A cassação o impede de exercer a medicina na Grã-Bretanha, mas não em outros países
São Paulo - O Conselho Médico Geral da Grã-Bretanha cassou Andrew Wakefield, cujo estudo sugerindo ligação entre uma vacina comum e o autismo fez com que milhões de pais abandonassem os imunizantes contra sarampo, coqueluche e rubéola. A cassação o impede de exercer a medicina na Grã-Bretanha, mas não em outros países. O médico trabalha hoje nos Estados Unidos.
Fonte: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Comissão realiza diligência em hospitais do Entorno do DF
Objetivo é verificar as condições de atendimento e denúncias de desrespeito aos direitos humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza nesta quarta-feira (26) diligência em hospitais no entorno de Brasília. Os parlamentares vão visitar unidades de urgência e emergência públicas, privadas e filantrópicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios de Águas Lindas (GO), Santo Antônio do descoberto (GO) e Novo Gama (GO). As diligências foram propostas pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA).
O parlamentar explicou que o objetivo é verificar as condições de atendimento e denúncias de desrespeito aos direitos humanos. Ele explica que, após as diligências, será elaborado um relatório com recomendações para a solução dos problemas.
Domingos Dutra lembra que a maioria da população brasileira não dispõe de plano de saúde e tem como única opção a rede pública. O atendimento, segundo ele, é precário e deficiente, especialmente nos hospitais de urgência e emergência. ``Aos finais de semana e feriados a situação destas unidades hospitalares se transforma em verdadeiros campos de concentração com gente amontoadas pelo chão, jogadas em macas enferrujadas, em corredores entupidos de pessoas com ferimentos graves, tratadas como verdadeiros animais``.
Fonte: Saúde Business Web
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza nesta quarta-feira (26) diligência em hospitais no entorno de Brasília. Os parlamentares vão visitar unidades de urgência e emergência públicas, privadas e filantrópicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios de Águas Lindas (GO), Santo Antônio do descoberto (GO) e Novo Gama (GO). As diligências foram propostas pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA).
O parlamentar explicou que o objetivo é verificar as condições de atendimento e denúncias de desrespeito aos direitos humanos. Ele explica que, após as diligências, será elaborado um relatório com recomendações para a solução dos problemas.
Domingos Dutra lembra que a maioria da população brasileira não dispõe de plano de saúde e tem como única opção a rede pública. O atendimento, segundo ele, é precário e deficiente, especialmente nos hospitais de urgência e emergência. ``Aos finais de semana e feriados a situação destas unidades hospitalares se transforma em verdadeiros campos de concentração com gente amontoadas pelo chão, jogadas em macas enferrujadas, em corredores entupidos de pessoas com ferimentos graves, tratadas como verdadeiros animais``.
Fonte: Saúde Business Web
MPF acusa prefeito e ex-prefeito de Belém por desvios do SUS
O órgão pede o ressarcimento de R$ 68,5 milhões que teriam sido desviados.
O prefeito de Belém (PA), Duciomar Costa (PTB), o ex-prefeito Edmilson Rodrigues (Psol) e cinco ex-secretários municipais de Saúde foram acusados pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) por improbidade na administração de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão pede o ressarcimento de R$ 68,5 milhões que teriam sido desviados.
De acordo com o MPF-PA, entre as irregularidades estão o desvio de recursos do SUS, falta de pagamento aos prestadores de serviços do sistema, o descumprimento de decisão judicial que determinou a realização dos pagamentos, a ausência de comprovação de pagamentos, realizados com atrasos, e prestação de informação falsa à Justiça.
A ação foi encaminhada à Justiça federal na segunda. Os cinco ex-secretários de saúde acusados são: Esther Bemerguy de Albuquerque, Everaldo de Sousa Martins Filho, Cleide Maria Ferreira da Fonseca, William Lôla Mendes e Manoel Francisco Dias Pantoja.
Na ação judicial, o MPF-PA aponta atrasos no repasse dos recursos do SUS pela prefeitura, em 2004 e 2005, à Santa Casa, ao Hospital das Clínicas Gaspar Viana, ao Instituto Ofir Loyola e à Universidade Estadual do Pará. De acordo com Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), os pagamentos atrasados foram feitos com outros recursos de novos repasses do SUS.
Fonte: Terra
O prefeito de Belém (PA), Duciomar Costa (PTB), o ex-prefeito Edmilson Rodrigues (Psol) e cinco ex-secretários municipais de Saúde foram acusados pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) por improbidade na administração de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão pede o ressarcimento de R$ 68,5 milhões que teriam sido desviados.
De acordo com o MPF-PA, entre as irregularidades estão o desvio de recursos do SUS, falta de pagamento aos prestadores de serviços do sistema, o descumprimento de decisão judicial que determinou a realização dos pagamentos, a ausência de comprovação de pagamentos, realizados com atrasos, e prestação de informação falsa à Justiça.
