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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Rio quer que planos de saúde paguem dívida com serviços

O novo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disse hoje (2) que pretende recorrer a convênios com a iniciativa privada para aumentar o número de leitos na rede municipal. Ele afirmou que os planos de saúde têm uma dívida de R$ 500 milhões com a prefeitura, e que uma forma de acertar as contas seria cobrar para que disponibilizem serviços.

“Chegou a hora de chamar o Ministério Público, chamar o Tribunal de Contas e fazer um acerto. Se eles não podem pagar tudo, que nos ajudem com consultas, com especialistas, exames e cirurgias de baixa complexidade”, disse.

Leitos de hospitais podem ser aumentados

Entre os 78 decretos publicados ontem por Crivella no Diário Oficial, figura o que estipula um prazo de 30 dias para que o secretário de Saúde, Carlos Eduardo, faça um estudo sobre como aumentar o número de leitos em hospitais. A prefeitura pretende elevar a oferta em 20% até o fim do ano.

Crivella disse que educação e saúde terão prioridade na distribuição de recursos, mas voltou a afirmar que são limitados. “Eles [os recursos] não são tantos”.

Em sua primeira agenda pública, o prefeito convocou familiares e secretários a doar sangue no Hemorio, principal hemocentro do Rio de Janeiro. Compareceram sua mulher, Silvia Jane Crivella, o filho, a nora e os secretários de saúde, Carlos Eduardo, e de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Bergher.

O prefeito contou que a ideia foi sugerida por uma médica e destacou que a doação é importante neste momento do ano, por causa da demanda gerada pelos acidentes de trânsito.

A diretora do Hemorio, Patricia Moura, explicou também que muitas pessoas que doam sangue deixam de contribuir nesta época do ano por causa das festas. Apesar disso, ela disse que os estoques estão satisfatórios.

Na saída da doação de sangue, o secretário de Saúde afirmou que está analisando a viabilidade de cobrar que os planos de saúde paguem dívidas em serviços. O tributo devido é principalmente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e Carlos Eduardo disse que a solução seria “uma grande força” para reduzir a fila de atendimentos no SUS, que cresceu com a expansão da estratégia de saúde da família nos últimos anos.

“Deu-se acesso ao indivíduo ao Sistema Único de Saúde. Agora, devemos investir nas especialidades, se não estamos tendo acesso e gerando um gargalo”, disse.

*Informações da Agência Brasil