Até próximo dia 15, unidades públicas e privadas têm prazo para adequar serviço de coleta, armazenamento e descarte de resíduos específicos
Os hospitais privados ou públicos, mantidos pelas esferas estadual ou federal, localizados em Cuiabá têm até o próximo dia 15 para garantir os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
Há pelo menos uma semana, as unidades estão sendo notificados pela prefeitura para que cumpram dispositivos legais que tratam sobre a classificação de resíduos especiais. “Já estamos notificando e dando o prazo até 15 de junho”, reforçou o procurador geral do município, Fernando Biral de Freitas. A medida também se aplica aos estabelecimentos farmacêuticos.
Conforme Fernando Biral, a decisão segue leis como a Complementar nº 004/1992, legislação Estadual nº 7862/2002 e Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 283/2001, que atribuem aos estabelecimentos de saúde a responsabilidade pelo gerenciamento de seus materiais produzidos ou descartados até a destinação final.
A decisão, segundo Fernando Biral, também atende o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado (MPE).
Porém, o grande problema na questão dos resíduos de serviços de saúde é que se trabalha com o material contaminante, que precisa ser separado do resíduo simplesmente descartável e sem risco de contaminação. Sua disposição final deve ser feita em valas seladas.
Assim, o lixo produzido no setor da saúde, depois de tratado, deverá ser levado para o aterro sanitário. Conforme Biral, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfe) ficará responsável pela fiscalização e o cumprimento da decisão.
As unidades hospitalares que descumpriram poderão sofrer sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), inclusive com pena de reclusão de um a quatro anos.
Atualmente, a coleta e destinação deste tipo de material são feitos pela administração municipal por meio da Qualix, empresa que mantém a prestação de serviço do lixo domiciliar, por meio de contrato emergencial com duração de seis meses (vence em agosto próximo). “Após o prazo (15 de junho), só ficaremos responsáveis pelos resíduos produzidos pela rede de saúde municipal”, frisou.
O lixo produzido pelo Pronto-Socorro Municipal, por exemplo, única unidade pertencente à prefeitura, é recolhido pela Qualix, que repassa à empresa Extermix – uma das três que possuem licença ambiental para funcionar em Mato Grosso – para dar destinação. Conforme a Seminfe, esse resíduo recebe tratamento de desinfecção (por autoclave, uma espécie de estufa), é transportado e fica depositado no aterro sanitário da Capital. Quando não tratado, é despejado em vala séptica, também instalada no aterro.
LICITAÇÃO - No edital de licitação para contratação da nova empresa coletora dos dejetos domiciliares está previsto um caminhão para o recolhimento do material hospitalar da rede municipal, além de outro para coleta seletiva. Ao todo, estão previstos 22 veículos com capacidades entre 15mil e 19 mil quilos de lixo. Hoje, são 16 caminhões que transportam 12 mil quilos. O edital foi publicado ontem.
Segundo Fernando Biral, haverá economia para o gestor público. Entre a administração do aterro e a coleta do lixo eram pagos à Qualix pouco mais de R$ 1,5 milhão ao mês. O gerenciamento do aterro, com custos de R$ 450 mil/mês, foi repassado à Companhia de Saneamento Básico (Sanecap). Com a licitação, se forem locados todos os equipamentos, o gasto total será de R$ 924 mil.
Fonte: Joanice de Deus – Diário de Cuiabá
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
quarta-feira, 2 de junho de 2010
Novas resoluções melhoram processos em UTIs
Resoluções da Anvisa e MS melhoram processos no setor de saúde e criam oportunidades de negócios para indústria hospitalar
A RDC - 07, de 24 de fevereiro de 2010, criada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), obriga as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) a monitorarem determinados processos a fim de reduzir o índice de mortalidade e melhorar sua gestão.
Todo ano, no Brasil, são internados nas UTIs cerca de 1,24 milhão de pacientes em estado grave, dos quais 14% acabam morrendo. Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, em todo o País, existem mais de 27 mil leitos em unidades de terapia intensiva dos quais 52% estão localizados na região sudeste do Brasil.
