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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

AGU comprova haver tratamento adequado para pacientes com câncer no Pará

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a adequação do atendimento prestado por órgãos público federais a portadores de câncer no Pará. A atuação ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar ação civil pública contra suposta omissão dos entes públicos na área.

As unidades da AGU que atuaram no caso comprovaram, com a ajuda de farta documentação, que o Hospital Ophir Loyola – hospital público ligado à Universidade Federal do Pará que é referência no tratamento do câncer no estado – havia passado por uma ampla reforma que possibilitou a instalação de aparelhos oncológicos novos. Também foi demonstrado que o hospital havia adquirido todos os medicamentos necessários para o tratamento dos pacientes.

Além disso, os entes públicos haviam montado mais quatro unidades aptas a tratarem pacientes com câncer, inclusive com serviços de rádio e quimioterapia: no Hospital Universitário Barros Barreto, no Hospital Regional Público do Baixo Amazonas, no Hospital Regional de Tucuruí e no Hospital Regional Oeste do Pará, em Santarém.

O juiz responsável pela análise do caso reconheceu que não era possível falar em omissão dos entes públicos e julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito, por perda do objeto. Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Pará (PF/PA), a Procuradoria Federal junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (PF/CNEN) e a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Pará (PF/UFPA). Todas são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública nº 2009.39.00.009132-3 – 5ª Vara Federal do Pará.

*Informações da AGU