A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento lançou na tarde desta sexta-feira o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. O documento foi lançado durante o encerramento do Fórum de Perícia em Saúde da Administração Pública Federal, realizado desde ontem em São Paulo, no auditório do Ministério da Fazenda.
O manual reúne, em um único instrumento, toda a legislação comentada relacionada aos procedimentos de perícia médica em servidores públicos federais e seus dependentes, além de orientações técnicas para a realização destas perícias. A perícia médica oficial é necessária em situações relacionadas a licenças médicas, remoções, aposentadorias e readaptações, além de fatos ligados a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
O diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios da SRH, Sérgio Carneiro, apresentou o novo manual aos participantes do fórum, mostrando os capítulos e explicando a função de cada um deles.
“Esse manual vem padronizar os procedimentos de perícia oficial que são realizados em servidores públicos federais e em seus dependentes. Vai facilitar o trabalho dos peritos e dará mais uniformidade à realização de perícias, independentemente da região geográfica ou do órgão ao qual o servidor está ligado”, afirmou Carneiro.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, também participou do encerramento do encontro. “Agradecemos o apoio que estamos recebendo na implementação dessa grande política de atenção à saúde do servidor, que foi negligenciada por outros governos, mas que estamos conseguindo tirar do papel”, disse o secretário.
Sustentabilidade
Atenta aos critérios de sustentabilidade ambiental, a SRH lançou o manual em papel reciclado, sob a forma de fichário. O fichamento permitirá que os capítulos sejam atualizados com maior facilidade, à medida que a legislação sofre alterações.
Ou seja, em vez de o manual ser republicado na íntegra devido a alguma alteração legal, bastará atualizar o capítulo em questão e agrupar as folhas novas ao fichário, substituindo as antigas, gerando economia de recursos públicos e evitando o desperdício de papel.
Cada um dos participantes recebeu um exemplar impresso do manual, além de uma versão gravada em CD-ROM, para utilização em computadores.
O Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor também pode ser acessado pela internet, no sítio do Portal SIASS. O endereço é https://www1.siapenet.gov.br/saude/.
Formalizado 1º acordo de cooperação do SIASS
A SRH também formalizou nesta sexta-feira a assinatura de acordo de cooperação técnica para implantação de unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). Essa é a primeira assinatura que formaliza a implantação de uma unidade do sistema, que vai atender aos Estados da Região Sul. Nessas unidades o servidor receberá atendimento médico como perícias, por exemplo.
A assinatura do documento atende a uma exigência legal para efetiva implantação de unidades físicas do SIASS. Assinaram o documento o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira; o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios da SRH, Sérgio Carneiro; a superintendente regional sul do INSS, Eliane Schimidt; e a gestora da unidade do SIASS no INSS de Curitiba, Marisa Franceschi.
Após a assinatura, a superintendente regional do INSS, Eliane Schimidt, avaliou como positiva a iniciativa do governo de criar unidades físicas para atender as demandas de saúde do servidor público federal.
“Era uma dívida que o governo tinha com o servidor. Saber que há um sistema para cuidar de nós quando estamos fragilizados na saúde é um prazer enorme. Houve um período no serviço público em que os servidores eram tratados de outro modo mas é bom vermos que superamos essa fase. O Estado brasileiro olha para seus funcionários e os reconhece como trabalhadores”, afirmou Eliane.
Fonte: Ministério do Planejamento
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
