Médicos respondem pelo crime de remoção de órgãos, com o agravante de prática em pessoa viva
Devem começar nesta quarta-feira (1º) as audiências de instrução do Caso Pavesi, em Poços de Caldas, no sul de Minas. Sete médicos da Santa Casa da cidade respondem pela retirada de órgãos de uma criança de 10 anos que ainda estava viva. O processo se arrasta desde o ano 2000.
O juiz Narcísio Alvarenga Monteiro de Castro deve ouvir 29 testemunhas entre hoje e amanhã no Fórum da cidade. Em seguida, os três médicos suspeitos devem dar suas versões.
Eles respondem pelo crime de remoção de órgãos, com o agravante de prática em pessoa viva, e podem ser condenados entre oito e 20 anos de prisão.
Depois da série de oitivas, o juiz concede um prazo para alegações finais dos acusados e do Ministério Público e, em seguida, define a sentença.
Os médicos C. R. F. S. e C. R. C. F., que integrariam o esquema na MG Sul Transplantes, foram condenados a oito anos de prisão em fevereiro deste ano por participação na morte de outro paciente, que também teve órgãos retirados. Além deles, S. P. G. também responde ao processo.
Os advogados dos três médicos foram procurados para falar sobre o caso, mas não estavam em seus escritórios e não retornaram às chamadas.
Outros quatro médicos acusados do homicídio de P. V. P. devem ir a júri popular e recorreram da decisão. Este processo foi desmembrado.
Fonte: R7 Notícias
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
quinta-feira, 1 de agosto de 2013
Juíza aumenta multa por descumprimento em R$ 50 mil
Por desobedecer uma decisão liminar e cancelar um contrato de cobertura, a Sul América Seguros vai ter de pagar mais R$ 50 mil por dia de descumprimento
A determinação, desta terça-feira (30/7), é da juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 30ª Vara Cível de São Paulo. A liminar, do início de junho deste ano, mandava a operadora de planos de saúde estender a validade de um contrato para além dos 24 meses previstos em lei, mas a empresa o cancelou enquanto o cliente estava internado.
A ação judicial discute o caso de um homem de 62 anos que sofre de câncer no pulmão e passa por tratamento de quimioterapia. Ele tinha cobertura do convênio por meio de contrato assinado com a empresa em que trabalhava. Demitido sem justa causa em 2011, procurou a Justiça em março deste ano para evitar que a companhia de planos de saúde cancelasse sua cobertura. É representado nos autos pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, do Nacle Advogados.
O pedido era que o parágrafo 1º do artigo 30 da Lei 9.656/1998, que trata dos planos de saúde privados, não fosse aplicado ao seu caso. O artigo diz que, no caso de seguros assinados com planos empresariais e o funcionário ser demitido sem justa causa, a cobertura deve ser mantida. O parágrafo 1º estabelece o limite de 24 meses para que o contrato continue em vigência.
Na liminar, a juíza entendeu que havia o risco de dano irreversível caso ela não atendesse o pedido, e concedeu a extensão. Argumentou que, além de observar o que diz a lei e os princípios da autonomia contratual, as relações contratuais devem levar em conta as funções sociais do contrato.
“Logo, a se aceitar que a ré possa exercer o direito que lhe foi assegurado no artigo 30, parágrafo 1º, da Lei 9.656/98, colocar-se-á o autor em situação extremamente desvantajosa, visto que é notório que não conseguirá contratar novo seguro saúde/plano de saúde, o que certamente comprometer o tratamento oncológico ao qual está sendo atualmente submetido”, escreveu.
O reclamante alega que, além da idade avançada, que dificulta a busca por emprego, a doença o impede de trabalhar e afasta o interesse de outros planos de saúde. Na liminar de junho, a multa pelo descumprimento da determinação era de R$ 1 mil por dia. Como a Sul América descumpriu o que mandou a Justiça, a multa passou para R$ 51 mil. A juíza também deu à empresa 48 horas para que apresente esclarecimentos a respeito das alegações do cancelamento do contrato.
Fonte: STJ
A determinação, desta terça-feira (30/7), é da juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 30ª Vara Cível de São Paulo. A liminar, do início de junho deste ano, mandava a operadora de planos de saúde estender a validade de um contrato para além dos 24 meses previstos em lei, mas a empresa o cancelou enquanto o cliente estava internado.
A ação judicial discute o caso de um homem de 62 anos que sofre de câncer no pulmão e passa por tratamento de quimioterapia. Ele tinha cobertura do convênio por meio de contrato assinado com a empresa em que trabalhava. Demitido sem justa causa em 2011, procurou a Justiça em março deste ano para evitar que a companhia de planos de saúde cancelasse sua cobertura. É representado nos autos pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, do Nacle Advogados.
