Foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1282/15, de autoria de Léo Oliveira (PMDB), que obriga as concessionárias das rodovias estaduais a cederam passe livre para ambulâncias de bombeiros, hospitais, clínicas e empresas. A lei vai trazer mais eficiência e agilidade nos socorros de acidentes em todo o Estado.
Hoje funciona da seguinte forma: mesmo correndo para socorrer uma vítima ferida, uma ambulância ou resgate dos bombeiros são obrigados a passar nas cabines de pedágios para obter a isenção de cobrança nos pedágios. Nessa situação, é muito comum enfrentarem filas até chegar à cabine do pedágio, perdendo um precioso e vital tempo.
Com a implantação da lei do deputado Léo Oliveira, isso não ocorrerá mais, pois, identificados por tags, os veículos passarão diretamente pelo Sem Parar.
O resultado será o ganho de tempo significativo nos atendimentos ou transportes médicos.
Para a medida entrar em vigor, só falta o governador Geraldo Alckmin sancionar a lei. Para isso, na quarta-feira, 28/12, Léo Oliveira entregou em mãos do governador um documento que exemplifica a importância das medidas e solicita a sanção pelo chefe do executivo estadual.
“Não dá para perder um segundo sequer durante o socorro médico! Não faz sentido uma ambulância ou resgate dos bombeiros ter de parar em cabine de pedágio para obter a isenção! Em diversas ocasiões enfrentam longas filas e o atendimento médico sofre com a perda de preciosos minutos que podem ser vitais. As viaturas já têm direito à gratuidade nos pedágios, portanto é só instalar o tag de livre acesso. Nessa quarta-feira vou cobrar pessoalmente o governador Geraldo Alckmin para que a lei, de fácil e simples implantação, seja sancionada.”
*Informações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
