Pedido é um desdobramento da Operação Hipócritas, deflagrada em 2016 pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Dois médicos investigados foram condenados no dia 16 de agosto
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas (SP) entrou com pedido de anulação de decisões judiciais proferidas a partir da utilização de laudos médicos falsos. O pedido, divulgado nesta quinta-feira (23), abrange 88 ações rescisórias e foi feito no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), e é um desdobramento da Operação Hipócritas, deflagrada em 2016.
A operação foi conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal, e tem como alvo médicos peritos nomeados pelo judiciário e também assistentes técnicos que atuavam em processos trabalhistas.
Segundo o MPT, os investigados emitiam laudo pericial favorável à parte interessada mediante pagamento de propinas. Eles eram financiados por réus nos processos e o esquema contava com o intermédio de advogados. Receberam vantagens indevidas de grandes empresas do interior de SP.
"Esses laudos periciais, nós tivemos provas através do compartilhamento com o Ministério Público Federal, que fez essa investigação na área criminal, de que os laudos foram viciados. Isso maculou a regularidade processual", diz Adriana.
Dois dos médicos investigados na operação foram condenados na semana passada, dia 16, a 4 anos e 8 meses de prisão, pela Justiça Federal de Americana (SP). Eles são acusados de fraude em perícia de ação trabalhista.
Os envolvidos no esquema ilegal respondem pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. As penas variam de 1 a 12 anos de prisão para cada crime, de acordo com o Ministério.
Volume de pedidos envolve 13 procuradores do MPT
Treze procuradores do MPT elaboraram os argumentos judiciais dos 88 pedidos, "fundamentando que as decisões proferidas pelos juízes e desembargadores estão embasadas em provas fraudulentas", diz o órgão.
As 88 ações foram recém-ajuizadas no TRT, que esperou a conclusão dessa etapa para divulgar à imprensa. No entendimento dos procuradores, todas elas são cabíveis de anulação. No entanto, alguns julgamentos já ocorreram, com resposta negativa dos desembargadores.
"A expectativa do MPT era a de que o Judiciário acolhesse os pedidos feitos nas ações rescisórias, declarando a nulidade da coisa julgada em relação aos pleitos objetos de fraude na prova, retornando os processos à Vara de origem para prosseguimento, o que não ocorreu nos primeiros julgamentos realizados pelo TRT-15", informa o órgão.
Os processos haviam sido arquivados, pois os desembargadores alegaram que o Ministério Público do Trabalho não é parte legítima para propor a ação.
Pedidos futuros
A atuação do MPT de Campinas para pedir anulação das decisões terá, ainda, uma segunda etapa. A procuradora estima que o número de processos que ainda serão interpostos fique entre 80 e 100 ações. "Vamos nos reunir agora no início de setembro e estudar qual vai ser a estratégia utilizada", diz Adriana.
Fonte: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2018/08/23/ministerio-publico-do-trabalho-de-campinas-pede-anulacao-de-88-decisoes-elaboradas-com-laudos-medicos-falsos.ghtml
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
