O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF) denunciou, no último dia 3 de novembro, o comerciante João Luiz Moreira Vargas pelos crimes de falsificação de documento público (art. 297 do CP) e uso de documento público falso (art. 304 do CP).
De acordo com a denúncia, João Luiz tentou obter registro de cirurgião dentista junto ao Conselho Regional de Odontologia em Luziânia (CRO/GO) apresentando histórico escolar e diploma de graduação em Odontologia supostamente emitidos pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). A fraude só foi descoberta após o CRO/GO dar início ao processo administrativo de concessão do registro, quando solicitou informações à universidade e foram alertados de que o comerciante jamais havia frequentado o curso de Odontologia naquela instituição de ensino superior. Indagado, João Luiz confessou ter falsificado os documentos.
Segundo caso em dois meses
No início do mês passado, o MPF em Luziânia/Formosa já havia denunciado o coordenador de obras Antônio Barjona Nascimento Neto por tentar obter o registro de Engenheiro Mecânico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA/GO) apresentando histórico escolar e diploma falsos (saiba mais). Para o procurador da República Onésio Soares Amaral, autor da denúncia, o objetivo dos denunciados em obter os registros é gozar de direitos e prerrogativas inerentes às profissões, cujos requisitos para o exercício eles não preenchem. Ele destaca, ainda, a importância do combate efetivo a este tipo de prática delituosa, já que o exercício irregular destas profissões trazem risco à segurança e/ou saúde da população, bem como implicam em falsa prestação de serviço em face da inabilitação do suposto profissional.
Fonte: PRGO/MPF
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