O pedido era que o parágrafo 1º do artigo 30 da Lei 9.656/1998, que trata dos planos de saúde privados, não fosse aplicado ao seu caso. O artigo diz que, no caso de seguros assinados com planos empresariais e o funcionário ser demitido sem justa causa, a cobertura deve ser mantida. O parágrafo 1º estabelece o limite de 24 meses para que o contrato continue em vigência.
Na liminar, a juíza entendeu que havia o risco de dano irreversível caso ela não atendesse o pedido, e concedeu a extensão. Argumentou que, além de observar o que diz a lei e os princípios da autonomia contratual, as relações contratuais devem levar em conta as funções sociais do contrato.
“Logo, a se aceitar que a ré possa exercer o direito que lhe foi assegurado no artigo 30, parágrafo 1º, da Lei 9.656/98, colocar-se-á o autor em situação extremamente desvantajosa, visto que é notório que não conseguirá contratar novo seguro saúde/plano de saúde, o que certamente comprometer o tratamento oncológico ao qual está sendo atualmente submetido”, escreveu.
O reclamante alega que, além da idade avançada, que dificulta a busca por emprego, a doença o impede de trabalhar e afasta o interesse de outros planos de saúde. Na liminar de junho, a multa pelo descumprimento da determinação era de R$ 1 mil por dia. Como a Sul América descumpriu o que mandou a Justiça, a multa passou para R$ 51 mil. A juíza também deu à empresa 48 horas para que apresente esclarecimentos a respeito das alegações do cancelamento do contrato.
Fonte: STJ
Governo estuda criar marco regulatório para residência médica
A residência médica pode passar a ter marco regulatório que orienta a prática. Com a proposta apresentada pelo governo de obrigatoriedade da residência médica no SUS (Sistema Único de Saúde) a partir de 2018, o CNE (Conselho Nacional de Educação) vai discutir também essa etapa de ensino.
Segundo o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Gilberto Gonçalves Garcia, o CNE vai debater nos próximos dias, além de novas diretrizes para a graduação em medicina, a possibilidade de se criar diretrizes para a residência. A residência é um tipo de pós-graduação e até hoje não tem diretrizes específicas, explica Garcia. "O que se tem são orientações gerais que acabam direcionando a prática".
O CNE vai levar em consideração a proposta do governo, mas vai analisar também práticas de outros países. Garcia ressaltou que em alguns lugares há a possibilidade de se fazer a residência ainda na graduação e isso será considerado.
Na próxima semana, o CNE vai se reunir e formar uma comissão para discutir o Programa Mais Médicos. Serão feitas audiências públicas que pretendem envolver alunos de medicina, professores, médicos e residentes. "Ainda não sabemos que mudanças podem haver no curso ou na residência", disse Garcia. Ele garante, no entanto, que todos os setores serão ouvidos.
"O que está sendo pensado é mexer no perfil do [estudante] egresso, fazendo com que os projetos pedagógicos dos cursos sejam voltados para a saúde básica pública. Na atual diretriz, há uma referência a isso, mas na prática, a maioria das instituições não vocacionam os projetos pedagógicos para a saúde pública brasileira", disse.
Segundo ciclo
O chamado segundo ciclo tem sido alvo de grande parte das críticas ao Programa Mais Médicos, por aumentar a graduação em medicina em dois anos. Nessa quarta-feira (31), o governo apresentou uma proposta que tenta conciliar o serviço no SUS à manutenção dos seis anos do curso. A solução resolveria também a carência de residências no país. A proposta é que, a partir de 2018, a residência médica no SUS seja universal e obrigatória.
A proposta, como afirmou Garcia, ainda será debatida, mas a concretização não depende apenas do CNE. Para que seja possível, é preciso que a MP (Medida Provisória) 621/2013, que institui o programa, seja alterada no Congresso Nacional, por uma emenda. Caso seja aprovada pelo Congresso, o CNE, como já afirmou anteriormente, considerará as alterações.
Garcia disse que uma reformulação nas diretrizes curriculares de medicina já estavam sendo discutidas. "Deve-se fazer alterações a cada dez anos e a atual diretriz já tem 12". Então, mesmo que a MP não seja aprovada, o curso poderá ter modificações.
Fonte: UOL
Segundo o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Gilberto Gonçalves Garcia, o CNE vai debater nos próximos dias, além de novas diretrizes para a graduação em medicina, a possibilidade de se criar diretrizes para a residência. A residência é um tipo de pós-graduação e até hoje não tem diretrizes específicas, explica Garcia. "O que se tem são orientações gerais que acabam direcionando a prática".