Com o objetivo de reduzir essas estatísticas a Anvisa criou a RDC-07, que obriga as unidade de terapia a monitorarem alguns indicadores. Desde fevereiro de 2010, as unidades devem registrar mensalmente parâmetros como taxa de mortalidade, tempo de permanência na UTI, índice de retorno em 24 horas, incidência de pneumonia associada à ventilação mecânica, entre outros.
De olho na demanda criada pela nova norma regulatória a Philips/Dixtal desenvolveu uma ferramenta de gerenciamento voltada para unidades de terapia. Acreditada pela Associação de medicina Intensiva Brasileira (AMIB), solução tem função realizar avaliações específicas de desempenho administrativo, médico e assistencial, análises estatísticas dos indicadores que determinam o funcionamento das unidades de terapia intensiva, acesso amigável aos relatórios de desempenho individual no próprio sistema entre outras.
A empresa estima que se aplicado em todas as UTIs do País, esta solução poderá reduzir até 16% do índice de mortalidade o que significa salvar mais de 27 mil vidas.
Fonte: Saúde Business Web
A RDC - 07, de 24 de fevereiro de 2010, criada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), obriga as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) a monitorarem determinados processos a fim de reduzir o índice de mortalidade e melhorar sua gestão.
Todo ano, no Brasil, são internados nas UTIs cerca de 1,24 milhão de pacientes em estado grave, dos quais 14% acabam morrendo. Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, em todo o País, existem mais de 27 mil leitos em unidades de terapia intensiva dos quais 52% estão localizados na região sudeste do Brasil.
Com o objetivo de reduzir essas estatísticas a Anvisa criou a RDC-07, que obriga as unidade de terapia a monitorarem alguns indicadores. Desde fevereiro de 2010, as unidades devem registrar mensalmente parâmetros como taxa de mortalidade, tempo de permanência na UTI, índice de retorno em 24 horas, incidência de pneumonia associada à ventilação mecânica, entre outros.
De olho na demanda criada pela nova norma regulatória a Philips/Dixtal desenvolveu uma ferramenta de gerenciamento voltada para unidades de terapia. Acreditada pela Associação de medicina Intensiva Brasileira (AMIB), solução tem função realizar avaliações específicas de desempenho administrativo, médico e assistencial, análises estatísticas dos indicadores que determinam o funcionamento das unidades de terapia intensiva, acesso amigável aos relatórios de desempenho individual no próprio sistema entre outras.
A empresa estima que se aplicado em todas as UTIs do País, esta solução poderá reduzir até 16% do índice de mortalidade o que significa salvar mais de 27 mil vidas.
Fonte: Saúde Business Web
Projeto de Lei: Pagamento por Performance no SUS
Aplicação do modelo entre os médicos do SUS será discutida na próxima semana
O método de Pagamento por Performance poderá ser implantado aos médicos do Sistema Unido de Saúde (SUS). A possibilidade vai ser discutida na próxima terça-feira (8) com o objetivo de se criar uma lei para incluir critérios de avaliação de desempenho na saúde pública.
Em audiência pública, Brasília debaterá a viabilidade do projeto proposto pelo Deputado Federal Alceni Guerra, de adotar o modelo P4P de Pagamento por Performance entre profissionais de saúde do SUS sob a expectativa de melhorar a qualidade da assistência à saúde.
Fonte: Saúde Business Web
O método de Pagamento por Performance poderá ser implantado aos médicos do Sistema Unido de Saúde (SUS). A possibilidade vai ser discutida na próxima terça-feira (8) com o objetivo de se criar uma lei para incluir critérios de avaliação de desempenho na saúde pública.
Em audiência pública, Brasília debaterá a viabilidade do projeto proposto pelo Deputado Federal Alceni Guerra, de adotar o modelo P4P de Pagamento por Performance entre profissionais de saúde do SUS sob a expectativa de melhorar a qualidade da assistência à saúde.
