Já instalados nos municípios onde irão atuar nos próximos três anos mas ainda sem o registro de trabalho, médicos cubanos passaram a segunda-feira (23) dando entrevistas, visitando postos de saúde, acertando detalhes burocráticos com prefeituras e até recebendo presentes.
Em Brejo da Madre de Deus (PE), além de visitas a unidades de saúde, o casal de cubanos Alberto Vicente, 43, e Teresa Rosales, 47, ganhou da prefeitura um celular e duas bicicletas de presente.
A ausência deles nos postos acabou frustrando alguns pacientes do município, a cerca de 200 km do Recife.
A estreia dos profissionais no país estava marcada para ontem, mas embate judiciais entre os conselhos regionais de medicina e o governo federal levaram a mais um atraso _a estreia antes estava prevista para a semana passada.
Dos 681 profissionais do Mais Médicos formados no exterior (sendo 400 cubanos), apenas 39 tinham recebido o registro de trabalho dos conselhos de medicina até o último final de semana.
"Disseram que ia ser a partir de hoje [ontem]. Mas pelo menos a gente tem certeza de que agora vai ter médico, não é? Espero que a situação melhore bastante", afirmou a aposentada Severina Pereira, 65, que procurou o posto de saúde no distrito de São Domingos na manhã de ontem.
Ela sofre com as varizes e queria a opinião do cubano.
A costureira Maria Jucicleide Cristóvão, 28, também sentiu o adiamento da estreia dos profissionais do Mais Médicos, do governo federal.
Ela ouviu na rádio que haveria médico e achou que seu filho, José Emerson, de 2 meses, teria uma primeira consulta, já que há mais de um ano os únicos profissionais do posto são enfermeiras e agentes de saúde.
Desde que nasceu, o bebê vomita todo o leite que toma.
"Vou ter que levar na policlínica. Se não tiver pediatra, vou ter que levar na rua [sede da cidade, a 30 km do distrito onde vive]", afirmou.
Para chegar à cidade, Jucicleide teria que escolher entre sacrificar ainda mais o orçamento da casa ou expor o filho ao perigo-- as opções para o deslocamento são moto (R$ 6) e táxi (R$ 12).
No interior de SP e também sem registros de trabalho, as cubanas Tania Sosa, 45, e Silvia Blanco, 44, usaram o dia para conhecer os postos de saúde, participar de solenidades e atender a imprensa.
Pela manhã, em Pedreira (137 km ao norte de SP), Tania foi recepcionada por prefeito, secretários e vereadores e participou de uma entrevista que contou com televisões da China e da França e com a mídia regional.
Já Silvia Maria, em Santo Antônio de Posse (138 km ao norte de São Paulo), atendeu a imprensa pela manhã e se reuniu com as equipes da Secretaria Municipal de Saúde e do posto de saúde à tarde.
Fonte: Folha Online
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
terça-feira, 24 de setembro de 2013
86 médicos estrangeiros recebem registro provisório no Mais Médicos
Oitenta e seis profissionais com diploma estrangeiro inscritos no Mais Médicos receberam, nesta segunda-feira (23), registros provisórios e estão aptos a atuar no programa, segundo informação dos CRMs (Conselhos Regionais de Medicina). O número corresponde a pouco mais de 12% do total de 670 aprovados durante a primeira etapa.
De acordo com informações obtidas pela Agência Brasil com os CRMs, entre os registros concedidos, 19 foram liberados no Rio Grande do Sul, 30 na Bahia e 12 no Ceará.
Já o Conselho Regional da Paraíba liberou 14 registros. Segundo o presidente da entidade, João Medeiros, todas as solicitações que chegaram às suas mãos foram aceitas. "No início, a documentação estava inconsistente. Recebemos um procurador da AGU (Advocacia Geral da União) e explicamos isso. Agora, está tudo regularizado", destaca.
Já o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) liberou apenas 11 dos 43 registros médicos dos profissionais estrangeiros que atuarão no Estado, o equivalente a 25,5% do total. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os outros registros serão liberados aos poucos durante essa semana.
De acordo com o CRM do Ceará, a concessão de mais 17 registros está prevista para terça-feira (24).
O Ministério da Saúde confirmou apenas 39 liberações (12 no Ceará e 27 na Bahia) e disse, por meio de sua assessoria, que um novo balanço deve ser divulgado até o fim do dia.
A pasta não informou ainda quando os médicos vão iniciar atendimento em cada município para onde foram designados. Inicialmente, os profissionais começariam a atuar no dia 16 de setembro, mas a pasta adiou para esta segunda-feira (23), devido ao impasse com entidades médicas.
