Nos últimos meses vários casos de denúncia contra erros médicos ganharam notoriedade na mídia. De acordo com dados do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), 251 sindicâncias que apuram condutas de médicos estão tramitando no Estado. O CRM ainda informou que 176 processos ético-profissionais (quando a sindicância segue e não é arquivada), também estão em andamento. Em 2017 foram condenados 23 médicos.
A sindicância é a fase de análise das ocorrências onde são colhidas provas e depoimentos das partes envolvidas. Ao todo, 251 sindicâncias estão tramitando no CRM-MT. Em 2018, já foram julgadas 30 sindicâncias, onde 22 foram arquivadas e 08 se tornaram Processo Ético-Profissional.
Ainda segundo o CRM-MT, ao todo, 176 processos Ético-Profissional estão em andamento no CRM-MT. Em 2017, foram julgados 76 médicos, resultando em 23 condenações e 53 absolvições. Cada processo pode envolver mais de um médico.
A presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), a dra. Maria de Fátima de Carvalho explicou que em casos de erros médicos é importante que as apurações sejam feitas por médicos pelo próprio caráter técnico das provas.
“Esse é o cumprimento do Conselho, se ater a fatos, aos documentos, às provas. Por que quando você está analisando uma questão médica tem que ser um médico julgando médico? Por causa da questão técnica, de tudo que envolve as questões técnicas, por isso que o corpo de conselheiros tem que, na sua composição, ter médicos de diferentes especialidades, porque a gente precisa deste componente técnico”, disse.
As denúncias contra erros ou má conduta de médicos devem ser encaminhadas ao CRM. Caso seja condenado o profissional pode receber desde uma censura reservada, até a suspensão definitiva do exercício profissional.
“A gente sempre orienta que a denúncia deve ser encaminhada ao Conselho. Se houver uma pessoa, familiar ou paciente, que se sentiu prejudicado, ela entra com a denúncia e aí é aberta uma sindicância. Esta sindicância vai ser instruída com documentos, ás vezes ouvindo pessoas, e passa para a mão de um conselheiro relator, que vai fazer um relatório da sindicância, com todos os documentos que ele conseguir colher, e este relatório é analisado em uma câmara de sindicância, câmara de ética”, explica a presidente.
Após a análise a sindicância pode ser arquivada ou se tornar um processo ético-profissional, que é uma etapa mais demorada, já que exige uma maior apuração.
“Esta sindicância pode virar processo ou ser arquivada, se a gente achar que não existe indício de infração ao código de ética médica. Porque nossa análise é em função ao código de ética, o que pode ser um erro médico, uma conduta inadequada, por exemplo. Se virar processo, após a análise dos relatórios a câmara for favorável à abertura de processo ético-profissional, e esta capa de processo é mais demorada, é uma instrução mais minuciosa de documentos porque a gente tem que tentar esclarecer ao máximo a situação e ouvir o máximo de pessoas relacionadas ao fato, para não cometer injustiças”.
Apenas após a conclusão do processo ético-profissional o médico pode ser punido, caso a culpa seja comprovada.
“Lá no final do processo, é nomeado um conselheiro que vai ser relator, um conselheiro que é o revisor e são chamados tanto denunciantes quanto denunciados, em uma seção de julgamento, onde tem no mínimo 11 conselheiros para fazer avaliação. No final deste julgamento a gente pode ter ou a absolvição ou o médico ser considerado culpado”.
Fonte: http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=444275
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
quarta-feira, 2 de maio de 2018
World’s first total penis and scrotum transplant raises ethical questions
A reconstructive surgery team at Johns Hopkins University has successfully performed the world’s first total penis and scrotum transplant. The patient was a young unnamed military veteran maimed by an IED in Afghanistan. He lost both legs above the knee as well as his genitals.
“That injury, I felt like it banished me from a relationship,” he told the New York Times. “Like, that’s it, you’re done, you’re by yourself for the rest of your life. I struggled with even viewing myself as a man for a long time.”
“We are hopeful that this transplant will help restore near-normal urinary and sexual functions for this young man,” says W.P. Andrew Lee, the leader of the surgical team.
A team of nine plastic surgeons and two urological surgeons was involved in the 14-hour surgery on March 26. They transplanted from a deceased donor the entire penis, scrotum (without testicles) and partial abdominal wall.
While it’s possible to reconstruct a penis using tissue from other parts of the body, says Lee, a prosthesis implant would be necessary to achieve an erection, and that comes with a much higher rate of infection. Additionally, due to other injuries, servicemen often don’t have enough viable tissue from other parts of their bodies to work with.
This type of transplant, where a body part or tissue is transferred from one individual to another, is called vascularized composite allotransplantation. The surgery involves transplanting skin, muscles and tendons, nerves, bone and blood vessels. As with any transplant surgery, tissue rejection is a concern. The patient is put on a regimen of immunosuppressive drugs to prevent rejection. Lee’s team has developed an immune modulation protocol aimed at minimizing the number of these drugs needed to prevent rejection. Attaining complete function, including urinary and sexual functioning, could take between six to 12 months.
Apart from the normal ethical issues associated with transplant surgery, this one raised the question of whether testicles should also be transplanted. Very early in their planning the surgeons decided that the answer was No.
“If you were to transplant testicles, that would effectively be making the donor not only a donor of body parts, but also a donor of sperm,” Jeffrey Kahn, director of the Johns Hopkins Berman Institute of Bioethics, told The Verge. “It’s effectively a sperm donation without consent — and that shouldn’t happen.”
And, of course, reports in the media sparked interest in using transplant surgery to enable transgender switches. “Although the procedure is still classified by doctors as experimental, hopes are high for what the procedure could offer trans men in the future,” commented Pink News, a gay website in the UK. According to a New York Magazine blog, Johns Hopkins is “currently” not considering implementing the US$300-400,000 procedure for transgender individuals.
Fonte: https://www.bioedge.org/bioethics/worlds-first-total-penis-and-scrotum-transplant-raises-ethical-questions/12670?utm_source=BioEdge&utm_campaign=60af648601-EMAIL_CAMPAIGN_2018_04_29&utm_medium=email&utm_term=0_76ab23e62c-60af648601-136431629
“That injury, I felt like it banished me from a relationship,” he told the New York Times. “Like, that’s it, you’re done, you’re by yourself for the rest of your life. I struggled with even viewing myself as a man for a long time.”
“We are hopeful that this transplant will help restore near-normal urinary and sexual functions for this young man,” says W.P. Andrew Lee, the leader of the surgical team.
A team of nine plastic surgeons and two urological surgeons was involved in the 14-hour surgery on March 26. They transplanted from a deceased donor the entire penis, scrotum (without testicles) and partial abdominal wall.
While it’s possible to reconstruct a penis using tissue from other parts of the body, says Lee, a prosthesis implant would be necessary to achieve an erection, and that comes with a much higher rate of infection. Additionally, due to other injuries, servicemen often don’t have enough viable tissue from other parts of their bodies to work with.
This type of transplant, where a body part or tissue is transferred from one individual to another, is called vascularized composite allotransplantation. The surgery involves transplanting skin, muscles and tendons, nerves, bone and blood vessels. As with any transplant surgery, tissue rejection is a concern. The patient is put on a regimen of immunosuppressive drugs to prevent rejection. Lee’s team has developed an immune modulation protocol aimed at minimizing the number of these drugs needed to prevent rejection. Attaining complete function, including urinary and sexual functioning, could take between six to 12 months.
