Estudo aponta inexistência de serviços especializados em aliviar a dor de crianças que sofrem de doenças incuráveis.
É uma falta que penaliza as crianças afectadas por doenças incuráveis. Portugal é o país da Europa Ocidental mais atrasado nos cuidados paliativos para crianças, não dispondo sequer de serviços especializados, segundo um relatório que vai ser apresentado no VII Congresso Nacional de Cuidados Paliativos, dias 27 a 29 de Março, no Algarve.
Faltam equipas especializadas em cuidados paliativos pediátricos, falta organização dos serviços e faltam profissionais formados no apoio às crianças e às famílias, aponta Ana Lacerda, pediatra no Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa e membro da comissão de cuidados continuados e paliativos da Sociedade Portuguesa de Pediatria. “Estas crianças podiam sofrer menos e não é só nos últimos tempos de vida. Às vezes falamos de anos de suporte à vivência com uma doença crónica complexa que limita a qualidade de vida da criança”, alertou, em declarações à TSF, criticando ainda o facto de estas crianças serem tratadas como se as doenças de que elas sofrem fossem curáveis quando não o são. Como se não bastasse, os cuidados existentes estão centralizados em hospitais terciários que ficam muitas vezes "a centenas de quilómetros do domicílio dos doentes".
As crianças não são, porém, as únicas afectadas pela inexistência de cuidados paliativos. No Serviço Nacional de Saúde, apenas 10% dos doentes são referenciados para este tipo de cuidados, segundo a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP). “Cerca de 90% da população que precisa de cuidados paliativos em Portugal não os recebe”, aponta a APCP.
Baseando-se no relatório da Entidade Reguladora da Saúde, a APCP recorda que, entre Janeiro de 2011 e Setembro de 2012, apenas 3.450 doentes foram referenciados para a rede nacional de cuidados integrados.
“Fica claro que nem o Serviço Nacional de Saúde nem as entidades fora da rede e os privados conseguem dar uma resposta a estas milhares de pessoas, todos os anos”, conclui a APCP.
Além do desconhecimento da população quanto a estes cuidados que podem fazer toda a diferença para quem sofre de uma doença incurável, a APCP lembra que a lentidão dos tempos de referenciação para os serviços não se compadece com as necessidades dos doentes: 50% das pessoas morrem antes de serem chamadas.
A APCP defende assim a criação com urgência de uma rede de cuidados paliativos domiciliários, capaz de apoiar a rede hospitalar nos apoio a estes doentes. E, a partir dos dados do INE que lembra que 62.107 das 103.512 pessoas que morreram em 2007 tiveram necessidade de cuidados paliativos, aquela associação propõe que a rede integre 265 médicos e 465 enfermeiros com formação específica na área e a criação de 1062 camas de internamento, o que corresponde a 89 unidades, “30% delas em hospitais de agudos e as restantes noutras tipologias de instituições, com 200 médicos e 500 enfermeiros por dia”.
Fonte: www.publico.pt
Espaço para informação sobre temas relacionados ao direito médico, odontológico, da saúde e bioética.
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
sábado, 29 de março de 2014
segunda-feira, 24 de março de 2014
Hospital volta atrás, resolve fazer parto recusado e menino nasce saudável
Médico interveio, jovem foi internada e o parto ocorreu na noite de domingo.
Hospital em Santos havia se negado a atender jovem em trabalho de parto.
A Casa de Saúde de Santos, no litoral de São Paulo, voltou atrás na decisão e internou a grávida que teve o atendido negado na madrugada deste domingo (23). O médico da família interveio e o hospital aceitou realizar o parto da jovem. Pietro Tripicchio nasceu por volta das 22h30, após a mãe ter ficado quase 24 horas sem atendimento, e passa bem.
Douglas Tripicchio, de 31 anos, e Mariana Tartarini Grigoleto Tripicchio, de 27, voltaram para casa após terem o atendimento negado na Casa de Saúde de Santos, mesmo com a mulher gritando de dor e em trabalho de parto. As atendentes do hospital disseram que tinham uma orientação da direção para não dar entrada a nenhuma paciente. Além disso, os funcionários também disseram para Douglas que o atendimento não estava sendo realizado por falta de vaga na UTI neonatal.
A jovem fisioterapeuta estava com quase nove meses de gestação e sentindo muitas dores e contrações. Por isso, Douglas levou a esposa para a Santa Casa de Santos. “Ficamos lá até às 16h porque era a única opção. Estava super lotado. Havia várias grávidas que bateram em outros locais e não conseguiram atendimento”, relata ele.
Por volta das 18h, o médico de Mariana ligou dizendo que entrou em contato com o hospital e que a jovem seria atendida na Casa de Saúde de Santos. O casal foi para o hospital por volta das 19h. O médico realizou uma avaliação e resolveu fazer uma cesariana. Pietro nasceu por volta das 22h30. “É um menino, perfeito, super saudável. Ela está ótima”, diz Douglas.
Segundo ele, como o pronto atendimento obstétrico continua fechado, todo o corpo médico está disponível e eles estão tendo um atendimento bem melhor. “Está tudo perfeito, está tudo maravilhoso. Ele veio com muita saúde. Agora é só seguir em frente”, afirma o pai do menino.
Apesar deste caso ser resolvido, o pronto atendimento obstétrico da Casa de Saúde de Santos continua fechado. Outras grávidas estão indo até o hospital e voltando para casa sem atendimento. O G1 entrou em contato com a Casa de Saúde de Santos nesta segunda-feira (24), mas, até o fechamento desta reportagem, o hospital não tinha dado um retorno sobre o assunto.
Fechamento Pronto Socorro obstétrico
A Casa de Saúde de Santos, no litoral de São Paulo, anunciou, na última sexta-feira (21), que pretende fechar o pronto socorro obstétrico. A decisão valeria já a partir de maio. Esse é o segundo hospital da cidade a adotar essa medida.
Segundo a Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado de São Paulo, o PS para gestantes da Casa de Saúde atende 1000 mulheres por mês. Sem esse Pronto Socorro, e com a maternidade da Beneficência Portuguesa que já está fechada, as gestantes que têm plano de saúde podem ter problemas em breve.
A Sogesp quer evitar o fechamento do PS obstétrico da Casa de Saúde e vai fazer uma denúncia no Ministério Público. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo disse que apoia as orientações do Conselho Federal de Medicina, e as normas e resoluções vigentes no país, e que está acompanhando as negociações. Afirmou ainda que as instituições privadas têm direitos constitucionais de adequar suas diretrizes administrativas.
Na segunda-feira (24) está marcada uma reunião entre o Cremesp e a sociedade de ginecologia e obstetrícia e outra reunião entre o presidente da Unimed e representantes da Casa de Saúde para resolver o problema.
Fonte: Globo.com
Hospital em Santos havia se negado a atender jovem em trabalho de parto.
A Casa de Saúde de Santos, no litoral de São Paulo, voltou atrás na decisão e internou a grávida que teve o atendido negado na madrugada deste domingo (23). O médico da família interveio e o hospital aceitou realizar o parto da jovem. Pietro Tripicchio nasceu por volta das 22h30, após a mãe ter ficado quase 24 horas sem atendimento, e passa bem.
Douglas Tripicchio, de 31 anos, e Mariana Tartarini Grigoleto Tripicchio, de 27, voltaram para casa após terem o atendimento negado na Casa de Saúde de Santos, mesmo com a mulher gritando de dor e em trabalho de parto. As atendentes do hospital disseram que tinham uma orientação da direção para não dar entrada a nenhuma paciente. Além disso, os funcionários também disseram para Douglas que o atendimento não estava sendo realizado por falta de vaga na UTI neonatal.
A jovem fisioterapeuta estava com quase nove meses de gestação e sentindo muitas dores e contrações. Por isso, Douglas levou a esposa para a Santa Casa de Santos. “Ficamos lá até às 16h porque era a única opção. Estava super lotado. Havia várias grávidas que bateram em outros locais e não conseguiram atendimento”, relata ele.
Por volta das 18h, o médico de Mariana ligou dizendo que entrou em contato com o hospital e que a jovem seria atendida na Casa de Saúde de Santos. O casal foi para o hospital por volta das 19h. O médico realizou uma avaliação e resolveu fazer uma cesariana. Pietro nasceu por volta das 22h30. “É um menino, perfeito, super saudável. Ela está ótima”, diz Douglas.
