilidade de anistia e com penas de até 30 anos de reclusão.
Fonte: Folha de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
sexta-feira, 14 de setembro de 2012
Médicos dos EUA defendem circuncisão para bebês
Recomendação ainda é tema de debate, porque procedimento expõe bebê a risco de infecção e de reação à anestesia
Uma nova orientação da Academia Americana de Pediatria defende a circuncisão de recém-nascidos, sob o argumento de que seus benefícios ultrapassam os riscos.
Entre as vantagens, segundo a academia, está a prevenção de infecções urinárias, de doenças sexualmente transmissíveis, como o HPV e o HIV, e do câncer de pênis.
Hoje, 56% dos recém-nascidos nos EUA são circuncidados-cerca de 1 milhão a cada ano. As taxas mais elevadas estão em áreas onde há uma tradição cultural ou religiosa (como entre os judeus e os muçulmanos). No Brasil, não há estimativas.
Segundo a academia americana, a decisão ocorreu após estudos feitos nos últimos sete anos atestarem os benefícios do procedimento. Um deles diz que há uma redução de 90% no risco de infecções urinárias no primeiro ano de vida.
``É impossível continuar neutro após evidências tão robustas``, diz o pediatra Paulo Cesar Nogueira, membro do departamento de nefrologia da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria).
Mas, segundo ele, não deve haver nem nos EUA nem no Brasil uma recomendação expressa para que todos os meninos sejam circuncidados. ``Continuará sendo uma decisão exclusiva dos pais.``
POLÊMICA
``Do ponto de vista médico, os benefícios da circuncisão na redução de riscos de doenças ultrapassam os pequenos riscos envolvidos no procedimento``, disse o pediatra Andrew Freedman, coautor da revisão publicada na ``Pediatrics`` que embasou a nova orientação.
Ainda assim, a postura da academia é polêmica. Médicos dizem que as evidências científicas sobre os benefícios são questionáveis e que o procedimento expõe crianças a riscos desnecessários.
Para o professor Antonio Macedo Júnior, chefe do grupo de uropediatria da Unifesp, só crianças com indicações clínicas (como as que têm malformações congênitas do trato urinário) devem se submeter à circuncisão.
``Há riscos de infecção ou mesmo anestésicos no procedimento que precisam ser levados em conta.``
Fora essas situações, segundo ele, a circuncisão seria justificada em regiões onde há muito câncer de pênis associado à falta de higiene ou em locais com alta incidência de HIV.
DECISÃO
A decisão americana ocorre num momento em que há declínio na cobertura das circuncisões por parte das seguradoras de saúde em ao menos 18 Estados americanos.
Um recente estudo mostrou que essa tendência poderá contribuir para o aumento dos custos de cuidados de saúde para tratar infecções urinárias e aquelas causadas pelas DSTs.
``A principal razão dessa nova orientação é econômica e não por haver benefícios claros``, diz Macedo Júnior.
Fonte: Folha de S.Paulo / CLÁUDIA COLLUCCI
Uma nova orientação da Academia Americana de Pediatria defende a circuncisão de recém-nascidos, sob o argumento de que seus benefícios ultrapassam os riscos.
Entre as vantagens, segundo a academia, está a prevenção de infecções urinárias, de doenças sexualmente transmissíveis, como o HPV e o HIV, e do câncer de pênis.
Hoje, 56% dos recém-nascidos nos EUA são circuncidados-cerca de 1 milhão a cada ano. As taxas mais elevadas estão em áreas onde há uma tradição cultural ou religiosa (como entre os judeus e os muçulmanos). No Brasil, não há estimativas.
Segundo a academia americana, a decisão ocorreu após estudos feitos nos últimos sete anos atestarem os benefícios do procedimento. Um deles diz que há uma redução de 90% no risco de infecções urinárias no primeiro ano de vida.
``É impossível continuar neutro após evidências tão robustas``, diz o pediatra Paulo Cesar Nogueira, membro do departamento de nefrologia da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria).
Mas, segundo ele, não deve haver nem nos EUA nem no Brasil uma recomendação expressa para que todos os meninos sejam circuncidados. ``Continuará sendo uma decisão exclusiva dos pais.``
POLÊMICA
``Do ponto de vista médico, os benefícios da circuncisão na redução de riscos de doenças ultrapassam os pequenos riscos envolvidos no procedimento``, disse o pediatra Andrew Freedman, coautor da revisão publicada na ``Pediatrics`` que embasou a nova orientação.
Ainda assim, a postura da academia é polêmica. Médicos dizem que as evidências científicas sobre os benefícios são questionáveis e que o procedimento expõe crianças a riscos desnecessários.
