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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

TJES: Paciente pede indenização de R$ 35 mil por diagnóstico errado de HIV

Uma paciente da Grande Vitória (ES) ajuizou uma ação de reparação por danos morais contra o Estado após ser diagnosticada como portadora do vírus HIV de maneira equivocada. De acordo com os autos, à época dos fatos, a requerente estava grávida. A mulher pretende uma indenização de R$ 35 mil como forma de reparação pelo ocorrido.

Ainda segundo as informações do processo, ao chegar a uma maternidade da Grande Vitória, em fevereiro deste ano, já em trabalho de parto, a mulher, que teve uma gravidez de risco, descobriu que a maternidade não contava com Unidade de Terapia Intensiva Infantil (UTIN) para acolher bebês de nascimento prematuro.

Em seguida, a mulher teria sido transferida para outra unidade hospitalar, onde teria passado por uma série de exames, inclusive pelo teste de HIV. Ainda no mesmo dia, de acordo com os autos, a paciente foi informada de que seria supostamente portadora do vírus, tendo o teste dado resultado positivo. Em sua petição, a mulher alega que não teria sido informada acerca dos exames aos quais seria submetida nem sobre a possibilidade de o resultado ser impreciso, só podendo ser dado como certo após repetido outras vezes.

Depois de ser comunicada sobre o resultado dos exames, a mulher alegou em sua petição que teria entrado em desespero, sem contar com qualquer amparo psicológico por parte da maternidade, segundo os autos. Ainda por conta do diagnóstico, a requerente teria tomado um coquetel para diminuir a suposta carga viral em seu organismo.

Ao saber do resultado, de acordo com processo, o marido da requerente a teria acusado de traição, da mesma forma que ela também o acusou, uma vez que a dúvida teria pairado sobre o casal. Dois dias depois do primeiro exame, a mulher voltou a repetir o teste, dessa vez, com resultado negativo. Mesmo assim, segundo os autos, a autora da ação só pode amamentar seu filho, que nasceu dez dias depois da sua internação da maternidade, quando o equívoco foi solucionado.

Em respeito às partes, o número do processo e a Comarca onde ele tramita não podem ser divulgados.

*Informações do TJES