Apart from the normal ethical issues associated with transplant surgery, this one raised the question of whether testicles should also be transplanted. Very early in their planning the surgeons decided that the answer was No.
“If you were to transplant testicles, that would effectively be making the donor not only a donor of body parts, but also a donor of sperm,” Jeffrey Kahn, director of the Johns Hopkins Berman Institute of Bioethics, told The Verge. “It’s effectively a sperm donation without consent — and that shouldn’t happen.”
And, of course, reports in the media sparked interest in using transplant surgery to enable transgender switches. “Although the procedure is still classified by doctors as experimental, hopes are high for what the procedure could offer trans men in the future,” commented Pink News, a gay website in the UK. According to a New York Magazine blog, Johns Hopkins is “currently” not considering implementing the US$300-400,000 procedure for transgender individuals.
Fonte: https://www.bioedge.org/bioethics/worlds-first-total-penis-and-scrotum-transplant-raises-ethical-questions/12670?utm_source=BioEdge&utm_campaign=60af648601-EMAIL_CAMPAIGN_2018_04_29&utm_medium=email&utm_term=0_76ab23e62c-60af648601-136431629
What do you do when a medical hero is also a villain?
Former US Surgeon General Thomas Parran was best known for his work in championing a revolutionary public health campaign against syphilis in the United States in the 1930s and 40s. Some say that his initiative saved the lives of tens of millions of Americans -- and transformed the public’s view of syphilis from being a sign of moral weakness to a genuine public health problem.
Yet recent research has tarnished the influential doctor’s reputation, and even led a US university to consider stripping his name from a major campus building.
Parran has been implicated in the infamous 1932-1972 Tuskegee Syphilis Experiment, a federally-funded medical trial that involved the deliberate withholding of syphilis treatment from hundreds of African-American males. A 2013 essay by two prominent US medical historians suggested that the idea for a syphilis experiment on African American males came from Parran’s writings. Historians Allen Hornblum and Gregory Dober quote several documents that indicate that Parran was contemplating the idea of a Tuskegee-style experiment. In a January 1932 memo, Parran wrote of Macon County, Alabama: “If one wished to study the natural history of syphilis in the Negro race uninfluenced by treatment, this county would be an ideal location for such a study.”
After his retirement from the office of Surgeon General, Parran worked with academics from the University of Pittsburgh to establish a school of public health -- indeed, he was the first dean of the school, and had the school building named after him. But now both students and staff at the university are demanding that the name be changed, labelling Parran’s legacy a “scandal” to new students.
“This isn’t who we are anymore,” Helen Ann Lawless, a second-year graduate student in the public health school, told STAT. “We are still attached to this legacy … we can’t have his name on our building because it venerates him”.
The University has established a committee to consider whether Parran’s name should be removed.
Fonte: https://www.bioedge.org/bioethics/what-do-you-do-when-a-medical-hero-is-also-a-villain/12669?utm_source=BioEdge&utm_campaign=60af648601-EMAIL_CAMPAIGN_2018_04_29&utm_medium=email&utm_term=0_76ab23e62c-60af648601-136431629
Yet recent research has tarnished the influential doctor’s reputation, and even led a US university to consider stripping his name from a major campus building.
Parran has been implicated in the infamous 1932-1972 Tuskegee Syphilis Experiment, a federally-funded medical trial that involved the deliberate withholding of syphilis treatment from hundreds of African-American males. A 2013 essay by two prominent US medical historians suggested that the idea for a syphilis experiment on African American males came from Parran’s writings. Historians Allen Hornblum and Gregory Dober quote several documents that indicate that Parran was contemplating the idea of a Tuskegee-style experiment. In a January 1932 memo, Parran wrote of Macon County, Alabama: “If one wished to study the natural history of syphilis in the Negro race uninfluenced by treatment, this county would be an ideal location for such a study.”
After his retirement from the office of Surgeon General, Parran worked with academics from the University of Pittsburgh to establish a school of public health -- indeed, he was the first dean of the school, and had the school building named after him. But now both students and staff at the university are demanding that the name be changed, labelling Parran’s legacy a “scandal” to new students.
“This isn’t who we are anymore,” Helen Ann Lawless, a second-year graduate student in the public health school, told STAT. “We are still attached to this legacy … we can’t have his name on our building because it venerates him”.
The University has established a committee to consider whether Parran’s name should be removed.
Fonte: https://www.bioedge.org/bioethics/what-do-you-do-when-a-medical-hero-is-also-a-villain/12669?utm_source=BioEdge&utm_campaign=60af648601-EMAIL_CAMPAIGN_2018_04_29&utm_medium=email&utm_term=0_76ab23e62c-60af648601-136431629
Noticias judiciales de Argentina: la voluntad procreacional no se presume.
En fecha 26 de febrero de 2018, el Tribunal Superior de Justicia de la provincia de Río Negro, Argentina, revocó la sentencia de la Cámara de Apelaciones en lo Civil, Comercial y de Minería de la Segunda Circunscripción Judicial, que había autorizado la realización de un mapeo y microcirugía testicular para la extracción de esperma del Sr. J.A.M., quien se encontraba en un estado de hemiplejía y conciencia mínima, como consecuencia de un accidente vial. La práctica tenía por finalidad crioconservar los espermatozoides aptos para la procreación de J.A.M., los que no podrían ser utilizados para la fecundación de su esposa, Sra. A.C.Y. (quien, previamente, había sido designada su curadora judicial), hasta que no mediara nueva orden judicial en tal sentido.
El Tribunal Superior resolvió que la voluntad procreacional de un paciente en ese estado de conciencia mínima no puede presumirse, sino que requiere de un consentimiento, libre, informado y actual, previo a la realización de esa práctica. Ello así porque está en juego el derecho a la libertad reproductiva, que se relaciona con el libre desarrollo de la personalidad.
La voluntad del Sr. M. “no es susceptible de ser reconstruida dado que no pueden reunirse los principios bioéticos para la conformación de un consentimiento actual, fruto de su autonomía. No puede suponerse, barruntarse o intuirse que alguien tiene el deseo de ser padre. Lo que debe priorizarse es el ejercicio de su plena libertad y en tal empresa debe sopesarse que la voluntad de procrear o la de no hacerlo están ubicados en el mismo rango de derechos.” (voto de la jueza preopinante, Dra. Liliana Laura Piccinini -mayoría-).
A su turno, en voto ampliatorio, el juez Sergio Barotto sostuvo que autorizar la práctica importaría afectar la dignidad humana del Sr. M. “Tengo para mí que autorizar la extracción de esperma del cuerpo del Sr. M., sin su consentimiento libre, expreso y actual, para intentar con esas muestras crear un niño/a, resultaría un actuar con heterodeshumanización -en palabras de la Dra. María Luisa Pfeiffer- en relación al nombrado; y ello implicaría, en el marco conceptual precitado, afectar gravemente la dignidad de la persona.” (voto ampliatorio del Dr. Sergio Barotto -mayoría-).
Gabriel R. Juan, Abogado especialista en derecho de daños, doctorando en Ciencias jurídicas y Sociales, Universidad de Mendoza, Argentina.
Fonte: http://idibe.org/noticias-legales/noticias-judiciales-argentina-la-voluntad-procreacional-no-se-presume/
El Tribunal Superior resolvió que la voluntad procreacional de un paciente en ese estado de conciencia mínima no puede presumirse, sino que requiere de un consentimiento, libre, informado y actual, previo a la realización de esa práctica. Ello así porque está en juego el derecho a la libertad reproductiva, que se relaciona con el libre desarrollo de la personalidad.
