O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar à ação movida pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), proibindo médicos uruguaios de trabalharem no SUS no município de Santa Vitória do Palmar. Com base no Acordo Bilateral Brasil Uruguai, médicos do país vizinho exerciam a Medicina na cidade sem revalidação do diploma e registro no Conselho Regional de Medicina. A decisão do STJ, que reverte acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), é inédita no Brasil e poderá ser estendida as demais regiões de Fronteira. A liminar foi concedida no dia 10, e publicada no Diário da Justiça eletrônico no dia 13 e já deve ser cumprida pelo município, rescindindo os contratos com médicos uruguaios.
Para o SIMERS, este é o primeiro grande fato para reverter à tendência da prática de desregulamentação da Medicina no Brasil, iniciada por um entendimento equivocado do acordo bilateral, de 2010, que dá permissão de residência, estudo e trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e uruguaios.
A decisão é um novo paradigma que, no futuro, poderá reverter outras iniciativas governamentais que facultem a possibilidade de profissionais trabalharem sem o registro, ato que constitui em grave ameaça a Saúde dos brasileiros. O SIMERS considera a decisão do STJ uma vitória para a Medicina e para a sociedade.
Fonte: SIMERS
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
sexta-feira, 21 de março de 2014
Logística eficiente teria evitado mortes
*Por Mayuli Lurbe Fonseca
Mais um caso que nos faz retomar a discussão sobre a segurança na administração dos medicamentos e insumos no país. Em Campinas, no interior paulista, um hospital foi condenado por erro médico a pagar indenização no valor de R$ 1 milhão aos pais de um homem que morreu após fazer um exame considerado simples, que exigia apenas o uso de contraste.
A unidade de saúde ainda pode recorrer. Mas a decisão abre caminho para que parentes de outras duas vítimas reivindiquem o mesmo. Três vidas que poderiam ter sido poupadas com uma eficiente logística hospitalar. É um exemplo da falta de segurança no cuidado com o paciente.
As vítimas morreram após serem submetidas a um exame de ressonância magnética na cabeça, em janeiro de 2013. Após meses de investigação a polícia concluiu que a equipe de enfermagem administrou nas veias dos pacientes, por engano, 10 mililitros de perfluorocarbono, uma substância industrial. O líquido nocivo ficava armazenado em bolsas reaproveitadas de soro fisiológico. O fato de não haver nenhuma identificação acabou induzindo o auxiliar de enfermagem ao erro, um profissional que trabalhava no hospital havia apenas dez dias. Os três pacientes morreram de parada cardiorrespiratória.
Quem é da área de logística hospitalar não tem como não se espantar com casos como esse diante de toda a tecnologia que dispomos. Um simples código de barras, uma mera etiqueta poderia ter poupado essas três mortes. O caso mostra o quanto o brasileiro ainda é refém de gestores de unidades que não são realmente comprometidos com a saúde do paciente. Reconheço que ainda há muito a ser feito e torço para que situações como essa sirvam de alerta aos administradores de hospitais e laboratórios.
Fonte: SaúdeWeb
Mais um caso que nos faz retomar a discussão sobre a segurança na administração dos medicamentos e insumos no país. Em Campinas, no interior paulista, um hospital foi condenado por erro médico a pagar indenização no valor de R$ 1 milhão aos pais de um homem que morreu após fazer um exame considerado simples, que exigia apenas o uso de contraste.
A unidade de saúde ainda pode recorrer. Mas a decisão abre caminho para que parentes de outras duas vítimas reivindiquem o mesmo. Três vidas que poderiam ter sido poupadas com uma eficiente logística hospitalar. É um exemplo da falta de segurança no cuidado com o paciente.
