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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Aprovado PL que obriga passagem livre de ambulâncias nas cabines de pedágios

Foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1282/15, de autoria de Léo Oliveira (PMDB), que obriga as concessionárias das rodovias estaduais a cederam passe livre para ambulâncias de bombeiros, hospitais, clínicas e empresas. A lei vai trazer mais eficiência e agilidade nos socorros de acidentes em todo o Estado.

Hoje funciona da seguinte forma: mesmo correndo para socorrer uma vítima ferida, uma ambulância ou resgate dos bombeiros são obrigados a passar nas cabines de pedágios para obter a isenção de cobrança nos pedágios. Nessa situação, é muito comum enfrentarem filas até chegar à cabine do pedágio, perdendo um precioso e vital tempo.

Com a implantação da lei do deputado Léo Oliveira, isso não ocorrerá mais, pois, identificados por tags, os veículos passarão diretamente pelo Sem Parar.

O resultado será o ganho de tempo significativo nos atendimentos ou transportes médicos.

Para a medida entrar em vigor, só falta o governador Geraldo Alckmin sancionar a lei. Para isso, na quarta-feira, 28/12, Léo Oliveira entregou em mãos do governador um documento que exemplifica a importância das medidas e solicita a sanção pelo chefe do executivo estadual.

“Não dá para perder um segundo sequer durante o socorro médico! Não faz sentido uma ambulância ou resgate dos bombeiros ter de parar em cabine de pedágio para obter a isenção! Em diversas ocasiões enfrentam longas filas e o atendimento médico sofre com a perda de preciosos minutos que podem ser vitais. As viaturas já têm direito à gratuidade nos pedágios, portanto é só instalar o tag de livre acesso. Nessa quarta-feira vou cobrar pessoalmente o governador Geraldo Alckmin para que a lei, de fácil e simples implantação, seja sancionada.”

*Informações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo