Medicina Paliativa é oficializada como área de atuação

Nova área de atuação trará benefícios ao paciente terminal

As palavras acima, proferidas pelo paliativista Ricardo Tavares de Carvalho, um dos mestres de cerimônia do IV Congresso Internacional de Cuidado Paliativo, realizado de 6 a 9 de outubro, precederam o anúncio oficial da Medicina Paliativa como área de atuação do médico, feito pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Ávila. Além dele, a mesa de abertura contou com Sílvia Barbosa e Roberto Bettega, respectivamente, presidente e vice-presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), organizadora do evento.

Faltam alguns detalhes formais antes de a proposta de criação da área ser submetida ao plenário do CFM. Por exemplo, a Associação Médica Brasileira (AMB) indicará quais especialidades têm interface com a área, além da Clínica Médica, Cancerologia, Geriatria e Gerontologia, Pediatria, Medicina de Família e Comunidade, permitindo o estabelecimento de programas de residência e centros de formação.

Na prática, entretanto, conforme a regulamentação anunciada no encontro ocorrido no Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) do Hospital Sírio-Libanês, prevê-se empenho pela melhora na qualidade do atendimento a pacientes portadores de doenças crônicas e incuráveis ou que estejam em fase final de vida. Porém, a mudança mais importante relaciona-se à exigência de formação específica em Medicina Paliativa: o “Educar para paliar”, trazido como mote do congresso e empregado em forma de cursos, simpósios e mesas-redondas durante o evento.

Diretrizes de Vontade
Assunto sempre lembrado ao se falar em Cuidado Paliativo, as Diretrizes Antecipadas de Vontade (documentos que permitem à pessoa transmitir decisões sobre cuidados de fim de vida, quando ainda estiver consciente) foram discutidas no primeiro dia de congresso, entre outros, pelo bioeticista José Eduardo de Siqueira. Em síntese, o professor incentivou o médico a agir como uma espécie de “facilitador” da autonomia do paciente, na expressão de seus desejos.

Se a atitude é correta, sua prática ainda não é fato. De acordo com estudo abrangendo dez UTIs brasileiras, realizado pelo palestrante Jefferson Piva, professor da PUC/RS, a decisão relativa à limitação ao suporte de vida é tomada isoladamente pelo médico, quando deveria ser compartilhada com a família.

Educar para paliar
Grandes reflexões e debates focalizando treinamentos dos médicos também fizeram parte do congresso, envolvendo competências básicas em cuidados paliativos. Entre elas, como lidar com o paciente terminal e sua família; avaliação sistêmica – nas esferas física, psicológica, social e espiritual –; abordagem dos sintomas físicos comuns; princípios de manejo da dor física/uso de opioides; e suporte psicossocial.

Lawrence Librach, diretor do Temmy Latner Center for Palliative Care do hospital canadense Mount Sinai, expôs o projeto Pallium Canada de treinamento à distância para profissionais da saúde, na área de cuidados paliativos e terminalidade da vida. O modelo envolve comunidades que partilham conhecimento, comunicação on line, conferências e formação de profissionais. “É preciso adaptar o método às culturas regionais e mantê-lo atualizado periodicamente”, recomendou.

Humanização e políticas de medicamentos
A quarta sessão plenária do Congresso Internacional de Cuidados Paliativos abordou a terapêutica básica em cuidados paliativos e a política de medicamentos para o Brasil.

Sob a coordenação de Roberto Bettega – que seria eleito depois presidente da próxima gestão da ANCP –, teve entre os destaques a presença do oncologista argentino Eduardo Bruera, diretor da International Association for Hospice and Palliative Care (IAHCP), falando sobre a importância do trabalho dos paliativistas em conjunto com médicos de outras especialidades, como os oncologistas.

Bruera defendeu ainda a humanização do atendimento médico, em detrimento da valorização da doença. “Há muita ênfase nas doenças e falta atenção suficiente às pessoas”. Além disso, o oncologista disse que os paliativistas devem desenvolver atitudes realistas, abertas e sinceras, perante os atendidos. “O paciente se sente melhor com isso, não pior”.

Na mesma mesa, a também oncologista Maria Inês Gadelha, coordenadora do Sistema de Informação do Controle do Câncer de Mama (Sismama) do Ministério da Saúde, abordou a política nacional de medicamentos. “Qualquer sistema de saúde precisa promover uma relação de medicamentos essenciais, empregando critérios que sejam técnicos e cientificamente comprovados. Têm de ser seguros, eficazes e efetivos”, concluiu.

Cuidado paliativo no Código de Ética Médica
Segundo definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) Cuidado Paliativo é a abordagem que promove qualidade de vida de pacientes e seus familiares diante de doenças que ameaçam a continuidade da vida, por meio de prevenção e alívio do sofrimento. Requer a identificação precoce, avaliação e tratamento impecável da dor e outros problemas de natureza física, psicossocial e espiritual.

Iniciativas pulverizadas na área acontecem há cerca de 30 anos no Brasil, mas ganharam vulto com a criação, em 2005, da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) e, mais recentemente, com a inclusão do tema no Código de Ética Médica, nos artigos 36 e 41, além do item XXII dos Princípios Fundamentais, que determina que, nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

Fonte: CREMESP