La voluntad del Sr. M. “no es susceptible de ser reconstruida dado que no pueden reunirse los principios bioéticos para la conformación de un consentimiento actual, fruto de su autonomía. No puede suponerse, barruntarse o intuirse que alguien tiene el deseo de ser padre. Lo que debe priorizarse es el ejercicio de su plena libertad y en tal empresa debe sopesarse que la voluntad de procrear o la de no hacerlo están ubicados en el mismo rango de derechos.” (voto de la jueza preopinante, Dra. Liliana Laura Piccinini -mayoría-).
A su turno, en voto ampliatorio, el juez Sergio Barotto sostuvo que autorizar la práctica importaría afectar la dignidad humana del Sr. M. “Tengo para mí que autorizar la extracción de esperma del cuerpo del Sr. M., sin su consentimiento libre, expreso y actual, para intentar con esas muestras crear un niño/a, resultaría un actuar con heterodeshumanización -en palabras de la Dra. María Luisa Pfeiffer- en relación al nombrado; y ello implicaría, en el marco conceptual precitado, afectar gravemente la dignidad de la persona.” (voto ampliatorio del Dr. Sergio Barotto -mayoría-).
Gabriel R. Juan, Abogado especialista en derecho de daños, doctorando en Ciencias jurídicas y Sociales, Universidad de Mendoza, Argentina.
Fonte: http://idibe.org/noticias-legales/noticias-judiciales-argentina-la-voluntad-procreacional-no-se-presume/
El consentimiento informado en Italia, tras la Ley de 22 de diciembre de 2017.
Il 31 gennaio 2018 è entrata in vigore la legge 22 dicembre 2017, n. 219 recante “Norme in materia di consenso informato e di disposizioni anticipate di trattamento” pubblicata nella Gazzetta Ufficiale 16 gennaio 2018, n. 12.
Con essa il legislatore ha dettato, per la prima volta, una disciplina organica in materia di consenso informato, sancendone il fondamento, definendone lo scopo ed i soggetti coinvolti, stabilendone il contenuto ed indicandone le modalità di acquisizione e conservazione.
La nuova legge, nel quadro dei principi e dei valori sanciti della Carta costituzionale italiana, nell’attribuire una formale veste legislativa ad una regola già ampiamente consolidata nell’ordinamento nazionale (Corte cost., 23 dicembre 2008, n. 438), valorizzando la relazione di cura e di fiducia tra paziente e medico, ha espressamente previsto che “ogni persona ha il diritto di conoscere le proprie condizioni di salute e di essere informata in modo completo, aggiornato e a lei comprensibile riguardo alla diagnosi, alla prognosi, ai benefici e ai rischi degli accertamenti diagnostici e dei trattamenti sanitari indicati, nonché riguardo alle possibili alternative e alle conseguenze dell’eventuale rifiuto del trattamento sanitario e dell’accertamento diagnostico o della rinuncia ai medesimi” (art. 1, n. 3, l. n. 219/2017).
Anteriormente all’entrata in vigore della legge, il consenso informato, quale diritto della persona, espressione della libera e consapevole adesione del paziente al trattamento sanitario proposto dal medico ha trovato fondamento nell’ordinamento interno nei principi espressi all’interno della Carta costituzionale dagli artt. 2, 13 e 32, nonché sul piano internazionale dall’art. 5 della Convenzione di Oviedo sui Diritti dell’Uomo e sulla Biomedicina la quale dispone che “un trattamento sanitario può essere praticato solo se la persona interessata abbia prestato il proprio consenso libero ed informato”; dall’art. 3, comma 2, della Carta dei diritti fondamentali dell’Unione Europea, la quale prevede che “nell’ambito della medicina e della biologia dev[e] essere rispettat[o] il consenso libero e informato della persona interessata secondo le modalità definite dalla legge”; dall’art. 24 della Convenzione sui diritti del fanciullo che invita “gli Stati parti di fare in modo che tutti i gruppi della società in particolare i genitori ed i minori ricevano informazioni sulla salute e sulla nutrizione del minore”; nonché nella legislazione ordinaria (v., ex multis, le leggi n. 180/1978, n. 833/1978, n. 135/1990, n. 91/1999, n. 40/2004) ed infine nelle disposizioni contenute nel Codice di deontologia medica (spec. artt. 33 e 35, i quali rispettivamente prevedono che “Il medico garantisce alla persona assistita […] un’informazione comprensibile ed esaustiva sulla prevenzione, sul percorso diagnostico, sulla diagnosi, sulla prognosi, sulla terapia e sulle eventuali alternative diagnostico-terapeutiche, sui prevedibili rischi e complicanze, nonché sui comportamenti che il paziente dovrà osservare nel processo di cura” e che “l’acquisizione del consenso o del dissenso è un atto di specifica ed esclusiva competenza del medico, non delegabile. Il medico non intraprende né prosegue in procedure diagnostiche e/o interventi terapeutici senza la preliminare acquisizione del consenso informato o in presenza di dissenso informato”.
L’affermazione del diritto del paziente di esprimere consapevolmente la propria volontà in merito al trattamento sanitario cui sottoporsi dopo aver ricevuto un’adeguata informazione ha incoraggiato, nel tempo, il passaggio da una concezione sostanzialmente paternalistica del rapporto medico-paziente a favore di una c.d. alleanza terapeutica incentrata sull’informazione ed autodeterminazione di quest’ultimo (v. Cass., 27 novembre 2015, n. 24220). In materia di pratica terapeutica la Corte costituzionale ha chiarito che “la regola di fondo deve essere la autonomia e la responsabilità del medico, che, con il consenso del paziente, opera le necessarie scelte professionali” (Corte cost., 21 marzo 2017, n. 169; Corte cost., 1 aprile 2009, n. 151; Corte Cost., 10 novembre 2003, n. 338; Corte cost., 19 giugno 2002, n. 282) e “la pratica terapeutica si pone all’incrocio fra due diritti fondamentali della persona malata: quello ad essere curato efficacemente, secondo i canoni della scienza e dell’arte medica e quello ad essere rispettato come persona” (Corte cost., 30 luglio 2009, n. 253).
L’affermazione della regola del consenso informato, e la sua cristallizzazione in una norma, ha segnato il definitivo superamento del c.d. principio di autolegittimazione dell’operato del medico incoraggiando un percorso evolutivo della relazione di cura volto non solo a considerare il paziente “non mero oggetto del trattamento” (v. Rescigno, P.; “Valori, modelli, politica”, en Rescigno, P., Danno da procreazione, Milano, 2006, p. 20) ma “soggetto decisionale autonomo cui spetta il diritto di essere pienamente informato e di scegliere liberamente quanto a salute ed integrità fisica” (Lalanne, C. y Landi, V.: “Il consenso al trattamento sanitario”, en AA.VV.: La responsabilità medica (coord. por U. Ruffolo), Milano, 2004, p. 224) ma anche a superare la naturale asimmetria informativa che contraddistingue il rapporto di cura.
