“A ética é o único meio capaz de fazer com que deixemos de ser médicos, entretanto, hoje, muitos diretores Técnicos como Clínicos desconhecem não somente muitas de suas atribuições legais, mas também os aspectos éticos que envolvem sua prática, acarretando um comprometimento legal, ético, administrativo e clínico da Medicina.”
Com essa reflexão, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Lavínio Nilton Camarim, apresentou palestra a cerca de 20 diretores Técnicos e Clínicos – a convite do Grupo Oncoclínicas e sob a coordenação da diretora médica Márcia Menezes –, que atuam no tratamento de câncer em 10 Estados da Federação onde o grupo sedia suas unidades.
O objetivo do encontro foi discutir os principais aspectos da Resolução CFM 2.147/15 – em vigor desde abril deste ano –, que regulamenta as atribuições, direitos e deveres de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos. “Enaltecemos iniciativas como esta, que valorizam tanto o aspecto técnico quanto a atuação ética de seus profissionais, para a qual estamos sempre prontos a dar nossa contribuição”, disse Camarim.
Em sua palestra, Camarim destacou que a nova resolução avança ao trazer novas atribuições para o diretor técnico, que é o responsável pela instituição, perante os conselhos, autoridades sanitárias, ministério público, judiciário e demais autoridades. “O diretor técnico e clínico têm de ter condutas afinadas e não subservientes, mas, por lei, quem tem mais responsabilidade é o diretor técnico”, observou.
O presidente também relembrou o decreto que regulamenta a profissão médica, destacando que instituições médicas de qualquer natureza têm de ter a responsabilidade e direção técnica de médicos, senão estarão funcionando de maneira irregular. “Cabe ao diretor técnico zelar por toda a legislação em vigor, pois o desconhecimento de legislação não justifica os erros que vierem a ser cometidos”, alertou.
Ele destacou também a importância de assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica. “O diretor técnico é responsável por faltas éticas decorrentes de condições inadequadas de atendimento, tendo que zelar por isso no seu dia a dia”, orientou.
Outro ponto importante elencado por Camarim foi a questão da autonomia das comissões de ética médica. “Elas são um braço do Conselho nas instituições e têm de ter autonomia, e cabe ao diretor Técnico garantir isso”, provisionando as condições adequadas a seu funcionamento.
Aspectos como organização de plantões, pagamento de honorários, contratação de profissionais também foram discutidos. “É imperioso não contratar médicos formados no exterior, sem registro. Isso é infração ética, e casos em que o carimbo de outro profissional é usado, são caracterizados como crime de falsidade ideológica”, alertou.
Finalizando a palestra, Camarim ressaltou a importância do fazer ético na Medicina. “Vivemos hoje não somente uma crise política, social e econômica, mas uma crise moral. E isso somente vai mudar, se nós mudarmos juntos. A Medicina é uma das profissões mais respeitadas do planeta. Por isso, temos a obrigação de passar o bastão a nossos filhos e netos com uma Medicina ainda mais respeitada, não só no aspecto científico, mas fundamentalmente por meio do exercício ético da profissão”, finalizou.
Fonte: http://cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=4616
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