As vítimas morreram após serem submetidas a um exame de ressonância magnética na cabeça, em janeiro de 2013. Após meses de investigação a polícia concluiu que a equipe de enfermagem administrou nas veias dos pacientes, por engano, 10 mililitros de perfluorocarbono, uma substância industrial. O líquido nocivo ficava armazenado em bolsas reaproveitadas de soro fisiológico. O fato de não haver nenhuma identificação acabou induzindo o auxiliar de enfermagem ao erro, um profissional que trabalhava no hospital havia apenas dez dias. Os três pacientes morreram de parada cardiorrespiratória.
Quem é da área de logística hospitalar não tem como não se espantar com casos como esse diante de toda a tecnologia que dispomos. Um simples código de barras, uma mera etiqueta poderia ter poupado essas três mortes. O caso mostra o quanto o brasileiro ainda é refém de gestores de unidades que não são realmente comprometidos com a saúde do paciente. Reconheço que ainda há muito a ser feito e torço para que situações como essa sirvam de alerta aos administradores de hospitais e laboratórios.
Fonte: SaúdeWeb
Portugueses só vão ao dentista quando a dor aperta, procura diminuiu 30%
PORTUGAL
Rastreio de cancro oral vai arrancar com rede de 240 dentistas que avaliarão casos suspeitos enviados por médicos de família
Os portugueses estão a ir cada vez menos e cada vez mais tarde ao médico dentista. Em quatro anos, diminuiu em cerca de 30% a procura de consultas e tratamentos dentários, foi anunciado esta quinta-feira, Dia Mundial da Saúde Oral.
Desde o início da crise (2008) até 2012 houve uma quebra da ordem dos 30%, calcula o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, que se baseou nos dados das declarações de IRS de uma amostra de clínicas dentárias para chegar a este valor. “As pessoas fazem o mínimo. Resguardam-se para as situações de maior aperto, dor, grande desconforto”, lamenta o bastonário. Resultado? “É um barato que sai caro. Implica mais dor, mais patologia, mais absentismo e até extracções de dentes que seriam evitáveis”, diz.
Mas não se pense que é só a população mais carenciada que é afectada pela crise, isso também se está a reflectir na classe média. “Como desapareceram ou diminuiram uma série de deduções fiscais [com despesas de saúde], deduções essas que constituíam uma válvula de escape [porque uma parte dos gastos era posteriormente recuperada], também isso teve um impacto, sobretudo na classe média”, interpreta Orlando Monteiro da Silva.
Esta quinta-feira, vai ser anunciado, pelo ministro da Saúde, o arranque de um programa de prevenção, rastreio e tratamento do cancro oral que conta já com uma rede de 240 médicos dentistas, os quais serão responsáveis pela avaliação de casos suspeitos enviados pelos médicos de família, explica o bastonário. Em casos, por exemplo, de mancha, lesão, sangramento, dificuldade em engolir, os médicos de família referenciam para esta rede e os dentistas, caso se justifique, pedem uma biópsia, que será realizada no IPATIMUP, a entidade que venceu o concurso público para o efeito. Até ao final do ano está prevista a realização de cinco mil biópsias.
Quanto ao programa de saúde oral desde há anos no terreno – que disponibiliza cheques-dentista a crianças, grávidas e idosos –, esse é “um sucesso”, "é muito importante em termos de saúde pública, mas não é suficiente", defende o bastonário. “Não tratamos uma parte significativa dos grandes problemas, a cárie dentária e a doença do osso e das gengivas, que afectam 90% das pessoas”, sustenta.
Fonte: www.publico.pt
Rastreio de cancro oral vai arrancar com rede de 240 dentistas que avaliarão casos suspeitos enviados por médicos de família
Os portugueses estão a ir cada vez menos e cada vez mais tarde ao médico dentista. Em quatro anos, diminuiu em cerca de 30% a procura de consultas e tratamentos dentários, foi anunciado esta quinta-feira, Dia Mundial da Saúde Oral.