Ne emerge che se è vero che la l. n. 219 del 2017 ha offerto in materia di consenso informato un quadro definitorio in sintonia con quanto già delineato dalla Corte di Cassazione e dalla Corte costituzionale, essa ha certamente il merito di aver dato corretto rilievo e collocazione all’importanza che l’informazione fornita dal sanitario – e trasferita al paziente – assume nella relazione di cura. L’informazione, quale bene strumentale alla prestazione di un consenso libero ed informato da parte dell’ interessato (Perlingieri, P.: “L’informazione come bene giuridico”, in Rass. dir. civ., 1990, p. 329 ss.), permea, infatti, tutte le fasi che accompagnano il rapporto medico-paziente (diagnosi, prognosi, benefici e rischi degli accertamenti diagnostici e dei trattamenti sanitari indicati, possibili alternative terapeutiche, conseguenze dell’eventuale rifiuto del trattamento ecc.) divenendo in tal modo condicio sine qua non per la validità del consenso, nonché, in considerazione del gap conoscitivo che caratterizza il rapporto, requisito essenziale, per colmare – se non altro attenuandolo – il grado di naturale asimmetria informativa esistente, tra paziente e sanitario, nella relazione terapeutica.
Valerio Rotondo, Responsable Permanente del la sección “Responsabilidad civil médica en Italia” IDIBE, Università degli Studi del Molise.
Norme in materia di consenso informato e di disposizioni anticipate di trattamento
Art. 1.
(Consenso informato)
1. La presente legge, nel rispetto dei princìpi di cui agli articoli 2, 13 e 32 della Costituzione e degli articoli 1, 2 e 3 della Carta dei diritti fondamentali dell’Unione europea, tutela il diritto alla vita, alla salute, alla dignità e all’autodeterminazione della persona e stabilisce che nessun trattamento sanitario può essere iniziato o proseguito se privo del consenso libero e informato della persona interessata, tranne che nei casi espressamente previsti dalla legge.
2. È promossa e valorizzata la relazione di cura e di fiducia tra paziente e medico che si basa sul consenso informato nel quale si incontrano l’autonomia decisionale del paziente e la competenza, l’autonomia professionale e la responsabilità del medico. Contribuiscono alla relazione di cura, in base alle rispettive competenze, gli esercenti una professione sanitaria che compongono l’équipe sanitaria. In tale relazione sono coinvolti, se il paziente lo desidera, anche i suoi familiari o la parte dell’unione civile o il convivente ovvero una persona di fiducia del paziente medesimo.
3. Ogni persona ha il diritto di conoscere le proprie condizioni di salute e di essere informata in modo completo, aggiornato e a lei comprensibile riguardo alla diagnosi, alla prognosi, ai benefìci e ai rischi degli accertamenti diagnostici e dei trattamenti sanitari indicati, nonché riguardo alle possibili alternative e alle conseguenze dell’eventuale rifiuto del trattamento sanitario e dell’accertamento diagnostico o della rinuncia ai medesimi. Può rifiutare in tutto o in parte di ricevere le informazioni ovvero indicare i familiari o una persona di sua fiducia incaricati di riceverle e di esprimere il consenso in sua vece se il paziente lo vuole. Il rifiuto o la rinuncia alle informazioni e l’eventuale indicazione di un incaricato sono registrati nella cartella clinica e nel fascicolo sanitario elettronico.
4. Il consenso informato, acquisito nei modi e con gli strumenti più consoni alle condizioni del paziente, è documentato in forma scritta o attraverso videoregistrazioni o, per la persona con disabilità, attraverso dispositivi che le consentano di comunicare. Il consenso informato, in qualunque forma espresso, è inserito nella cartella clinica e nel fascicolo sanitario
5. Ogni persona capace di agire ha il diritto di rifiutare, in tutto o in parte, con le stesse forme di cui al comma 4, qualsiasi accertamento diagnostico o trattamento sanitario indicato dal medico per la sua patologia o singoli atti del trattamento stesso. Ha, inoltre, il diritto di revocare in qualsiasi momento, con le stesse forme di cui al comma 4, il consenso prestato, anche quando la revoca comporti l’interruzione del trattamento. Ai fini della presente legge, sono considerati trattamenti sanitari la nutrizione artificiale e l’idratazione artificiale, in quanto somministrazione, su prescrizione medica, di nutrienti mediante dispositivi medici. Qualora il paziente esprima la rinuncia o il rifiuto di trattamenti sanitari necessari alla propria sopravvivenza, il medico prospetta al paziente e, se questi acconsente, ai suoi familiari, le conseguenze di tale decisione e le possibili alternative e promuove ogni azione di sostegno al paziente medesimo, anche avvalendosi dei servizi di assistenza psicologica. Ferma restando la possibilità per il paziente di modificare la propria volontà, l’accettazione, la revoca e il rifiuto sono annotati nella cartella clinica e nel fascicolo sanitario elettronico.
6. Il medico è tenuto a rispettare la volontà espressa dal paziente di rifiutare il trattamento sanitario o di rinunciare al medesimo e, in conseguenza di ciò, è esente da responsabilità civile o penale. Il paziente non può esigere trattamenti sanitari contrari a norme di legge, alla deontologia professionale o alle buone pratiche clinico-assistenziali; a fronte di tali richieste, il medico non ha obblighi professionali.
7. Nelle situazioni di emergenza o di urgenza il medico e i componenti dell’équipe sanitaria assicurano le cure necessarie, nel rispetto della volontà del paziente ove le sue condizioni cliniche e le circostanze consentano di recepirla.
8. Il tempo della comunicazione tra medico e paziente costituisce tempo di cura.
9. Ogni struttura sanitaria pubblica o privata garantisce con proprie modalità organizzative la piena e corretta attuazione dei princìpi di cui alla presente legge, assicurando l’informazione necessaria ai pazienti e l’adeguata formazione del personale.
10. La formazione iniziale e continua dei medici e degli altri esercenti le professioni sanitarie comprende la formazione in materia di relazione e di comunicazione con il paziente, di terapia del dolore e di cure palliative.
11. È fatta salva l’applicazione delle norme speciali che disciplinano l’acquisizione del consenso informato per determinati atti o trattamenti sanitari.
Art. 2.
(Terapia del dolore, divieto di ostinazione irragionevole nelle cure e dignità nella fase finale della vita)
1. Il medico, avvalendosi di mezzi appropriati allo stato del paziente, deve adoperarsi per alleviarne le sofferenze, anche in caso di rifiuto o di revoca del consenso al trattamento sanitario indicato dal medico. A tal fine, è sempre garantita un’appropriata terapia del dolore, con il coinvolgimento del medico di medicina generale e l’erogazione delle cure palliative di cui alla legge 15 marzo 2010, n. 38.
2. Nei casi di paziente con prognosi infausta a breve termine o di imminenza di morte, il medico deve astenersi da ogni ostinazione irragionevole nella somministrazione delle cure e dal ricorso a trattamenti inutili o sproporzionati. In presenza di sofferenze refrattarie ai trattamenti sanitari, il medico può ricorrere alla sedazione palliativa profonda continua in associazione con la terapia del dolore, con il consenso del paziente.
3. Il ricorso alla sedazione palliativa profonda continua o il rifiuto della stessa sono motivati e sono annotati nella cartella clinica e nel fascicolo sanitario elettronico.
Art. 3.
(Minori e incapaci)
1. La persona minore di età o incapace ha diritto alla valorizzazione delle proprie capacità di comprensione e di decisione, nel rispetto dei diritti di cui all’articolo 1, comma 1. Deve ricevere informazioni sulle scelte relative alla propria salute in modo consono alle sue capacità per essere messa nelle condizioni di esprimere la sua volontà.