A ação foi encaminhada à Justiça federal na segunda. Os cinco ex-secretários de saúde acusados são: Esther Bemerguy de Albuquerque, Everaldo de Sousa Martins Filho, Cleide Maria Ferreira da Fonseca, William Lôla Mendes e Manoel Francisco Dias Pantoja.
Na ação judicial, o MPF-PA aponta atrasos no repasse dos recursos do SUS pela prefeitura, em 2004 e 2005, à Santa Casa, ao Hospital das Clínicas Gaspar Viana, ao Instituto Ofir Loyola e à Universidade Estadual do Pará. De acordo com Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), os pagamentos atrasados foram feitos com outros recursos de novos repasses do SUS.
Fonte: Terra
Regulação: Anvisa abre consulta pública para bioprodutos
Gastos com esse tipo de produto representam 41% do total destinado à compra de medicamentos pelo Ministério da Saúde
São Paulo - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou ontem em consulta pública uma proposta de regulação para o desenvolvimento no País de bioprodutos - como vacinas, soros e probióticos, entre outros. De acordo com o ministro José Gomes Temporão, os gastos com esse tipo de produto representam 41% do total destinado à compra de medicamentos pelo Ministério da Saúde. ``A tendência é que esse número aumente ainda mais nos próximos anos``, afirmou o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo.
Raposo comemorou ontem a certificação da Anvisa como agência de referência pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Com a certificação, as empresas brasileiras que tiverem medicamentos aprovados pela Anvisa vão poder participar de licitações do Fundo Estratégico da OMS. Esse fundo assegura envio constante de medicamentos e insumos a um custo reduzido para os programas prioritários de saúde pública dos países associados.
Fonte: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
São Paulo - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou ontem em consulta pública uma proposta de regulação para o desenvolvimento no País de bioprodutos - como vacinas, soros e probióticos, entre outros. De acordo com o ministro José Gomes Temporão, os gastos com esse tipo de produto representam 41% do total destinado à compra de medicamentos pelo Ministério da Saúde. ``A tendência é que esse número aumente ainda mais nos próximos anos``, afirmou o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo.
Raposo comemorou ontem a certificação da Anvisa como agência de referência pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Com a certificação, as empresas brasileiras que tiverem medicamentos aprovados pela Anvisa vão poder participar de licitações do Fundo Estratégico da OMS. Esse fundo assegura envio constante de medicamentos e insumos a um custo reduzido para os programas prioritários de saúde pública dos países associados.
Fonte: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Juiz autoriza inseminação com sêmen de marido morto
O laboratório recusou-se a fazer a intervenção, pois no termo assinado quando da coleta não estava expressa a destinação do sêmen
Curitiba - A professora Kátia Lenerneier, de 38 anos, conseguiu, no dia 17, uma liminar determinando que a Clínica e Laboratório de Reprodução Humana e Andrologia (Androlab), de Curitiba, realize inseminação artificial com o sêmen congelado de seu marido, Roberto Jefferson Niels, de 33 anos, morto em fevereiro, vítima de câncer. O laboratório recusou-se a fazer a intervenção, pois no termo assinado quando da coleta não estava expressa a destinação do sêmen, conforme resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), de 1992, que trata da ética na utilização de técnicas de reprodução assistida.
Kátia disse que estava casada havia cinco anos e tentava engravidar, quando, em fevereiro do ano passado, foi diagnosticado um melanoma com metástase em Niels. Depois de submetido a cirurgia, a médica orientou a coletar sêmen caso o casal tivesse intenção de ter um filho, pois ele iniciaria a imunoterapia e corria o risco de ficar infértil. Em junho, quando Niels melhorou, ela começou o tratamento de fertilização artificial. ``Mas a doença voltou, com metástase nos ossos e ele teve que ir para a quimioterapia. Eu deixei o tratamento para engravidar e me dediquei a ele``, disse a professora. Niels morreu em fevereiro deste ano.
Quando ela tentou retomar o tratamento de inseminação para ter o filho do marido morto, foi surpreendida com a informação de que Niels precisaria ter dado uma orientação expressa para que ela pudesse fazer uso do sêmen. ``O sêmen me pertence, posso fazer o que quiser, menos destinar para mim mesma``, afirmou. A professora procurou, então, a ajuda de médicos e advogados. ``Conseguimos demonstrar, com declarações da família, de amigos, de médicos, que a vontade dele era ter um filho``, disse a advogada Dayana Dallabrida.
Foi o entendimento do juiz Alexandre Gomes Gonçalves, da 13ª Vara Cível de Curitiba. ``Não parece, porém, que essa manifestação de vontade deva ser necessariamente escrita; deve ser, sim, inequívoca e manifestada em vida, mas sendo também admissível a vontade não expressada literalmente, mas indiscutível a partir da conduta do doador - como a do marido que preserva seu sêmen antes de submeter-se a tratamento de doença grave, que possa levá-lo à esterilidade e incentiva a esposa a prosseguir no tratamento``, disse na sentença.