Para o professor Antonio Macedo Júnior, chefe do grupo de uropediatria da Unifesp, só crianças com indicações clínicas (como as que têm malformações congênitas do trato urinário) devem se submeter à circuncisão.
``Há riscos de infecção ou mesmo anestésicos no procedimento que precisam ser levados em conta.``
Fora essas situações, segundo ele, a circuncisão seria justificada em regiões onde há muito câncer de pênis associado à falta de higiene ou em locais com alta incidência de HIV.
DECISÃO
A decisão americana ocorre num momento em que há declínio na cobertura das circuncisões por parte das seguradoras de saúde em ao menos 18 Estados americanos.
Um recente estudo mostrou que essa tendência poderá contribuir para o aumento dos custos de cuidados de saúde para tratar infecções urinárias e aquelas causadas pelas DSTs.
``A principal razão dessa nova orientação é econômica e não por haver benefícios claros``, diz Macedo Júnior.
Fonte: Folha de S.Paulo / CLÁUDIA COLLUCCI
Mulher insatisfeita com cirurgia receberá indenização
Além da perda da sensibilidade, a paciente teve uma pequena assimetria nos seios
A Santa Casa de Curitiba e uma médica do hospital foram condenados a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a uma mulher que se submeteu a uma cirurgia para redução das mamas, mas não ficou plenamente satisfeita com o resultado. Além da perda da sensibilidade, a paciente teve uma pequena assimetria nos seios.
A decisão é da 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná e reforma a sentença da 16.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que tinha julgado a ação improcedente.
O relator do recurso, o desembargador Renato Braga Bettega, afirmou, porém, que apesar da paciente não ter gostado do resultado do procedimento, não houve imprudência, negligência ou imperícia médica.
``A indicação de tratamento e da técnica escolhida para o tratamento foram adequados, porém a requerente evoluiu com uma leve assimetria mamária, mas lembrando que essa análise é com uma fotografia de quase dois anos após a cirurgia, e com cicatrizes hipertróficas``, afirmou. Ele lembrou, ainda, que normalmente uma mama não é igual a outra e que, mesmo em cirurgias sem questionamentos, essa leve assimetria é comum.
No entanto, segundo o desembargador, a média teria o dever de informar a paciente sobre como seria o resultado. ``Portanto, ainda que reconhecida a ausência de culpa da profissional liberal na cirurgia de redução de mamas, responde pelo dano moral em decorrência da falta de informações claras e precisas sobre os riscos de perda de sensibilidade na área e dificuldade para amamentação``, explicou.
Fonte: BondeNews
A Santa Casa de Curitiba e uma médica do hospital foram condenados a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a uma mulher que se submeteu a uma cirurgia para redução das mamas, mas não ficou plenamente satisfeita com o resultado. Além da perda da sensibilidade, a paciente teve uma pequena assimetria nos seios.
A decisão é da 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná e reforma a sentença da 16.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que tinha julgado a ação improcedente.
O relator do recurso, o desembargador Renato Braga Bettega, afirmou, porém, que apesar da paciente não ter gostado do resultado do procedimento, não houve imprudência, negligência ou imperícia médica.
``A indicação de tratamento e da técnica escolhida para o tratamento foram adequados, porém a requerente evoluiu com uma leve assimetria mamária, mas lembrando que essa análise é com uma fotografia de quase dois anos após a cirurgia, e com cicatrizes hipertróficas``, afirmou. Ele lembrou, ainda, que normalmente uma mama não é igual a outra e que, mesmo em cirurgias sem questionamentos, essa leve assimetria é comum.
No entanto, segundo o desembargador, a média teria o dever de informar a paciente sobre como seria o resultado. ``Portanto, ainda que reconhecida a ausência de culpa da profissional liberal na cirurgia de redução de mamas, responde pelo dano moral em decorrência da falta de informações claras e precisas sobre os riscos de perda de sensibilidade na área e dificuldade para amamentação``, explicou.
Fonte: BondeNews
quarta-feira, 12 de setembro de 2012
SUS deve reconstruir seios de mulheres com câncer após retirada de mama
* Por Gabriela Guerreiro
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a realizar cirurgia de reconstrução dos seios em mulheres com câncer de mama no momento em que realizarem a mastectomia (cirurgia de retirada da mama).
A legislação já prevê a reconstrução, mas não estabelece prazo para a realização da cirurgia --o que deixa muitas mulheres sem os seios reconstituídos por tempo indeterminado.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e segue para análise da Câmara se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado.
O texto estabelece que a cirurgia da reconstrução não deve ser realizada paralelamente à mastectomia caso haja contraindicação médica ou recusa da paciente. Pelo projeto, a plástica reparadora deve ser realizada nos dois seios para garantir a simetria e a completa reconstrução dos seios.