2. Il consenso informato al trattamento sanitario del minore è espresso o rifiutato dagli esercenti la responsabilità genitoriale o dal tutore tenendo conto della volontà della persona minore, in relazione alla sua età e al suo grado di maturità, e avendo come scopo la tutela della salute psicofisica e della vita del minore nel pieno rispetto della sua dignità.
3. Il consenso informato della persona interdetta ai sensi dell’articolo 414 del codice civile è espresso o rifiutato dal tutore, sentito l’interdetto ove possibile, avendo come scopo la tutela della salute psicofisica e della vita della persona nel pieno rispetto della sua dignità.
4. Il consenso informato della persona inabilitata è espresso dalla medesima persona inabilitata. Nel caso in cui sia stato nominato un amministratore di sostegno la cui nomina preveda l’assistenza necessaria o la rappresentanza esclusiva in ambito sanitario, il consenso informato è espresso o rifiutato anche dall’amministratore di sostegno ovvero solo da quest’ultimo, tenendo conto della volontà del beneficiario, in relazione al suo grado di capacità di intendere e di volere.
5. Nel caso in cui il rappresentante legale della persona interdetta o inabilitata oppure l’amministratore di sostegno, in assenza delle disposizioni anticipate di trattamento (DAT) di cui all’articolo 4, o il rappresentante legale della persona minore rifiuti le cure proposte e il medico ritenga invece che queste siano appropriate e necessarie, la decisione è rimessa al giudice tutelare su ricorso del rappresentante legale della persona interessata o dei soggetti di cui agli articoli 406 e seguenti del codice civile o del medico o del rappresentante legale della struttura sanitaria.
Art. 4.
(Disposizioni anticipate di trattamento)
1. Ogni persona maggiorenne e capace di intendere e di volere, in previsione di un’eventuale futura incapacità di autodeterminarsi e dopo avere acquisito adeguate informazioni mediche sulle conseguenze delle sue scelte, può, attraverso le DAT, esprimere le proprie volontà in materia di trattamenti sanitari, nonché il consenso o il rifiuto rispetto ad accertamenti diagnostici o scelte terapeutiche e a singoli trattamenti sanitari. Indica altresì una persona di sua fiducia, di seguito denominata “fiduciario”, che ne faccia le veci e la rappresenti nelle relazioni con il medico e con le strutture sanitarie.
2. Il fiduciario deve essere una persona maggiorenne e capace di intendere e di volere. L’accettazione della nomina da parte del fiduciario avviene attraverso la sottoscrizione delle DAT o con atto successivo, che è allegato alle DAT. Al fiduciario è rilasciata una copia delle DAT. Il fiduciario può rinunciare alla nomina con atto scritto, che è comunicato al disponente.
3. L’incarico del fiduciario può essere revocato dal disponente in qualsiasi momento, con le stesse modalità previste per la nomina e senza obbligo di motivazione.
4. Nel caso in cui le DAT non contengano l’indicazione del fiduciario o questi vi abbia rinunciato o sia deceduto o sia divenuto incapace, le DAT mantengono efficacia in merito alle volontà del disponente. In caso di necessità, il giudice tutelare provvede alla nomina di un amministratore di sostegno, ai sensi del capo I del titolo XII del libro I del codice civile.
5. Fermo restando quanto previsto dal comma 6 dell’articolo 1, il medico è tenuto al rispetto delle DAT, le quali possono essere disattese, in tutto o in parte, dal medico stesso, in accordo con il fiduciario, qualora esse appaiano palesemente incongrue o non corrispondenti alla condizione clinica attuale del paziente ovvero sussistano terapie non prevedibili all’atto della sottoscrizione, capaci di offrire concrete possibilità di miglioramento delle condizioni di vita. Nel caso di conflitto tra il fiduciario e il medico, si procede ai sensi del comma 5 dell’articolo 3.
6. Le DAT devono essere redatte per atto pubblico o per scrittura privata autenticata ovvero per scrittura privata consegnata personalmente dal disponente presso l’ufficio dello stato civile del comune di residenza del disponente medesimo, che provvede all’annotazione in apposito registro, ove istituito, oppure presso le strutture sanitarie, qualora ricorrano i presupposti di cui al comma 7. Sono esenti dall’obbligo di registrazione, dall’imposta di bollo e da qualsiasi altro tributo, imposta, diritto e tassa. Nel caso in cui le condizioni fisiche del paziente non lo consentano, le DAT possono essere espresse attraverso videoregistrazione o dispositivi che consentano alla persona con disabilità di comunicare. Con le medesime forme esse sono rinnovabili, modificabili e revocabili in ogni momento. Nei casi in cui ragioni di emergenza e urgenza impedissero di procedere alla revoca delle DAT con le forme previste dai periodi precedenti, queste possono essere revocate con dichiarazione verbale raccolta o videoregistrata da un medico, con l’assistenza di due testimoni.
7. Le regioni che adottano modalità telematiche di gestione della cartella clinica o il fascicolo sanitario elettronico o altre modalità informatiche di gestione dei dati del singolo iscritto al Servizio sanitario nazionale possono, con proprio atto, regolamentare la raccolta di copia delle DAT, compresa l’indicazione del fiduciario, e il loro inserimento nella banca dati, lasciando comunque al firmatario la libertà di scegliere se darne copia o indicare dove esse siano reperibili.
8. Entro sessanta giorni dalla data di entrata in vigore della presente legge, il Ministero della salute, le regioni e le aziende sanitarie provvedono a informare della possibilità di redigere le DAT in base alla presente legge, anche attraverso i rispettivi siti internet.
Art. 5.
(Pianificazione condivisa delle cure)
1. Nella relazione tra paziente e medico di cui all’articolo 1, comma 2, rispetto all’evolversi delle conseguenze di una patologia cronica e invalidante o caratterizzata da inarrestabile evoluzione con prognosi infausta, può essere realizzata una pianificazione delle cure condivisa tra il paziente e il medico, alla quale il medico e l’équipe sanitaria sono tenuti ad attenersi qualora il paziente venga a trovarsi nella condizione di non poter esprimere il proprio consenso o in una condizione di incapacità.
2. Il paziente e, con il suo consenso, i suoi familiari o la parte dell’unione civile o il convivente ovvero una persona di sua fiducia sono adeguatamente informati, ai sensi dell’articolo 1, comma 3, in particolare sul possibile evolversi della patologia in atto, su quanto il paziente può realisticamente attendersi in termini di qualità della vita, sulle possibilità cliniche di intervenire e sulle cure palliative.
3. Il paziente esprime il proprio consenso rispetto a quanto proposto dal medico ai sensi del comma 2 e i propri intendimenti per il futuro, compresa l’eventuale indicazione di un fiduciario.
4. Il consenso del paziente e l’eventuale indicazione di un fiduciario, di cui al comma 3, sono espressi in forma scritta ovvero, nel caso in cui le condizioni fisiche del paziente non lo consentano, attraverso videoregistrazione o dispositivi che consentano alla persona con disabilità di comunicare, e sono inseriti nella cartella clinica e nel fascicolo sanitario elettronico. La pianificazione delle cure può essere aggiornata al progressivo evolversi della malattia, su richiesta del paziente o su suggerimento del medico.
5. Per quanto riguarda gli aspetti non espressamente disciplinati dal presente articolo si applicano le disposizioni dell’articolo 4.
Art. 6.
(Norma transitoria)
1. Ai documenti atti ad esprimere le volontà del disponente in merito ai trattamenti sanitari, depositati presso il comune di residenza o presso un notaio prima della data di entrata in vigore della presente legge, si applicano le disposizioni della medesima legge.