Desde o início da crise (2008) até 2012 houve uma quebra da ordem dos 30%, calcula o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, que se baseou nos dados das declarações de IRS de uma amostra de clínicas dentárias para chegar a este valor. “As pessoas fazem o mínimo. Resguardam-se para as situações de maior aperto, dor, grande desconforto”, lamenta o bastonário. Resultado? “É um barato que sai caro. Implica mais dor, mais patologia, mais absentismo e até extracções de dentes que seriam evitáveis”, diz.
Mas não se pense que é só a população mais carenciada que é afectada pela crise, isso também se está a reflectir na classe média. “Como desapareceram ou diminuiram uma série de deduções fiscais [com despesas de saúde], deduções essas que constituíam uma válvula de escape [porque uma parte dos gastos era posteriormente recuperada], também isso teve um impacto, sobretudo na classe média”, interpreta Orlando Monteiro da Silva.
Esta quinta-feira, vai ser anunciado, pelo ministro da Saúde, o arranque de um programa de prevenção, rastreio e tratamento do cancro oral que conta já com uma rede de 240 médicos dentistas, os quais serão responsáveis pela avaliação de casos suspeitos enviados pelos médicos de família, explica o bastonário. Em casos, por exemplo, de mancha, lesão, sangramento, dificuldade em engolir, os médicos de família referenciam para esta rede e os dentistas, caso se justifique, pedem uma biópsia, que será realizada no IPATIMUP, a entidade que venceu o concurso público para o efeito. Até ao final do ano está prevista a realização de cinco mil biópsias.
Quanto ao programa de saúde oral desde há anos no terreno – que disponibiliza cheques-dentista a crianças, grávidas e idosos –, esse é “um sucesso”, "é muito importante em termos de saúde pública, mas não é suficiente", defende o bastonário. “Não tratamos uma parte significativa dos grandes problemas, a cárie dentária e a doença do osso e das gengivas, que afectam 90% das pessoas”, sustenta.
Fonte: www.publico.pt
Deputados e médicos reclamam revisão da lei da PMA e fim da proibição das "barrigas de aluguer"
PORTUGAL
Dois projectos-lei aguardam discussão na Assembleia da República há dois anos.
Este é o momento propício para rever a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) e para avançar com a possibilidade da maternidade de substituição (as chamadas “barrigas de aluguer”) em Portugal, defenderam quinta-feira deputados e especialistas. “Não podemos aceitar que a Assembleia da República tenha dois projectos-lei [sobre estas matérias] na gaveta desde o início de 2012”, criticou o líder do Bloco de Esquerda (BE), João Semedo, no colóquio PMA Presente & Futuro, na Fundação de Serralves, no Porto.
“Apesar das divergências [que existem sobre estas questões], o fundamental é que não seja o medo da complexidade que leve a que não haja uma decisão. O útero ou gestação de substituição é algo de uma complexidade tremenda, mas mais tremendo é o problema que existe em determinadas situações”, corroborou um dos precursores das técnicas de procriação assistida em Portugal, o médico Alberto Barros. Além da possibilidade da gestação de substituição, é necessário avançar a outros níveis e alterar a lei 32/2006 (que regula a procriação medicamente assistida). Alberto Barros lembrou, a propósito, que o Conselho Nacional da PMA “há já três ou quatro anos propôs um aperfeiçoamento legislativo para a questão dos embriões congelados, que continua a pastar na Assembleia da República”. “Vamos desencalhar isto”, pediu aos deputados presentes.
Em Janeiro de 2012, dois projectos-lei do PSD e do PS relativos à PMA e à maternidade de substituição desceram à comissão da especialidade. Outros dois projectos-lei que visavam que as mulheres solteiras passassem a ter acesso a técnicas de procriação medicamente assistida - apresentados pelo BE e por um grupo de deputados da Juventude Socialista - foram chumbados.