O CNE vai levar em consideração a proposta do governo, mas vai analisar também práticas de outros países. Garcia ressaltou que em alguns lugares há a possibilidade de se fazer a residência ainda na graduação e isso será considerado.
Na próxima semana, o CNE vai se reunir e formar uma comissão para discutir o Programa Mais Médicos. Serão feitas audiências públicas que pretendem envolver alunos de medicina, professores, médicos e residentes. "Ainda não sabemos que mudanças podem haver no curso ou na residência", disse Garcia. Ele garante, no entanto, que todos os setores serão ouvidos.
"O que está sendo pensado é mexer no perfil do [estudante] egresso, fazendo com que os projetos pedagógicos dos cursos sejam voltados para a saúde básica pública. Na atual diretriz, há uma referência a isso, mas na prática, a maioria das instituições não vocacionam os projetos pedagógicos para a saúde pública brasileira", disse.
Segundo ciclo
O chamado segundo ciclo tem sido alvo de grande parte das críticas ao Programa Mais Médicos, por aumentar a graduação em medicina em dois anos. Nessa quarta-feira (31), o governo apresentou uma proposta que tenta conciliar o serviço no SUS à manutenção dos seis anos do curso. A solução resolveria também a carência de residências no país. A proposta é que, a partir de 2018, a residência médica no SUS seja universal e obrigatória.
A proposta, como afirmou Garcia, ainda será debatida, mas a concretização não depende apenas do CNE. Para que seja possível, é preciso que a MP (Medida Provisória) 621/2013, que institui o programa, seja alterada no Congresso Nacional, por uma emenda. Caso seja aprovada pelo Congresso, o CNE, como já afirmou anteriormente, considerará as alterações.
Garcia disse que uma reformulação nas diretrizes curriculares de medicina já estavam sendo discutidas. "Deve-se fazer alterações a cada dez anos e a atual diretriz já tem 12". Então, mesmo que a MP não seja aprovada, o curso poderá ter modificações.
Fonte: UOL
CFM critica proposta de residência médica no SUS
O CFM (Conselho Federal de Medicina) diz que oferta universal de residência médica aos recém-formados, na rede pública de saúde, até 2018, dificilmente alcançará a qualidade necessária. Hoje (31), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que o governo desistiu de aumentar em dois anos o curso de medicina. No lugar disso, o ciclo de dois anos deve se tornar um período obrigatório de residência médica no SUS (Sistema Único de Saúde)
O vice-presidente do CFM, Carlos Vital, disse que "não há, hoje, condições suficientes para que isso [a universalização da residência médica] se torne realidade em cinco anos", e acrescentou que a ação "pode vir a ser configurada como mais uma forma de serviço civil obrigatório, em pseudo forma de residência".
Carlos Vital, disse que a residência médica é uma reivindicação da categoria. Ele acredita que deve haver uma vaga por estudante, o que não acontece hoje. Segundo o Ministério da Educação, cerca de 50% dos recém-formados não encontram vaga. Para o médico, a proposta de ampliação do número de vagas apresentada pelo governo tem muitas lacunas.
O vice-presidente do CFM diz também que o problema não é apenas a oferta de vaga, mas a valorização de certas áreas como a medicina da família – uma das áreas mais carentes do SUS. Atualmente, das cerca de 12 mil vagas de residência ofertadas, 9 mil não são preenchidas.
Vital criticou a forma como o programa Mais Médicos está sendo implementado, por MP (medida provisória). Ele antecipou que CFM vai atuar no Congresso Nacional para que a MP seja derrubada.
Fonte: UOL/Agência Brasil
O vice-presidente do CFM, Carlos Vital, disse que "não há, hoje, condições suficientes para que isso [a universalização da residência médica] se torne realidade em cinco anos", e acrescentou que a ação "pode vir a ser configurada como mais uma forma de serviço civil obrigatório, em pseudo forma de residência".
Carlos Vital, disse que a residência médica é uma reivindicação da categoria. Ele acredita que deve haver uma vaga por estudante, o que não acontece hoje. Segundo o Ministério da Educação, cerca de 50% dos recém-formados não encontram vaga. Para o médico, a proposta de ampliação do número de vagas apresentada pelo governo tem muitas lacunas.
O vice-presidente do CFM diz também que o problema não é apenas a oferta de vaga, mas a valorização de certas áreas como a medicina da família – uma das áreas mais carentes do SUS. Atualmente, das cerca de 12 mil vagas de residência ofertadas, 9 mil não são preenchidas.
Vital criticou a forma como o programa Mais Médicos está sendo implementado, por MP (medida provisória). Ele antecipou que CFM vai atuar no Congresso Nacional para que a MP seja derrubada.