Segundo ele, como o pronto atendimento obstétrico continua fechado, todo o corpo médico está disponível e eles estão tendo um atendimento bem melhor. “Está tudo perfeito, está tudo maravilhoso. Ele veio com muita saúde. Agora é só seguir em frente”, afirma o pai do menino.
Apesar deste caso ser resolvido, o pronto atendimento obstétrico da Casa de Saúde de Santos continua fechado. Outras grávidas estão indo até o hospital e voltando para casa sem atendimento. O G1 entrou em contato com a Casa de Saúde de Santos nesta segunda-feira (24), mas, até o fechamento desta reportagem, o hospital não tinha dado um retorno sobre o assunto.
Fechamento Pronto Socorro obstétrico
A Casa de Saúde de Santos, no litoral de São Paulo, anunciou, na última sexta-feira (21), que pretende fechar o pronto socorro obstétrico. A decisão valeria já a partir de maio. Esse é o segundo hospital da cidade a adotar essa medida.
Segundo a Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado de São Paulo, o PS para gestantes da Casa de Saúde atende 1000 mulheres por mês. Sem esse Pronto Socorro, e com a maternidade da Beneficência Portuguesa que já está fechada, as gestantes que têm plano de saúde podem ter problemas em breve.
A Sogesp quer evitar o fechamento do PS obstétrico da Casa de Saúde e vai fazer uma denúncia no Ministério Público. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo disse que apoia as orientações do Conselho Federal de Medicina, e as normas e resoluções vigentes no país, e que está acompanhando as negociações. Afirmou ainda que as instituições privadas têm direitos constitucionais de adequar suas diretrizes administrativas.
Na segunda-feira (24) está marcada uma reunião entre o Cremesp e a sociedade de ginecologia e obstetrícia e outra reunião entre o presidente da Unimed e representantes da Casa de Saúde para resolver o problema.
Fonte: Globo.com
domingo, 23 de março de 2014
Conselho Regional de Medicina de Roraima alerta sobre o perigo em cirurgias plásticas na Venezuela
A busca por um corpo perfeito tem levado inúmeras mulheres a procurarem as cirurgias plásticas estéticas e diversas vezes acabam por colocar a vida em risco. Em Roraima, por exemplo, muitas têm ido para a Venezuela, atraídas pelas ofertas de baixo custo para
O Conselho alerta para o risco de sequelas nas cirurgias
procedimentos como abdominoplastia, mamoplastia, lipoaspiração e lipoescultura.
Mas a opção de realizar o procedimento no país vizinho tem acarretado danos às pacientes. Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM – RR), Alexandre Marques, há várias mulheres retornando com sequelas irreversíveis, infecção grave, abertura nos pontos, necroses e rejeição das próteses.
Diante da gravidade dos casos, o CRM – RR se sente na obrigação de alertar a população para que não realizem cirurgias plásticas em outro país, por não terem garantia quanto à qualidade, procedência e controle das próteses e outros materiais usados. Além disso, é necessário que o paciente que vai se submeter a qualquer procedimento médico conheça a qualificação do profissional responsável, o que é quase impossível, em se tratando de profissionais de outros países. Ressaltamos ainda, que os Conselhos de Medicina do Brasil não têm nenhum poder para punir administrativamente profissionais que não tenham registro no país.
Fonte: CFM
O Conselho alerta para o risco de sequelas nas cirurgias
procedimentos como abdominoplastia, mamoplastia, lipoaspiração e lipoescultura.
Mas a opção de realizar o procedimento no país vizinho tem acarretado danos às pacientes. Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM – RR), Alexandre Marques, há várias mulheres retornando com sequelas irreversíveis, infecção grave, abertura nos pontos, necroses e rejeição das próteses.
Diante da gravidade dos casos, o CRM – RR se sente na obrigação de alertar a população para que não realizem cirurgias plásticas em outro país, por não terem garantia quanto à qualidade, procedência e controle das próteses e outros materiais usados. Além disso, é necessário que o paciente que vai se submeter a qualquer procedimento médico conheça a qualificação do profissional responsável, o que é quase impossível, em se tratando de profissionais de outros países. Ressaltamos ainda, que os Conselhos de Medicina do Brasil não têm nenhum poder para punir administrativamente profissionais que não tenham registro no país.