João Semedo diz agora que o BE não decidiu ainda se vai apresentar uma nova proposta e volta a criticar o que aconteceu em 2012. “O projecto que procurava alargar a todas as mulheres as técnicas de PMA foi chumbado por aqueles que aprovaram a maternidade de substituição, um processo muito mais complexo e controverso”, lamenta.
Mas vários deputados presentes no colóquio ainda acreditam que se vai a tempo de aperfeiçoar estes projectos. “Ainda há margem para evoluir”, defendeu a socialista Elza Pais. "Avançar-se para o recurso à maternidade de substituição sem alterar os beneficiários da PMA leva à exclusão de todas as mulheres não casadas e isso constitui claramente uma violação do princípio da igualdade", considerou. Também a deputada do PSD Ângela Guerra, depois de sublinhar que não se revê no projecto-lei do seu partido, está convencida de que ainda é possível ir mais além. "A igualdade é um princípio absoluto", frisa.
Os projectos-lei que estão na comissão parlamentar de saúde legalizam a possibilidade da maternidade de substituição, mas apenas em determinadas condições, nomeadamente no caso de uma mulher não ter útero. e proíbem a possibilidade de um acordo entre um casal e uma mãe de substituição envolver dinheiro.
O presidente do Conselho Nacional de PMA, Eurico Reis, lamentou igualmente o atraso na discussão parlamentar e chamou a atenção para a importância da maternidade de substituição no caso das mulheres que sobreviveram ao cancro.
Fonte: www.publico.pt
Dois projectos-lei aguardam discussão na Assembleia da República há dois anos.
Este é o momento propício para rever a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) e para avançar com a possibilidade da maternidade de substituição (as chamadas “barrigas de aluguer”) em Portugal, defenderam quinta-feira deputados e especialistas. “Não podemos aceitar que a Assembleia da República tenha dois projectos-lei [sobre estas matérias] na gaveta desde o início de 2012”, criticou o líder do Bloco de Esquerda (BE), João Semedo, no colóquio PMA Presente & Futuro, na Fundação de Serralves, no Porto.
“Apesar das divergências [que existem sobre estas questões], o fundamental é que não seja o medo da complexidade que leve a que não haja uma decisão. O útero ou gestação de substituição é algo de uma complexidade tremenda, mas mais tremendo é o problema que existe em determinadas situações”, corroborou um dos precursores das técnicas de procriação assistida em Portugal, o médico Alberto Barros. Além da possibilidade da gestação de substituição, é necessário avançar a outros níveis e alterar a lei 32/2006 (que regula a procriação medicamente assistida). Alberto Barros lembrou, a propósito, que o Conselho Nacional da PMA “há já três ou quatro anos propôs um aperfeiçoamento legislativo para a questão dos embriões congelados, que continua a pastar na Assembleia da República”. “Vamos desencalhar isto”, pediu aos deputados presentes.
Em Janeiro de 2012, dois projectos-lei do PSD e do PS relativos à PMA e à maternidade de substituição desceram à comissão da especialidade. Outros dois projectos-lei que visavam que as mulheres solteiras passassem a ter acesso a técnicas de procriação medicamente assistida - apresentados pelo BE e por um grupo de deputados da Juventude Socialista - foram chumbados.
João Semedo diz agora que o BE não decidiu ainda se vai apresentar uma nova proposta e volta a criticar o que aconteceu em 2012. “O projecto que procurava alargar a todas as mulheres as técnicas de PMA foi chumbado por aqueles que aprovaram a maternidade de substituição, um processo muito mais complexo e controverso”, lamenta.
Mas vários deputados presentes no colóquio ainda acreditam que se vai a tempo de aperfeiçoar estes projectos. “Ainda há margem para evoluir”, defendeu a socialista Elza Pais. "Avançar-se para o recurso à maternidade de substituição sem alterar os beneficiários da PMA leva à exclusão de todas as mulheres não casadas e isso constitui claramente uma violação do princípio da igualdade", considerou. Também a deputada do PSD Ângela Guerra, depois de sublinhar que não se revê no projecto-lei do seu partido, está convencida de que ainda é possível ir mais além. "A igualdade é um princípio absoluto", frisa.