Fonte: Saúde Business Web
ANS decide mudar regras de portabilidade
A demanda pela portabilidade foi alta, segundo a ANS, mas só 1.290 pessoas exerceram esse direito, de um total de 7,4 milhões de pessoas
Pressionada pelo baixo resultado efetivo da portabilidade de carência nos planos de saúde, depois de mais de um ano de implementada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou formalmente uma série de propostas para ampliar o benefício. A portabilidade da carência é o direito do consumidor de, observando determinadas regras, mudar de convênio médico sem precisar esperar novamente até dois anos para poder usar determinados serviços pelo plano.
A demanda pela portabilidade foi alta, segundo a ANS, mas só 1.290 pessoas exerceram esse direito, de um total de 7,4 milhões de pessoas que, potencialmente, podem usar esse recurso. Isso porque a portabilidade só é válida para os chamados planos individuais novos, assinados a partir de 1999 e cobertos pela Lei 9656/98. É a minoria do mercado, que chega a 50 milhões de pessoas, no total.
A portabilidade começou a vigorar em abril do ano passado. Agora, a agência quer estendê-la aos chamados planos coletivos por adesão, mas para isso precisa reapresentar a proposta em uma nova reunião da Câmara Técnica de Saúde Suplementar, que reúne empresas de convênios médicos, entidades de defesa do consumidor e até o Ministério da Fazenda. Um novo encontro está marcado para o dia 13 de julho.
Além da extensão da portabilidade para planos coletivos por adesão (aqueles em que haja ligação classista, profissional e setorial com determinada pessoa jurídica), queda do prazo para as pessoas realizarem a portabilidade pela segunda vez (de dois anos para um ano), criação da portabilidade especial (para quem é cliente de uma empresa de plano de saúde em processo de liquidação extrajudicial) e aumento do período anual em que pode ser exercida a portabilidade (de dois meses após o aniversário do contrato para quatro meses depois dessa data).
Outras regras propostas pela ANS, mas que não se referem diretamente à portabilidade, foram a divulgação obrigatória do número de registro do plano de saúde na carteirinha de cada beneficiário do convênio médico e a garantia de acesso por parte dos beneficiários à relação da rede prestadora de serviços de cada plano de saúde.
Para o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Alfredo Cardoso, a diferença sobre o volume de consultas relacionadas a planos de saúde e a portabilidade realizada efetivamente demonstram necessidade de aumentar as informações disponíveis sobre os planos e uma maior divulgação das condições em que a portabilidade pode ser exercida.
Fonte: Jornal do Commercio-PE
Pressionada pelo baixo resultado efetivo da portabilidade de carência nos planos de saúde, depois de mais de um ano de implementada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou formalmente uma série de propostas para ampliar o benefício. A portabilidade da carência é o direito do consumidor de, observando determinadas regras, mudar de convênio médico sem precisar esperar novamente até dois anos para poder usar determinados serviços pelo plano.
A demanda pela portabilidade foi alta, segundo a ANS, mas só 1.290 pessoas exerceram esse direito, de um total de 7,4 milhões de pessoas que, potencialmente, podem usar esse recurso. Isso porque a portabilidade só é válida para os chamados planos individuais novos, assinados a partir de 1999 e cobertos pela Lei 9656/98. É a minoria do mercado, que chega a 50 milhões de pessoas, no total.
A portabilidade começou a vigorar em abril do ano passado. Agora, a agência quer estendê-la aos chamados planos coletivos por adesão, mas para isso precisa reapresentar a proposta em uma nova reunião da Câmara Técnica de Saúde Suplementar, que reúne empresas de convênios médicos, entidades de defesa do consumidor e até o Ministério da Fazenda. Um novo encontro está marcado para o dia 13 de julho.