Fonte: UOL/Agência Brasil
MEC desiste de aumentar em 2 anos curso de medicina; residência será obrigatória
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na manhã desta quarta-feira (31) que o governo desistiu de aumentar em dois anos o curso de medicina. No lugar disso, o ciclo de dois anos deve se tornar um período obrigatório de residência médica no SUS (Sistema Único de Saúde).
A decisão foi tomada após reunião com uma comissão de especialistas que reúne o ex-ministro da Saúde Adib Jatene, a Associação Brasileira de Ensino Médico e um grupo de reitores de universidades federais.
A proposta inicial era de que o curso de medicina fosse ampliado para oito anos de graduação, dois deles cumpridos em atendimento na rede do SUS.
A nova proposta prevê que os médicos, já formados, passem dois anos em residência médica obrigatória na rede pública a partir de 2018 -- a nova regra já vale para quem se formar a partir de 2017. Hoje, a residência não é obrigatória.
O primeiro ano deverá ser cumprido nas áreas de atenção primária de emergência e urgência nas áreas de clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunidade e psiquiatria.
A residência obrigatória em outras áreas ainda será avaliada.
"Durante todo o período de sua formação na especialização, o médico atuará junto à população, dedicando o primeiro ano da residência à atenção básica e urgência e emergência, setores fundamentais para a formação mais humanizada desse profissional. Esse é um ponto central para o governo, aprimorar a formação médica generalista e garantir uma vivência necessária no sistema público de saúde", disse o ministro Alexandre Padilha.
Universalização da residência
Até 2017, as vagas de residência médica terão de ser universalizadas para atenderem à demanda de estudantes. Segundo a proposta, 40% das vagas de residência deverão ser em medicina da família e comunidade.
"É evidente que algumas especialidades são mais disputadas, terão exames de seleção. Mas terá vaga para todo estudante de medicina", disse o ministro.
Em junho, foi anunciado que até lá serão abertas 12 mil vagas de residência.
Fortalecimento do Revalida
Na mesma reunião também ficou decidido que o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) será adotado como única via de acesso à revalidação de diplomas de médicos obtidos no exterior. Até então, os diplomas também poderiam ser validados por universidades públicas.
Protestos
O segundo ciclo que estava previsto no programa "Mais Médicos" era um dos principais pontos de rejeição das entidades médicas ao programa, assim como a "importação" de médicos estrangeiros sem a necessidade de revalidação do diploma no país.
O ministro da Educação e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já haviam afirmado que o aumento do curso de medicina poderia ser revisto.
* Com informações da Agência Brasil
Fonte: UOL
A decisão foi tomada após reunião com uma comissão de especialistas que reúne o ex-ministro da Saúde Adib Jatene, a Associação Brasileira de Ensino Médico e um grupo de reitores de universidades federais.
A proposta inicial era de que o curso de medicina fosse ampliado para oito anos de graduação, dois deles cumpridos em atendimento na rede do SUS.
A nova proposta prevê que os médicos, já formados, passem dois anos em residência médica obrigatória na rede pública a partir de 2018 -- a nova regra já vale para quem se formar a partir de 2017. Hoje, a residência não é obrigatória.
O primeiro ano deverá ser cumprido nas áreas de atenção primária de emergência e urgência nas áreas de clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunidade e psiquiatria.
A residência obrigatória em outras áreas ainda será avaliada.
"Durante todo o período de sua formação na especialização, o médico atuará junto à população, dedicando o primeiro ano da residência à atenção básica e urgência e emergência, setores fundamentais para a formação mais humanizada desse profissional. Esse é um ponto central para o governo, aprimorar a formação médica generalista e garantir uma vivência necessária no sistema público de saúde", disse o ministro Alexandre Padilha.
Universalização da residência
Até 2017, as vagas de residência médica terão de ser universalizadas para atenderem à demanda de estudantes. Segundo a proposta, 40% das vagas de residência deverão ser em medicina da família e comunidade.
"É evidente que algumas especialidades são mais disputadas, terão exames de seleção. Mas terá vaga para todo estudante de medicina", disse o ministro.
Em junho, foi anunciado que até lá serão abertas 12 mil vagas de residência.
Fortalecimento do Revalida
Na mesma reunião também ficou decidido que o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) será adotado como única via de acesso à revalidação de diplomas de médicos obtidos no exterior. Até então, os diplomas também poderiam ser validados por universidades públicas.
Protestos
O segundo ciclo que estava previsto no programa "Mais Médicos" era um dos principais pontos de rejeição das entidades médicas ao programa, assim como a "importação" de médicos estrangeiros sem a necessidade de revalidação do diploma no país.
O ministro da Educação e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já haviam afirmado que o aumento do curso de medicina poderia ser revisto.
* Com informações da Agência Brasil
Fonte: UOL
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