Os projectos-lei que estão na comissão parlamentar de saúde legalizam a possibilidade da maternidade de substituição, mas apenas em determinadas condições, nomeadamente no caso de uma mulher não ter útero. e proíbem a possibilidade de um acordo entre um casal e uma mãe de substituição envolver dinheiro.
O presidente do Conselho Nacional de PMA, Eurico Reis, lamentou igualmente o atraso na discussão parlamentar e chamou a atenção para a importância da maternidade de substituição no caso das mulheres que sobreviveram ao cancro.
Fonte: www.publico.pt
quinta-feira, 20 de março de 2014
Plano de saúde é obrigado a pagar R$ 26 mil a conveniada
Paciente corria o risco de perder a perna devido a infecção mas plano se recusou a cobrir tratamento em 2008
Um plano de saúde foi obrigado pela Justiça a indenizar por danos morais e materiais em R$ 26 mil uma paciente que teve seu pedido de cobertura negado. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi divulgada pela Defensoria Pública do Estado, que atuou na defesa da conveniada.
Segundo a defensoria, em 2008, a paciente sofreu um acidente de moto e precisou ser internada em um hospital da rede credenciada. Após atendimento, ela teve uma infecção na perna e corria o risco de perder o membro.
Para combater esse quadro, ela foi submetida a tratamento por câmara hiperbárica. No entanto, a operadora de saúde recusou-se a cobrir o procedimento, argumentando que não era previsto por lei ou resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Diante da situação de emergência,a paciente levantou com familiares o valor necessário para arcar com os custos. Depois do episódio, ela conseguiu, em primeira instância, o reembolso do valor gasto no tratamento, de R$ 2.600. Na época, contudo, o TJ-SP não aceitou o pedido de danos morais. A defensoria então recorreu da decisão e a Justiça reconheceu danos morais de R$ 20 mil, que foi depositada em juízo em fevereiro deste ano.
“O STJ entende que, na normalidade dos casos de descumprimento de contrato de seguro-saúde pela seguradora ou por empresa que comercializa planos de saúde, com negativa de internação, de fornecimento de medicamento ou de realização de tratamento médico, em desacordo com o avençado, o dano moral resta configurado”, disse o Desembargador Cesar Ciampolini em sua decisão.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Um plano de saúde foi obrigado pela Justiça a indenizar por danos morais e materiais em R$ 26 mil uma paciente que teve seu pedido de cobertura negado. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi divulgada pela Defensoria Pública do Estado, que atuou na defesa da conveniada.
Segundo a defensoria, em 2008, a paciente sofreu um acidente de moto e precisou ser internada em um hospital da rede credenciada. Após atendimento, ela teve uma infecção na perna e corria o risco de perder o membro.
Para combater esse quadro, ela foi submetida a tratamento por câmara hiperbárica. No entanto, a operadora de saúde recusou-se a cobrir o procedimento, argumentando que não era previsto por lei ou resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Diante da situação de emergência,a paciente levantou com familiares o valor necessário para arcar com os custos. Depois do episódio, ela conseguiu, em primeira instância, o reembolso do valor gasto no tratamento, de R$ 2.600. Na época, contudo, o TJ-SP não aceitou o pedido de danos morais. A defensoria então recorreu da decisão e a Justiça reconheceu danos morais de R$ 20 mil, que foi depositada em juízo em fevereiro deste ano.
“O STJ entende que, na normalidade dos casos de descumprimento de contrato de seguro-saúde pela seguradora ou por empresa que comercializa planos de saúde, com negativa de internação, de fornecimento de medicamento ou de realização de tratamento médico, em desacordo com o avençado, o dano moral resta configurado”, disse o Desembargador Cesar Ciampolini em sua decisão.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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