Desde o anúncio da vinda de médicos formados no exterior sem necessidade de revalidação do diploma, essas instituições anunciaram que não registrariam os profissionais, alegando que a legislação brasileira exige que passem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida).
Para as entidades médicas, a não revalidação do diploma deixa a população sem garantia da qualidade dos profissionais. Em vários Estados brasileiros, médicos foram às ruas no mês de julho para protestar contra o programa.
Já o Ministério da Saúde argumenta que a dispensa do exame é uma forma de evitar a concorrência dos médicos estrangeiros incluídos no Mais Médicos com os brasileiros, na medida em que, se tivessem o diploma validado, poderiam trabalhar onde quisessem e não apenas com autorização exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em municípios do interior.
Fonte: UOL
De acordo com informações obtidas pela Agência Brasil com os CRMs, entre os registros concedidos, 19 foram liberados no Rio Grande do Sul, 30 na Bahia e 12 no Ceará.
Já o Conselho Regional da Paraíba liberou 14 registros. Segundo o presidente da entidade, João Medeiros, todas as solicitações que chegaram às suas mãos foram aceitas. "No início, a documentação estava inconsistente. Recebemos um procurador da AGU (Advocacia Geral da União) e explicamos isso. Agora, está tudo regularizado", destaca.
Já o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) liberou apenas 11 dos 43 registros médicos dos profissionais estrangeiros que atuarão no Estado, o equivalente a 25,5% do total. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os outros registros serão liberados aos poucos durante essa semana.
De acordo com o CRM do Ceará, a concessão de mais 17 registros está prevista para terça-feira (24).
O Ministério da Saúde confirmou apenas 39 liberações (12 no Ceará e 27 na Bahia) e disse, por meio de sua assessoria, que um novo balanço deve ser divulgado até o fim do dia.
A pasta não informou ainda quando os médicos vão iniciar atendimento em cada município para onde foram designados. Inicialmente, os profissionais começariam a atuar no dia 16 de setembro, mas a pasta adiou para esta segunda-feira (23), devido ao impasse com entidades médicas.
Desde o anúncio da vinda de médicos formados no exterior sem necessidade de revalidação do diploma, essas instituições anunciaram que não registrariam os profissionais, alegando que a legislação brasileira exige que passem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida).
Para as entidades médicas, a não revalidação do diploma deixa a população sem garantia da qualidade dos profissionais. Em vários Estados brasileiros, médicos foram às ruas no mês de julho para protestar contra o programa.
Já o Ministério da Saúde argumenta que a dispensa do exame é uma forma de evitar a concorrência dos médicos estrangeiros incluídos no Mais Médicos com os brasileiros, na medida em que, se tivessem o diploma validado, poderiam trabalhar onde quisessem e não apenas com autorização exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em municípios do interior.
Fonte: UOL
Sem registro, médica não pode atender em Queimados, no Rio de Janeiro
A uruguaia Ximena Dastugue, de 36 anos, visitou nesta segunda-feira, 23, o posto de saúde da família de Jardim da Fonte, em Queimados (município na Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio). Sem o registro médico provisório, não pôde começar a atender. "Encontrei um posto com boa estrutura, com pessoal de apoio e enfermeiros, equipado com sala de vacina. A única coisa que falta é o médico", disse.
Como ela, outros onze profissionais ainda têm de esperar que se resolva o impasse entre o Ministério da Saúde e os conselhos regionais de medicina, que fazem exigências para liberar o documento.
No posto em que Ximena atuará a média era de 150 consultas semanais. Há seis meses os pacientes precisam se deslocar para bairros próximos para serem atendidos. "Não é um deslocamento muito longo, mas imagina o transtorno que é para uma mãe que leva o filho doente", comenta a secretária municipal de Saúde, Fátima Sanches.
A prefeitura pediu três médicos ao programa do governo federal - recebeu somente Ximena - e fez concurso público para 49 especialidades. "Quantos virão a gente não sabe. A distância de Queimados para a capital atrapalha, e ainda tem a questão do salário. Se um município vizinho paga um pouco a mais, o médico não fica", diz.
Ximena mudou-se para o Brasil há um ano e oito meses. Vive com o marido, comerciante uruguaio, em Paraty, no litoral sul fluminense. Ela vinha se preparando para fazer o Revalida, quando apareceu a oportunidade de se inscrever no Mais Médicos. O casal trocará a cidade colonial, famosa pelo conjunto arquitetônico secular, por um município que está entre os 20 piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. Ainda assim Ximena está animada.