Fonte: CFM
A ética exige o tratamento da dor
PORTUGAL
*Por Walter Osswald
Dêmos a devida prioridade ao tratamento da dor, para podermos minorar ou suprimir o sofrimento dos doentes.
O tratamento da dor, ou ao menos a tentativa de a minorar, representam, na longa história (e pré-história) da medicina, um dos dados adquiridos que ninguém põe em dúvida.
Há imagens de Esculápio (ou Asclépio, na versão grega original) segurando na mão esquerda a serpente enrolada no bastão e, na mão direita, algumas cápsulas de dormideira ou Papaver somniferum, cujo sumo concreto, obtido por incisão, é o ópio. Repare-se: o símbolo da própria arte de curar fica assim preterido (na sinistra) em relação ao princípio vegetal capaz de tratar a dor (na dextra). Hipócrates, no século IV antes de Cristo, não hesitou em atribuir às mãos dos médicos características divinas, mormente quando da sua acção resultasse o alívio da dor (“É divino sedar a dor”, proclamava). E o nosso Zacuto lusitano (nascido como Francisco Nunes em 1575) deixou inscrita, na listagem dos preceitos médicos, esta notável instrução: "Medicus inter omnia symptomata, prius dolorem sedet" ("Entre todos os sintomas, dê o médico primazia ao alívio da dor").
Esta especial atenção à dor parece compreensível: é o sintoma que mais incomoda, aterroriza ou provoca sofrimento ao doente e, por extensão, aos que o rodeiam. Por natureza, é entendida como sensação desagradável, podendo ter uma graduação que vai do ligeiro incómodo ao insuportável sofrimento. Temos, pois, doentes que desejam obter alívio e médicos que são competentes para conhecer os meios propiciadores desse alívio e o modo como podem ser usados. Os médicos da antiguidade só podiam recorrer ao ópio e às bebidas alcoólicas: só a partir de 1820 é que fica disponível a morfina, que, para maior eficácia, passa a ser administrada por via injectável, graças à invenção da seringa hipodérmica. Mas só no adiantado século XIX é que surgem os anestésicos e, graças ao seu uso, a cirurgia torna-se uma terapia e deixa de ser uma indizível tortura à qual só se recorria em desespero de causa.
Depois vieram analgésicos, activos por via oral, opióides, analgésicos e antipiréticos, com ou sem componente anti-inflamatória, anestésicos locais, técnicas psicológicas, aplicações eléctricas, etc. Ou seja, temos hoje armas potentes, diversificadas, que permitem um tratamento diferenciado dos mais diversos tipos de dor (de que temos também cada vez melhor conhecimento científico, quanto aos seus mecanismos e mediadores). Mas é surpreendente verificar que ao sintoma dor não parece dar-se hoje a importância que os antigos lhe atribuíam. Ou seja, ao maior conhecimento da natureza da dor e dos mecanismos que lhe subjazem não tem correspondido uma uniforme e acentuada melhoria do seu tratamento, apesar dos meios eficazes de que dispomos para a combater.
De facto, se cerca de um terço da população portuguesa sofre de dor crónica, tal só se pode dever a um tratamento ineficaz, por esporádico, insuficiente (na posologia e na duração) e muitas vezes menos correcto (por não se recorrer aos medicamentos e esquemas terapêuticos mais indicados e apoiados em sólidas provas clínicas). Não é crível que estas circunstâncias adversas se compaginem com ignorância ou dolo médico, antes se deverão a uma subavaliação da dor (descartado por pacientes e, sobretudo, por médicos quando não aguda e intensa) e ao preconceito da perigosidade dos analgésicos, mormente dos anti-inflamatórios e dos opióides.
Ora, a deontologia, apoiada numa ética universalmente aceite (mas nem sempre presente na decisão médica) e no bom senso, apontam a dor como sintoma a valorizar, certamente, mas como situação mórbida a exigir tratamento. Os princípios éticos da beneficência, da solidariedade e da subsidiariedade não levam a outra conclusão senão a propugnada há tantos séculos por Hipócrates ou por Zacuto: é fortíssima obrigação médica a de tratar, sempre, a dor; é perverso pactuar com a dor, deixando o doente à sua mercê, por não ser alvo de tratamento ou por o ser de forma incompleta ou inadequada. Não recorrer a um meio apropriado e disponível, em face de uma situação que constitua uma indicação para o seu uso, constitui erro grave ou indício de negligência médica.