Outro lado
O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) no Paraná, Gerson Zafalon Martins, discordou da decisão judicial. Segundo ele, entre os principais países, apenas a Inglaterra admite inseminação em caso semelhante, mas não garante os direitos sucessórios. Martins acentuou que a maior preocupação deveria ser com a ``vulnerabilidade`` da criança que nascer.
``Nós não sabemos como reagirá sabendo que o pai é morto``, ponderou. Em razão da situação nova, ele acredita que o assunto deve ser discutido no CFM. No caso da professora, Martins afirmou que o conselho só se pronunciará se o médico que for realizar o procedimento acioná-lo, visto que há decisão judicial.
Kátia disse já ter sido contatada pela clínica para realizar os exames prévios, prevendo-se fazer a primeira tentativa de inseminação em julho. Ela foi informada de que as possibilidades de a gestação ser levada adiante são de 20% a 30% em cada tentativa, mas mantém a esperança. ``Vai ser a realização do nosso sonho de construir uma família``, afirmou. Caso a professora consiga ter o filho, a advogada Dayana Dallabrida já prevê novas discussões jurídicas, como a paternidade na documentação da criança e o direito de herança. ``Agora a discussão é só sobre o direito à fertilização``, acentuou.
Fonte: Agência EStado / Evandro Fadel
Curitiba - A professora Kátia Lenerneier, de 38 anos, conseguiu, no dia 17, uma liminar determinando que a Clínica e Laboratório de Reprodução Humana e Andrologia (Androlab), de Curitiba, realize inseminação artificial com o sêmen congelado de seu marido, Roberto Jefferson Niels, de 33 anos, morto em fevereiro, vítima de câncer. O laboratório recusou-se a fazer a intervenção, pois no termo assinado quando da coleta não estava expressa a destinação do sêmen, conforme resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), de 1992, que trata da ética na utilização de técnicas de reprodução assistida.
Kátia disse que estava casada havia cinco anos e tentava engravidar, quando, em fevereiro do ano passado, foi diagnosticado um melanoma com metástase em Niels. Depois de submetido a cirurgia, a médica orientou a coletar sêmen caso o casal tivesse intenção de ter um filho, pois ele iniciaria a imunoterapia e corria o risco de ficar infértil. Em junho, quando Niels melhorou, ela começou o tratamento de fertilização artificial. ``Mas a doença voltou, com metástase nos ossos e ele teve que ir para a quimioterapia. Eu deixei o tratamento para engravidar e me dediquei a ele``, disse a professora. Niels morreu em fevereiro deste ano.
Quando ela tentou retomar o tratamento de inseminação para ter o filho do marido morto, foi surpreendida com a informação de que Niels precisaria ter dado uma orientação expressa para que ela pudesse fazer uso do sêmen. ``O sêmen me pertence, posso fazer o que quiser, menos destinar para mim mesma``, afirmou. A professora procurou, então, a ajuda de médicos e advogados. ``Conseguimos demonstrar, com declarações da família, de amigos, de médicos, que a vontade dele era ter um filho``, disse a advogada Dayana Dallabrida.
Foi o entendimento do juiz Alexandre Gomes Gonçalves, da 13ª Vara Cível de Curitiba. ``Não parece, porém, que essa manifestação de vontade deva ser necessariamente escrita; deve ser, sim, inequívoca e manifestada em vida, mas sendo também admissível a vontade não expressada literalmente, mas indiscutível a partir da conduta do doador - como a do marido que preserva seu sêmen antes de submeter-se a tratamento de doença grave, que possa levá-lo à esterilidade e incentiva a esposa a prosseguir no tratamento``, disse na sentença.
Outro lado
O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) no Paraná, Gerson Zafalon Martins, discordou da decisão judicial. Segundo ele, entre os principais países, apenas a Inglaterra admite inseminação em caso semelhante, mas não garante os direitos sucessórios. Martins acentuou que a maior preocupação deveria ser com a ``vulnerabilidade`` da criança que nascer.
``Nós não sabemos como reagirá sabendo que o pai é morto``, ponderou. Em razão da situação nova, ele acredita que o assunto deve ser discutido no CFM. No caso da professora, Martins afirmou que o conselho só se pronunciará se o médico que for realizar o procedimento acioná-lo, visto que há decisão judicial.
Kátia disse já ter sido contatada pela clínica para realizar os exames prévios, prevendo-se fazer a primeira tentativa de inseminação em julho. Ela foi informada de que as possibilidades de a gestação ser levada adiante são de 20% a 30% em cada tentativa, mas mantém a esperança. ``Vai ser a realização do nosso sonho de construir uma família``, afirmou. Caso a professora consiga ter o filho, a advogada Dayana Dallabrida já prevê novas discussões jurídicas, como a paternidade na documentação da criança e o direito de herança. ``Agora a discussão é só sobre o direito à fertilização``, acentuou.
Fonte: Agência EStado / Evandro Fadel
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