Nesta segunda visitou um apartamento no Centro da cidade, que a prefeitura alugou para ela. "É imenso. Muito bonito". Com boa fluência em português, ela espera que a experiência no posto a ajude a passar no Revalida. "Mas ainda é preciso estudar muito."
Apesar da recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM) para que os conselhos regionais liberem os registros provisórios, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) manteve três exigências: o endereço das clínicas em que os médicos vão atuar, o nome do supervisor e uma carta garantindo o domínio da língua portuguesa.
Fonte: Uol/Estadão
Como ela, outros onze profissionais ainda têm de esperar que se resolva o impasse entre o Ministério da Saúde e os conselhos regionais de medicina, que fazem exigências para liberar o documento.
No posto em que Ximena atuará a média era de 150 consultas semanais. Há seis meses os pacientes precisam se deslocar para bairros próximos para serem atendidos. "Não é um deslocamento muito longo, mas imagina o transtorno que é para uma mãe que leva o filho doente", comenta a secretária municipal de Saúde, Fátima Sanches.
A prefeitura pediu três médicos ao programa do governo federal - recebeu somente Ximena - e fez concurso público para 49 especialidades. "Quantos virão a gente não sabe. A distância de Queimados para a capital atrapalha, e ainda tem a questão do salário. Se um município vizinho paga um pouco a mais, o médico não fica", diz.
Ximena mudou-se para o Brasil há um ano e oito meses. Vive com o marido, comerciante uruguaio, em Paraty, no litoral sul fluminense. Ela vinha se preparando para fazer o Revalida, quando apareceu a oportunidade de se inscrever no Mais Médicos. O casal trocará a cidade colonial, famosa pelo conjunto arquitetônico secular, por um município que está entre os 20 piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. Ainda assim Ximena está animada.
Nesta segunda visitou um apartamento no Centro da cidade, que a prefeitura alugou para ela. "É imenso. Muito bonito". Com boa fluência em português, ela espera que a experiência no posto a ajude a passar no Revalida. "Mas ainda é preciso estudar muito."
Apesar da recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM) para que os conselhos regionais liberem os registros provisórios, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) manteve três exigências: o endereço das clínicas em que os médicos vão atuar, o nome do supervisor e uma carta garantindo o domínio da língua portuguesa.
Fonte: Uol/Estadão
segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Conselhos defendem Projeto que reduz carga tributária para os profissionais de saúde
A pedido do Presidente do CRO-DF, o Deputado Federal Dr. Grilo (PLS-MG) participou, no dia 18 de setembro, da reunião do Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCFAS), para explanação sobre o Projeto de Lei Complementar de sua autoria nº 86/2011, que permite a inclusão do Cirurgião-Dentista no Simples Nacional.
O Projeto de Lei reflete na redução direta na carga tributária cobrada do Cirurgião-Dentista. Segundo o Dr. Grilo, o PL prevê uma arrecadação mais justa para os profissionais. “O Brasil possui uma carga tributária muito alta e todo o Projeto que foque na redução dessa arrecadação terá o meu apoio”, explica do Deputado.
A apresentação do PL foi vista de forma positiva pelos membros do Fórum, tanto que surgiu a proposta de criar um PL abrangendo todas as 14 profissões da área da saúde. Esse Projeto beneficiará mais de sete milhões de profissionais.
“O gabinete está à disposição dos membros do Fórum, inclusive para debater outros Projetos de minha autoria e coloque-me à disposição para criação de Projetos de interesse de cada Conselho na área da saúde”, afirma o Dr. Grilo.
Fonte: CRO-DF
O Projeto de Lei reflete na redução direta na carga tributária cobrada do Cirurgião-Dentista. Segundo o Dr. Grilo, o PL prevê uma arrecadação mais justa para os profissionais. “O Brasil possui uma carga tributária muito alta e todo o Projeto que foque na redução dessa arrecadação terá o meu apoio”, explica do Deputado.
A apresentação do PL foi vista de forma positiva pelos membros do Fórum, tanto que surgiu a proposta de criar um PL abrangendo todas as 14 profissões da área da saúde. Esse Projeto beneficiará mais de sete milhões de profissionais.
“O gabinete está à disposição dos membros do Fórum, inclusive para debater outros Projetos de minha autoria e coloque-me à disposição para criação de Projetos de interesse de cada Conselho na área da saúde”, afirma o Dr. Grilo.