Prius dolorem sedet, dêmos a devida prioridade ao tratamento da dor, para podermos minorar ou suprimir o sofrimento dos doentes e assim nos aproximarmos do ideal multissecular do médico sábio e compassivo.
Fonte: www.publico.pt
*Por Walter Osswald
Dêmos a devida prioridade ao tratamento da dor, para podermos minorar ou suprimir o sofrimento dos doentes.
O tratamento da dor, ou ao menos a tentativa de a minorar, representam, na longa história (e pré-história) da medicina, um dos dados adquiridos que ninguém põe em dúvida.
Há imagens de Esculápio (ou Asclépio, na versão grega original) segurando na mão esquerda a serpente enrolada no bastão e, na mão direita, algumas cápsulas de dormideira ou Papaver somniferum, cujo sumo concreto, obtido por incisão, é o ópio. Repare-se: o símbolo da própria arte de curar fica assim preterido (na sinistra) em relação ao princípio vegetal capaz de tratar a dor (na dextra). Hipócrates, no século IV antes de Cristo, não hesitou em atribuir às mãos dos médicos características divinas, mormente quando da sua acção resultasse o alívio da dor (“É divino sedar a dor”, proclamava). E o nosso Zacuto lusitano (nascido como Francisco Nunes em 1575) deixou inscrita, na listagem dos preceitos médicos, esta notável instrução: "Medicus inter omnia symptomata, prius dolorem sedet" ("Entre todos os sintomas, dê o médico primazia ao alívio da dor").
Esta especial atenção à dor parece compreensível: é o sintoma que mais incomoda, aterroriza ou provoca sofrimento ao doente e, por extensão, aos que o rodeiam. Por natureza, é entendida como sensação desagradável, podendo ter uma graduação que vai do ligeiro incómodo ao insuportável sofrimento. Temos, pois, doentes que desejam obter alívio e médicos que são competentes para conhecer os meios propiciadores desse alívio e o modo como podem ser usados. Os médicos da antiguidade só podiam recorrer ao ópio e às bebidas alcoólicas: só a partir de 1820 é que fica disponível a morfina, que, para maior eficácia, passa a ser administrada por via injectável, graças à invenção da seringa hipodérmica. Mas só no adiantado século XIX é que surgem os anestésicos e, graças ao seu uso, a cirurgia torna-se uma terapia e deixa de ser uma indizível tortura à qual só se recorria em desespero de causa.
Depois vieram analgésicos, activos por via oral, opióides, analgésicos e antipiréticos, com ou sem componente anti-inflamatória, anestésicos locais, técnicas psicológicas, aplicações eléctricas, etc. Ou seja, temos hoje armas potentes, diversificadas, que permitem um tratamento diferenciado dos mais diversos tipos de dor (de que temos também cada vez melhor conhecimento científico, quanto aos seus mecanismos e mediadores). Mas é surpreendente verificar que ao sintoma dor não parece dar-se hoje a importância que os antigos lhe atribuíam. Ou seja, ao maior conhecimento da natureza da dor e dos mecanismos que lhe subjazem não tem correspondido uma uniforme e acentuada melhoria do seu tratamento, apesar dos meios eficazes de que dispomos para a combater.
De facto, se cerca de um terço da população portuguesa sofre de dor crónica, tal só se pode dever a um tratamento ineficaz, por esporádico, insuficiente (na posologia e na duração) e muitas vezes menos correcto (por não se recorrer aos medicamentos e esquemas terapêuticos mais indicados e apoiados em sólidas provas clínicas). Não é crível que estas circunstâncias adversas se compaginem com ignorância ou dolo médico, antes se deverão a uma subavaliação da dor (descartado por pacientes e, sobretudo, por médicos quando não aguda e intensa) e ao preconceito da perigosidade dos analgésicos, mormente dos anti-inflamatórios e dos opióides.