Art. 7.
(Clausola di invarianza finanziaria)
1. Le amministrazioni pubbliche interessate provvedono all’attuazione delle disposizioni della presente legge nell’ambito delle risorse umane, strumentali e finanziarie disponibili a legislazione vigente e, comunque, senza nuovi o maggiori oneri per la finanza pubblica.
Art. 8.
(Relazione alle Camere)
1. Il Ministro della salute trasmette alle Camere, entro il 30 aprile di ogni anno, a decorrere dall’anno successivo a quello in corso alla data di entrata in vigore della presente legge, una relazione sull’applicazione della legge stessa. Le regioni sono tenute a fornire le informazioni necessarie entro il mese di febbraio di ciascun anno, sulla base di questionari predisposti dal Ministero della salute.
Fonte: http://idibe.org/tribuna/consentimiento-informado-italia-tras-la-ley-22-diciembre-2017/
Con essa il legislatore ha dettato, per la prima volta, una disciplina organica in materia di consenso informato, sancendone il fondamento, definendone lo scopo ed i soggetti coinvolti, stabilendone il contenuto ed indicandone le modalità di acquisizione e conservazione.
La nuova legge, nel quadro dei principi e dei valori sanciti della Carta costituzionale italiana, nell’attribuire una formale veste legislativa ad una regola già ampiamente consolidata nell’ordinamento nazionale (Corte cost., 23 dicembre 2008, n. 438), valorizzando la relazione di cura e di fiducia tra paziente e medico, ha espressamente previsto che “ogni persona ha il diritto di conoscere le proprie condizioni di salute e di essere informata in modo completo, aggiornato e a lei comprensibile riguardo alla diagnosi, alla prognosi, ai benefici e ai rischi degli accertamenti diagnostici e dei trattamenti sanitari indicati, nonché riguardo alle possibili alternative e alle conseguenze dell’eventuale rifiuto del trattamento sanitario e dell’accertamento diagnostico o della rinuncia ai medesimi” (art. 1, n. 3, l. n. 219/2017).
Anteriormente all’entrata in vigore della legge, il consenso informato, quale diritto della persona, espressione della libera e consapevole adesione del paziente al trattamento sanitario proposto dal medico ha trovato fondamento nell’ordinamento interno nei principi espressi all’interno della Carta costituzionale dagli artt. 2, 13 e 32, nonché sul piano internazionale dall’art. 5 della Convenzione di Oviedo sui Diritti dell’Uomo e sulla Biomedicina la quale dispone che “un trattamento sanitario può essere praticato solo se la persona interessata abbia prestato il proprio consenso libero ed informato”; dall’art. 3, comma 2, della Carta dei diritti fondamentali dell’Unione Europea, la quale prevede che “nell’ambito della medicina e della biologia dev[e] essere rispettat[o] il consenso libero e informato della persona interessata secondo le modalità definite dalla legge”; dall’art. 24 della Convenzione sui diritti del fanciullo che invita “gli Stati parti di fare in modo che tutti i gruppi della società in particolare i genitori ed i minori ricevano informazioni sulla salute e sulla nutrizione del minore”; nonché nella legislazione ordinaria (v., ex multis, le leggi n. 180/1978, n. 833/1978, n. 135/1990, n. 91/1999, n. 40/2004) ed infine nelle disposizioni contenute nel Codice di deontologia medica (spec. artt. 33 e 35, i quali rispettivamente prevedono che “Il medico garantisce alla persona assistita […] un’informazione comprensibile ed esaustiva sulla prevenzione, sul percorso diagnostico, sulla diagnosi, sulla prognosi, sulla terapia e sulle eventuali alternative diagnostico-terapeutiche, sui prevedibili rischi e complicanze, nonché sui comportamenti che il paziente dovrà osservare nel processo di cura” e che “l’acquisizione del consenso o del dissenso è un atto di specifica ed esclusiva competenza del medico, non delegabile. Il medico non intraprende né prosegue in procedure diagnostiche e/o interventi terapeutici senza la preliminare acquisizione del consenso informato o in presenza di dissenso informato”.
L’affermazione del diritto del paziente di esprimere consapevolmente la propria volontà in merito al trattamento sanitario cui sottoporsi dopo aver ricevuto un’adeguata informazione ha incoraggiato, nel tempo, il passaggio da una concezione sostanzialmente paternalistica del rapporto medico-paziente a favore di una c.d. alleanza terapeutica incentrata sull’informazione ed autodeterminazione di quest’ultimo (v. Cass., 27 novembre 2015, n. 24220). In materia di pratica terapeutica la Corte costituzionale ha chiarito che “la regola di fondo deve essere la autonomia e la responsabilità del medico, che, con il consenso del paziente, opera le necessarie scelte professionali” (Corte cost., 21 marzo 2017, n. 169; Corte cost., 1 aprile 2009, n. 151; Corte Cost., 10 novembre 2003, n. 338; Corte cost., 19 giugno 2002, n. 282) e “la pratica terapeutica si pone all’incrocio fra due diritti fondamentali della persona malata: quello ad essere curato efficacemente, secondo i canoni della scienza e dell’arte medica e quello ad essere rispettato come persona” (Corte cost., 30 luglio 2009, n. 253).
L’affermazione della regola del consenso informato, e la sua cristallizzazione in una norma, ha segnato il definitivo superamento del c.d. principio di autolegittimazione dell’operato del medico incoraggiando un percorso evolutivo della relazione di cura volto non solo a considerare il paziente “non mero oggetto del trattamento” (v. Rescigno, P.; “Valori, modelli, politica”, en Rescigno, P., Danno da procreazione, Milano, 2006, p. 20) ma “soggetto decisionale autonomo cui spetta il diritto di essere pienamente informato e di scegliere liberamente quanto a salute ed integrità fisica” (Lalanne, C. y Landi, V.: “Il consenso al trattamento sanitario”, en AA.VV.: La responsabilità medica (coord. por U. Ruffolo), Milano, 2004, p. 224) ma anche a superare la naturale asimmetria informativa che contraddistingue il rapporto di cura.
Ne emerge che se è vero che la l. n. 219 del 2017 ha offerto in materia di consenso informato un quadro definitorio in sintonia con quanto già delineato dalla Corte di Cassazione e dalla Corte costituzionale, essa ha certamente il merito di aver dato corretto rilievo e collocazione all’importanza che l’informazione fornita dal sanitario – e trasferita al paziente – assume nella relazione di cura. L’informazione, quale bene strumentale alla prestazione di un consenso libero ed informato da parte dell’ interessato (Perlingieri, P.: “L’informazione come bene giuridico”, in Rass. dir. civ., 1990, p. 329 ss.), permea, infatti, tutte le fasi che accompagnano il rapporto medico-paziente (diagnosi, prognosi, benefici e rischi degli accertamenti diagnostici e dei trattamenti sanitari indicati, possibili alternative terapeutiche, conseguenze dell’eventuale rifiuto del trattamento ecc.) divenendo in tal modo condicio sine qua non per la validità del consenso, nonché, in considerazione del gap conoscitivo che caratterizza il rapporto, requisito essenziale, per colmare – se non altro attenuandolo – il grado di naturale asimmetria informativa esistente, tra paziente e sanitario, nella relazione terapeutica.
Valerio Rotondo, Responsable Permanente del la sección “Responsabilidad civil médica en Italia” IDIBE, Università degli Studi del Molise.