Fonte: CRO-DF
'Entendemos de remédio mais do que qualquer médico', diz conselho de Farmácia
*Por Cláudia Collucci
"Entendemos de remédio muito mais do que qualquer médico. Nossa formação é voltada para isso. Cada macaco no seu galho".
A frase é do presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Pedro Menegasso, em reação às manifestações contrárias à norma que permite o farmacêutico a prescrever remédios isentos de receita médica.
A nova resolução será publicada na quarta-feira no "Diário Oficial da União", conforme a Folha revelou na edição de ontem.
Na reportagem, Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), relacionou a publicação da norma à lei do Ato Médico, aprovada em junho, que deixou de prever como exclusivo do médico o ato de prescrever tratamentos.
"A lei do Ato Médico abriu brecha para qualquer um prescrever medicamentos. É bem complicado", disse ele.
A lei, aprovada em junho, deixou de prever como exclusivo do médico o ato de prescrever tratamentos após os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff.
"Não tem nada a ver com o ato médico. Discutimos isso por anos. Coincidiu de a publicação ocorrer agora, que está essa confusão com os médicos", afirmou.
Uma outra bandeira que os farmacêuticos defendem que o governo brasileiro autorize o farmacêutico a prescrever um determinado grupo de medicamentos intermediário entre os de prescrição médica e os isentos de receita, chamado de medicamentos de prescrição farmacêutica.
O Paracetamol 750 mg é um exemplo. Nos EUA e na Inglaterra, o uso é restrito, depende de receita prescrita pelo farmacêutico, por ser muito tóxico ao fígado.
"Não queremos invadir a área de ninguém. Só queremos regularizar o que já acontece de maneira informal nas farmácias", diz Menegasso.
Segundo ele, há farmacêuticos que escrevem a posologia e as orientações na caixinha do remédio. "Por que não escrever em um receituário, deixar registrado isso?"
Com a norma, eles poderão tratar o que chamam de "transtornos menores", como dor de cabeça ou diarreia.
O cliente que chegar ao balcão da farmácia para comprar um analgésico poderá passar por uma "consulta" e receber um receituário com a assinatura e o carimbo do farmacêutico, segundo o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João. "Estamos tendo essa coragem de dar mais responsabilidade ao farmacêutico. Ele não é profissional só do medicamento, ele também tem que cuidar do paciente."
Fonte: Folha Online/Cláudia Collucci
"Entendemos de remédio muito mais do que qualquer médico. Nossa formação é voltada para isso. Cada macaco no seu galho".
A frase é do presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Pedro Menegasso, em reação às manifestações contrárias à norma que permite o farmacêutico a prescrever remédios isentos de receita médica.
A nova resolução será publicada na quarta-feira no "Diário Oficial da União", conforme a Folha revelou na edição de ontem.
Na reportagem, Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), relacionou a publicação da norma à lei do Ato Médico, aprovada em junho, que deixou de prever como exclusivo do médico o ato de prescrever tratamentos.
"A lei do Ato Médico abriu brecha para qualquer um prescrever medicamentos. É bem complicado", disse ele.
A lei, aprovada em junho, deixou de prever como exclusivo do médico o ato de prescrever tratamentos após os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff.
"Não tem nada a ver com o ato médico. Discutimos isso por anos. Coincidiu de a publicação ocorrer agora, que está essa confusão com os médicos", afirmou.
Uma outra bandeira que os farmacêuticos defendem que o governo brasileiro autorize o farmacêutico a prescrever um determinado grupo de medicamentos intermediário entre os de prescrição médica e os isentos de receita, chamado de medicamentos de prescrição farmacêutica.
O Paracetamol 750 mg é um exemplo. Nos EUA e na Inglaterra, o uso é restrito, depende de receita prescrita pelo farmacêutico, por ser muito tóxico ao fígado.
"Não queremos invadir a área de ninguém. Só queremos regularizar o que já acontece de maneira informal nas farmácias", diz Menegasso.
Segundo ele, há farmacêuticos que escrevem a posologia e as orientações na caixinha do remédio. "Por que não escrever em um receituário, deixar registrado isso?"
Com a norma, eles poderão tratar o que chamam de "transtornos menores", como dor de cabeça ou diarreia.
O cliente que chegar ao balcão da farmácia para comprar um analgésico poderá passar por uma "consulta" e receber um receituário com a assinatura e o carimbo do farmacêutico, segundo o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João. "Estamos tendo essa coragem de dar mais responsabilidade ao farmacêutico. Ele não é profissional só do medicamento, ele também tem que cuidar do paciente."
Fonte: Folha Online/Cláudia Collucci
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