"A realidade enfrentada pelas mulheres é a das filas de espera pelo procedimento, que pode demorar até mais de cinco anos. Durante esse tempo, enfrentam a deterioração de sua autoestima e as consequências estigmatizantes da mutilação", disse a senadora Ângela Portela (PT-RR), relatora do projeto.
A senadora disse que, segundo dados do Inca (Instituto Nacional do Câncer) e da Sociedade Brasileira de Mastologia, das cerca de 20 mil mulheres que precisam fazer cirurgia de retirada das mamas, menos de 10% saem dos centros cirúrgicos com os seios reconstruídos.
HPV
Os senadores também aprovaram hoje projeto que prevê a vacinação de meninas entre 9 e 13 anos contra o HPV pela rede pública de saúde.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora da proposta, apresentou dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) que apontam que a vacinação dessa faixa etária é mais eficaz e representa economia para a saúde pública.
O projeto ainda deve passar pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pela presidente.
Fonte: Folha Online
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a realizar cirurgia de reconstrução dos seios em mulheres com câncer de mama no momento em que realizarem a mastectomia (cirurgia de retirada da mama).
A legislação já prevê a reconstrução, mas não estabelece prazo para a realização da cirurgia --o que deixa muitas mulheres sem os seios reconstituídos por tempo indeterminado.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e segue para análise da Câmara se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado.
O texto estabelece que a cirurgia da reconstrução não deve ser realizada paralelamente à mastectomia caso haja contraindicação médica ou recusa da paciente. Pelo projeto, a plástica reparadora deve ser realizada nos dois seios para garantir a simetria e a completa reconstrução dos seios.
"A realidade enfrentada pelas mulheres é a das filas de espera pelo procedimento, que pode demorar até mais de cinco anos. Durante esse tempo, enfrentam a deterioração de sua autoestima e as consequências estigmatizantes da mutilação", disse a senadora Ângela Portela (PT-RR), relatora do projeto.
A senadora disse que, segundo dados do Inca (Instituto Nacional do Câncer) e da Sociedade Brasileira de Mastologia, das cerca de 20 mil mulheres que precisam fazer cirurgia de retirada das mamas, menos de 10% saem dos centros cirúrgicos com os seios reconstruídos.
HPV
Os senadores também aprovaram hoje projeto que prevê a vacinação de meninas entre 9 e 13 anos contra o HPV pela rede pública de saúde.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora da proposta, apresentou dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) que apontam que a vacinação dessa faixa etária é mais eficaz e representa economia para a saúde pública.
O projeto ainda deve passar pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pela presidente.
Fonte: Folha Online
Falsa médica é presa por morte de homem que teve silicone injetado no pênis
Mulher é julgada nos EUA por injetar silicone no pênis de jovem e provocar a morte dele
Uma mulher está sendo julgada em Nova Jersey, nos Estados Unidos, pelo assassinato de um jovem que desejava ter um pênis maior. Kasia Rivera, de 35 anos, injetou silicone líquido no membro de Justin Street, de 22, com a promessa de aumentar o tamanho do órgão.
Segundo o tablóide britânico “The Sun”, Kasia fez o procedimento no apartamento dela, próximo a Nova York, em 5 de maio deste ano. Street, que tinha dois filhos, morreu no dia seguinte. A mulher foi presa, acusada de prática ilegal de medicina.
O serviço oferecido por Kasia era anunciado em panfletos, e a acusada não tinha licença ou treinamento para a operação. Ainda de acordo com o “The Sun”, ela pode ser condenada a mais de dez anos de prisão. A polícia acredita que Kasia Rivera realizou procedimentos similares no apartamento dela, e em outros lugares.
Fonte: Extra
Uma mulher está sendo julgada em Nova Jersey, nos Estados Unidos, pelo assassinato de um jovem que desejava ter um pênis maior. Kasia Rivera, de 35 anos, injetou silicone líquido no membro de Justin Street, de 22, com a promessa de aumentar o tamanho do órgão.
Segundo o tablóide britânico “The Sun”, Kasia fez o procedimento no apartamento dela, próximo a Nova York, em 5 de maio deste ano. Street, que tinha dois filhos, morreu no dia seguinte. A mulher foi presa, acusada de prática ilegal de medicina.
O serviço oferecido por Kasia era anunciado em panfletos, e a acusada não tinha licença ou treinamento para a operação. Ainda de acordo com o “The Sun”, ela pode ser condenada a mais de dez anos de prisão. A polícia acredita que Kasia Rivera realizou procedimentos similares no apartamento dela, e em outros lugares.
Fonte: Extra
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