Norme in materia di consenso informato e di disposizioni anticipate di trattamento
Art. 1.
(Consenso informato)
1. La presente legge, nel rispetto dei princìpi di cui agli articoli 2, 13 e 32 della Costituzione e degli articoli 1, 2 e 3 della Carta dei diritti fondamentali dell’Unione europea, tutela il diritto alla vita, alla salute, alla dignità e all’autodeterminazione della persona e stabilisce che nessun trattamento sanitario può essere iniziato o proseguito se privo del consenso libero e informato della persona interessata, tranne che nei casi espressamente previsti dalla legge.
2. È promossa e valorizzata la relazione di cura e di fiducia tra paziente e medico che si basa sul consenso informato nel quale si incontrano l’autonomia decisionale del paziente e la competenza, l’autonomia professionale e la responsabilità del medico. Contribuiscono alla relazione di cura, in base alle rispettive competenze, gli esercenti una professione sanitaria che compongono l’équipe sanitaria. In tale relazione sono coinvolti, se il paziente lo desidera, anche i suoi familiari o la parte dell’unione civile o il convivente ovvero una persona di fiducia del paziente medesimo.
3. Ogni persona ha il diritto di conoscere le proprie condizioni di salute e di essere informata in modo completo, aggiornato e a lei comprensibile riguardo alla diagnosi, alla prognosi, ai benefìci e ai rischi degli accertamenti diagnostici e dei trattamenti sanitari indicati, nonché riguardo alle possibili alternative e alle conseguenze dell’eventuale rifiuto del trattamento sanitario e dell’accertamento diagnostico o della rinuncia ai medesimi. Può rifiutare in tutto o in parte di ricevere le informazioni ovvero indicare i familiari o una persona di sua fiducia incaricati di riceverle e di esprimere il consenso in sua vece se il paziente lo vuole. Il rifiuto o la rinuncia alle informazioni e l’eventuale indicazione di un incaricato sono registrati nella cartella clinica e nel fascicolo sanitario elettronico.
4. Il consenso informato, acquisito nei modi e con gli strumenti più consoni alle condizioni del paziente, è documentato in forma scritta o attraverso videoregistrazioni o, per la persona con disabilità, attraverso dispositivi che le consentano di comunicare. Il consenso informato, in qualunque forma espresso, è inserito nella cartella clinica e nel fascicolo sanitario
5. Ogni persona capace di agire ha il diritto di rifiutare, in tutto o in parte, con le stesse forme di cui al comma 4, qualsiasi accertamento diagnostico o trattamento sanitario indicato dal medico per la sua patologia o singoli atti del trattamento stesso. Ha, inoltre, il diritto di revocare in qualsiasi momento, con le stesse forme di cui al comma 4, il consenso prestato, anche quando la revoca comporti l’interruzione del trattamento. Ai fini della presente legge, sono considerati trattamenti sanitari la nutrizione artificiale e l’idratazione artificiale, in quanto somministrazione, su prescrizione medica, di nutrienti mediante dispositivi medici. Qualora il paziente esprima la rinuncia o il rifiuto di trattamenti sanitari necessari alla propria sopravvivenza, il medico prospetta al paziente e, se questi acconsente, ai suoi familiari, le conseguenze di tale decisione e le possibili alternative e promuove ogni azione di sostegno al paziente medesimo, anche avvalendosi dei servizi di assistenza psicologica. Ferma restando la possibilità per il paziente di modificare la propria volontà, l’accettazione, la revoca e il rifiuto sono annotati nella cartella clinica e nel fascicolo sanitario elettronico.
6. Il medico è tenuto a rispettare la volontà espressa dal paziente di rifiutare il trattamento sanitario o di rinunciare al medesimo e, in conseguenza di ciò, è esente da responsabilità civile o penale. Il paziente non può esigere trattamenti sanitari contrari a norme di legge, alla deontologia professionale o alle buone pratiche clinico-assistenziali; a fronte di tali richieste, il medico non ha obblighi professionali.
7. Nelle situazioni di emergenza o di urgenza il medico e i componenti dell’équipe sanitaria assicurano le cure necessarie, nel rispetto della volontà del paziente ove le sue condizioni cliniche e le circostanze consentano di recepirla.
8. Il tempo della comunicazione tra medico e paziente costituisce tempo di cura.
9. Ogni struttura sanitaria pubblica o privata garantisce con proprie modalità organizzative la piena e corretta attuazione dei princìpi di cui alla presente legge, assicurando l’informazione necessaria ai pazienti e l’adeguata formazione del personale.
10. La formazione iniziale e continua dei medici e degli altri esercenti le professioni sanitarie comprende la formazione in materia di relazione e di comunicazione con il paziente, di terapia del dolore e di cure palliative.
11. È fatta salva l’applicazione delle norme speciali che disciplinano l’acquisizione del consenso informato per determinati atti o trattamenti sanitari.
Art. 2.
(Terapia del dolore, divieto di ostinazione irragionevole nelle cure e dignità nella fase finale della vita)
1. Il medico, avvalendosi di mezzi appropriati allo stato del paziente, deve adoperarsi per alleviarne le sofferenze, anche in caso di rifiuto o di revoca del consenso al trattamento sanitario indicato dal medico. A tal fine, è sempre garantita un’appropriata terapia del dolore, con il coinvolgimento del medico di medicina generale e l’erogazione delle cure palliative di cui alla legge 15 marzo 2010, n. 38.
2. Nei casi di paziente con prognosi infausta a breve termine o di imminenza di morte, il medico deve astenersi da ogni ostinazione irragionevole nella somministrazione delle cure e dal ricorso a trattamenti inutili o sproporzionati. In presenza di sofferenze refrattarie ai trattamenti sanitari, il medico può ricorrere alla sedazione palliativa profonda continua in associazione con la terapia del dolore, con il consenso del paziente.
3. Il ricorso alla sedazione palliativa profonda continua o il rifiuto della stessa sono motivati e sono annotati nella cartella clinica e nel fascicolo sanitario elettronico.
Art. 3.
(Minori e incapaci)
1. La persona minore di età o incapace ha diritto alla valorizzazione delle proprie capacità di comprensione e di decisione, nel rispetto dei diritti di cui all’articolo 1, comma 1. Deve ricevere informazioni sulle scelte relative alla propria salute in modo consono alle sue capacità per essere messa nelle condizioni di esprimere la sua volontà.
2. Il consenso informato al trattamento sanitario del minore è espresso o rifiutato dagli esercenti la responsabilità genitoriale o dal tutore tenendo conto della volontà della persona minore, in relazione alla sua età e al suo grado di maturità, e avendo come scopo la tutela della salute psicofisica e della vita del minore nel pieno rispetto della sua dignità.
3. Il consenso informato della persona interdetta ai sensi dell’articolo 414 del codice civile è espresso o rifiutato dal tutore, sentito l’interdetto ove possibile, avendo come scopo la tutela della salute psicofisica e della vita della persona nel pieno rispetto della sua dignità.
4. Il consenso informato della persona inabilitata è espresso dalla medesima persona inabilitata. Nel caso in cui sia stato nominato un amministratore di sostegno la cui nomina preveda l’assistenza necessaria o la rappresentanza esclusiva in ambito sanitario, il consenso informato è espresso o rifiutato anche dall’amministratore di sostegno ovvero solo da quest’ultimo, tenendo conto della volontà del beneficiario, in relazione al suo grado di capacità di intendere e di volere.