Além da extensão da portabilidade para planos coletivos por adesão (aqueles em que haja ligação classista, profissional e setorial com determinada pessoa jurídica), queda do prazo para as pessoas realizarem a portabilidade pela segunda vez (de dois anos para um ano), criação da portabilidade especial (para quem é cliente de uma empresa de plano de saúde em processo de liquidação extrajudicial) e aumento do período anual em que pode ser exercida a portabilidade (de dois meses após o aniversário do contrato para quatro meses depois dessa data).
Outras regras propostas pela ANS, mas que não se referem diretamente à portabilidade, foram a divulgação obrigatória do número de registro do plano de saúde na carteirinha de cada beneficiário do convênio médico e a garantia de acesso por parte dos beneficiários à relação da rede prestadora de serviços de cada plano de saúde.
Para o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Alfredo Cardoso, a diferença sobre o volume de consultas relacionadas a planos de saúde e a portabilidade realizada efetivamente demonstram necessidade de aumentar as informações disponíveis sobre os planos e uma maior divulgação das condições em que a portabilidade pode ser exercida.
Fonte: Jornal do Commercio-PE
SP lança manual para maternidades públicas
Objetivo é orientar profissionais da saúde e melhorar a qualidade da assistência pré-natal e reduzir a mortalidade infantil
Foi lançado na terça-feira, pela Secretaria de Estado da Saúde o kit de apoio para ações a gestantes e mulheres que acabaram de dar a luz. O material, direcionado à médicos e enfermeiros, será distribuído para as redes municipais e estaduais de saúde de todo o estado. Em São Paulo são realizadas anualmente cerca de 2,5 milhões de consultas de pré-natal em seus 645 municípios.
Com o objetivo de orientar o atendimento às mulheres grávidas e mães de recém-nascidos e reduzir o índice de mortalidade infantil nos municípios paulistanos, o material, que possui uma tiragem inicial de 10 mil exemplares, é composto por um manual técnico destinado aos profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS), um manual do gestor e dois CDs com todo o material disponível em versão digital.
Um estudo realizado pela Secretaria de Estado da Saúde com base em dados da Fundação Seade apontou que 76,1% das gestantes paulistanas passam por pelo menos sete consultas pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde do Estado.
Algumas das orientações contidas nesse manual são, a realização, se possível, de dois ultrassons, exame que identifica gestantes com infecção assintomática por estreptococo B e realização de urocultura para identificar infecção urinária no caso de mulheres gestantes. Para as mães de recém-nascidos alguns exames propostos são, consultas pós-parto, exames para identificar diabetes, hepatite B e toxoplasmose.
Fonte: Saúde Business Web
Foi lançado na terça-feira, pela Secretaria de Estado da Saúde o kit de apoio para ações a gestantes e mulheres que acabaram de dar a luz. O material, direcionado à médicos e enfermeiros, será distribuído para as redes municipais e estaduais de saúde de todo o estado. Em São Paulo são realizadas anualmente cerca de 2,5 milhões de consultas de pré-natal em seus 645 municípios.
Com o objetivo de orientar o atendimento às mulheres grávidas e mães de recém-nascidos e reduzir o índice de mortalidade infantil nos municípios paulistanos, o material, que possui uma tiragem inicial de 10 mil exemplares, é composto por um manual técnico destinado aos profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS), um manual do gestor e dois CDs com todo o material disponível em versão digital.
Um estudo realizado pela Secretaria de Estado da Saúde com base em dados da Fundação Seade apontou que 76,1% das gestantes paulistanas passam por pelo menos sete consultas pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde do Estado.
Algumas das orientações contidas nesse manual são, a realização, se possível, de dois ultrassons, exame que identifica gestantes com infecção assintomática por estreptococo B e realização de urocultura para identificar infecção urinária no caso de mulheres gestantes. Para as mães de recém-nascidos alguns exames propostos são, consultas pós-parto, exames para identificar diabetes, hepatite B e toxoplasmose.
Fonte: Saúde Business Web
Assinar:
Postagens (Atom)