Ora, a deontologia, apoiada numa ética universalmente aceite (mas nem sempre presente na decisão médica) e no bom senso, apontam a dor como sintoma a valorizar, certamente, mas como situação mórbida a exigir tratamento. Os princípios éticos da beneficência, da solidariedade e da subsidiariedade não levam a outra conclusão senão a propugnada há tantos séculos por Hipócrates ou por Zacuto: é fortíssima obrigação médica a de tratar, sempre, a dor; é perverso pactuar com a dor, deixando o doente à sua mercê, por não ser alvo de tratamento ou por o ser de forma incompleta ou inadequada. Não recorrer a um meio apropriado e disponível, em face de uma situação que constitua uma indicação para o seu uso, constitui erro grave ou indício de negligência médica.
Prius dolorem sedet, dêmos a devida prioridade ao tratamento da dor, para podermos minorar ou suprimir o sofrimento dos doentes e assim nos aproximarmos do ideal multissecular do médico sábio e compassivo.
Fonte: www.publico.pt
sexta-feira, 21 de março de 2014
Médica acusada por morte de pacientes fica em liberdade
Por falta de provas sobre a necessidade de prisão, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná permitiu que a médica Virginia Helena Soares de Souza responda em liberdade pelo processo em que é acusada de matar pacientes internados em um hospital de Curitiba. O colegiado negou na última quinta-feira (20/3) pedido do Ministério Público para mantê-la presa.
Ex-chefe da UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, ela foi presa em fevereiro de 2013 com outros quatro profissionais da entidade após denúncias de familiares de pacientes e pessoas que trabalhavam no local. A prisão temporária foi mudada para preventiva, mas a Justiça paranaense acabou concedendo a liberdade com medidas menos gravosas, como recolhimento domiciliar durante a noite e impedimento de exercer a medicina intensiva. Foi contra essa decisão que o Ministério Público apresentou recurso.
A decisão foi proferida no dia em que Virginia completou um ano solta. O desembargador Antonio Loyola Vieira, relator do recurso, considerou que a situação atual não representa ameaça à ordem pública nem ao andamento do processo. O entendimento dele foi seguido por unanimidade.
O advogado Elias Matar Assad, advogado da médica, diz que nem sequer foi comprovado fato criminoso no caso. “Ela apenas praticou medicina intensiva naquela UTI. [Para um homicídio, a acusação] precisa provar quem matou quem e de que forma. O processo não tem essas provas.” Assad afirma que todos os procedimentos e medicamentos adotados na unidade passavam por rigoroso controle do hospital, com registros mantidos até hoje.
Ao todo, oito pessoas foram denunciadas sob acusação de colaborar com a morte de sete pacientes, todas respondem em liberdade. O processo está sob segredo judicial. Segundo o advogado de Virginia, as testemunhas de acusação e de defesa já foram ouvidas e todas as provas documentais foram colhidas. O juiz responsável pelo caso aguarda o relatório de uma perícia.
Processo 1046978-0
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Ex-chefe da UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, ela foi presa em fevereiro de 2013 com outros quatro profissionais da entidade após denúncias de familiares de pacientes e pessoas que trabalhavam no local. A prisão temporária foi mudada para preventiva, mas a Justiça paranaense acabou concedendo a liberdade com medidas menos gravosas, como recolhimento domiciliar durante a noite e impedimento de exercer a medicina intensiva. Foi contra essa decisão que o Ministério Público apresentou recurso.
A decisão foi proferida no dia em que Virginia completou um ano solta. O desembargador Antonio Loyola Vieira, relator do recurso, considerou que a situação atual não representa ameaça à ordem pública nem ao andamento do processo. O entendimento dele foi seguido por unanimidade.
O advogado Elias Matar Assad, advogado da médica, diz que nem sequer foi comprovado fato criminoso no caso. “Ela apenas praticou medicina intensiva naquela UTI. [Para um homicídio, a acusação] precisa provar quem matou quem e de que forma. O processo não tem essas provas.” Assad afirma que todos os procedimentos e medicamentos adotados na unidade passavam por rigoroso controle do hospital, com registros mantidos até hoje.
Ao todo, oito pessoas foram denunciadas sob acusação de colaborar com a morte de sete pacientes, todas respondem em liberdade. O processo está sob segredo judicial. Segundo o advogado de Virginia, as testemunhas de acusação e de defesa já foram ouvidas e todas as provas documentais foram colhidas. O juiz responsável pelo caso aguarda o relatório de uma perícia.
Processo 1046978-0
Fonte: Revista Consultor Jurídico
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