5. Nel caso in cui il rappresentante legale della persona interdetta o inabilitata oppure l’amministratore di sostegno, in assenza delle disposizioni anticipate di trattamento (DAT) di cui all’articolo 4, o il rappresentante legale della persona minore rifiuti le cure proposte e il medico ritenga invece che queste siano appropriate e necessarie, la decisione è rimessa al giudice tutelare su ricorso del rappresentante legale della persona interessata o dei soggetti di cui agli articoli 406 e seguenti del codice civile o del medico o del rappresentante legale della struttura sanitaria.
Art. 4.
(Disposizioni anticipate di trattamento)
1. Ogni persona maggiorenne e capace di intendere e di volere, in previsione di un’eventuale futura incapacità di autodeterminarsi e dopo avere acquisito adeguate informazioni mediche sulle conseguenze delle sue scelte, può, attraverso le DAT, esprimere le proprie volontà in materia di trattamenti sanitari, nonché il consenso o il rifiuto rispetto ad accertamenti diagnostici o scelte terapeutiche e a singoli trattamenti sanitari. Indica altresì una persona di sua fiducia, di seguito denominata “fiduciario”, che ne faccia le veci e la rappresenti nelle relazioni con il medico e con le strutture sanitarie.
2. Il fiduciario deve essere una persona maggiorenne e capace di intendere e di volere. L’accettazione della nomina da parte del fiduciario avviene attraverso la sottoscrizione delle DAT o con atto successivo, che è allegato alle DAT. Al fiduciario è rilasciata una copia delle DAT. Il fiduciario può rinunciare alla nomina con atto scritto, che è comunicato al disponente.
3. L’incarico del fiduciario può essere revocato dal disponente in qualsiasi momento, con le stesse modalità previste per la nomina e senza obbligo di motivazione.
4. Nel caso in cui le DAT non contengano l’indicazione del fiduciario o questi vi abbia rinunciato o sia deceduto o sia divenuto incapace, le DAT mantengono efficacia in merito alle volontà del disponente. In caso di necessità, il giudice tutelare provvede alla nomina di un amministratore di sostegno, ai sensi del capo I del titolo XII del libro I del codice civile.
5. Fermo restando quanto previsto dal comma 6 dell’articolo 1, il medico è tenuto al rispetto delle DAT, le quali possono essere disattese, in tutto o in parte, dal medico stesso, in accordo con il fiduciario, qualora esse appaiano palesemente incongrue o non corrispondenti alla condizione clinica attuale del paziente ovvero sussistano terapie non prevedibili all’atto della sottoscrizione, capaci di offrire concrete possibilità di miglioramento delle condizioni di vita. Nel caso di conflitto tra il fiduciario e il medico, si procede ai sensi del comma 5 dell’articolo 3.
6. Le DAT devono essere redatte per atto pubblico o per scrittura privata autenticata ovvero per scrittura privata consegnata personalmente dal disponente presso l’ufficio dello stato civile del comune di residenza del disponente medesimo, che provvede all’annotazione in apposito registro, ove istituito, oppure presso le strutture sanitarie, qualora ricorrano i presupposti di cui al comma 7. Sono esenti dall’obbligo di registrazione, dall’imposta di bollo e da qualsiasi altro tributo, imposta, diritto e tassa. Nel caso in cui le condizioni fisiche del paziente non lo consentano, le DAT possono essere espresse attraverso videoregistrazione o dispositivi che consentano alla persona con disabilità di comunicare. Con le medesime forme esse sono rinnovabili, modificabili e revocabili in ogni momento. Nei casi in cui ragioni di emergenza e urgenza impedissero di procedere alla revoca delle DAT con le forme previste dai periodi precedenti, queste possono essere revocate con dichiarazione verbale raccolta o videoregistrata da un medico, con l’assistenza di due testimoni.
7. Le regioni che adottano modalità telematiche di gestione della cartella clinica o il fascicolo sanitario elettronico o altre modalità informatiche di gestione dei dati del singolo iscritto al Servizio sanitario nazionale possono, con proprio atto, regolamentare la raccolta di copia delle DAT, compresa l’indicazione del fiduciario, e il loro inserimento nella banca dati, lasciando comunque al firmatario la libertà di scegliere se darne copia o indicare dove esse siano reperibili.
8. Entro sessanta giorni dalla data di entrata in vigore della presente legge, il Ministero della salute, le regioni e le aziende sanitarie provvedono a informare della possibilità di redigere le DAT in base alla presente legge, anche attraverso i rispettivi siti internet.
Art. 5.
(Pianificazione condivisa delle cure)
1. Nella relazione tra paziente e medico di cui all’articolo 1, comma 2, rispetto all’evolversi delle conseguenze di una patologia cronica e invalidante o caratterizzata da inarrestabile evoluzione con prognosi infausta, può essere realizzata una pianificazione delle cure condivisa tra il paziente e il medico, alla quale il medico e l’équipe sanitaria sono tenuti ad attenersi qualora il paziente venga a trovarsi nella condizione di non poter esprimere il proprio consenso o in una condizione di incapacità.
2. Il paziente e, con il suo consenso, i suoi familiari o la parte dell’unione civile o il convivente ovvero una persona di sua fiducia sono adeguatamente informati, ai sensi dell’articolo 1, comma 3, in particolare sul possibile evolversi della patologia in atto, su quanto il paziente può realisticamente attendersi in termini di qualità della vita, sulle possibilità cliniche di intervenire e sulle cure palliative.
3. Il paziente esprime il proprio consenso rispetto a quanto proposto dal medico ai sensi del comma 2 e i propri intendimenti per il futuro, compresa l’eventuale indicazione di un fiduciario.
4. Il consenso del paziente e l’eventuale indicazione di un fiduciario, di cui al comma 3, sono espressi in forma scritta ovvero, nel caso in cui le condizioni fisiche del paziente non lo consentano, attraverso videoregistrazione o dispositivi che consentano alla persona con disabilità di comunicare, e sono inseriti nella cartella clinica e nel fascicolo sanitario elettronico. La pianificazione delle cure può essere aggiornata al progressivo evolversi della malattia, su richiesta del paziente o su suggerimento del medico.
5. Per quanto riguarda gli aspetti non espressamente disciplinati dal presente articolo si applicano le disposizioni dell’articolo 4.
Art. 6.
(Norma transitoria)
1. Ai documenti atti ad esprimere le volontà del disponente in merito ai trattamenti sanitari, depositati presso il comune di residenza o presso un notaio prima della data di entrata in vigore della presente legge, si applicano le disposizioni della medesima legge.
Art. 7.
(Clausola di invarianza finanziaria)
1. Le amministrazioni pubbliche interessate provvedono all’attuazione delle disposizioni della presente legge nell’ambito delle risorse umane, strumentali e finanziarie disponibili a legislazione vigente e, comunque, senza nuovi o maggiori oneri per la finanza pubblica.
Art. 8.
(Relazione alle Camere)
1. Il Ministro della salute trasmette alle Camere, entro il 30 aprile di ogni anno, a decorrere dall’anno successivo a quello in corso alla data di entrata in vigore della presente legge, una relazione sull’applicazione della legge stessa. Le regioni sono tenute a fornire le informazioni necessarie entro il mese di febbraio di ciascun anno, sulla base di questionari predisposti dal Ministero della salute.
Fonte: http://idibe.org/tribuna/consentimiento-informado-italia-tras-la-ley-22-diciembre-2017/
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