A partir do mês que vem, os brasileiros terão mais facilidade para passar de um plano de saúde para outro sem cumprir outro período de carência na nova operadora, segundo reportagem de Ricardo Westin publicada na edição desta quarta-feira da Folha.
De acordo com o texto, a chamada portabilidade de carência, que só vale para plano individual, será estendida ao plano coletivo por adesão (contratado por entidades como sindicatos e associações e ao qual o cliente adere espontaneamente). Com isso, o número de pessoas aptas a trocar de plano sem cumprir carência subirá de 7,4 milhões para 12,7 milhões. No país, 42,8 milhões de pessoas têm algum plano.
Outra mudança será o período em que a troca de operadora poderá ser pedida. Em vez de dois meses por ano, como é hoje, serão quatro. As mudanças não valerão para plano coletivo empresarial nem para contrato antigo (anterior a 1999).
Fonte: Folha Online
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
quarta-feira, 2 de junho de 2010
Parte do pronto-socorro do Hospital de Samambaia corre o risco de fechar
O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal ameaça interditar parcialmente o pronto-socorro do Hospital Regional de Samambaia (HRSam), nos setores de Clínica Médica e Pediatria, caso as condições de trabalho no local não melhorem. Segundo o presidente do sindicato dos médicos do DF, Gutenberg Fialho, entre os principais problemas apontados estão a falta de médicos, medicamentos e de exames básicos, como o raio-X. "Esse é um probléma crônico, que vem acontecendo há algum tempo", revela.
Na última quinta-feira (27/5), o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) enviou um ofício à diretoria do hospital e à Secretaria de Saúde solicitando providências imediatas para sanar as irregularidades da unidade, denunciadas pelo corpo clínico do local e registradas pelo setor de fiscalização do Conselho. Na próxima segunda-feira (7/6), o Conselho vai realizar nova fiscalização no hospital. Se não houver qualquer ação que solucione os casos denunciados, o conselho interditará, na terça-feira (8/6), parcialmente o pronto-socorro do hospital, nos setores de Clínica Médica e Pediatria.
Em sua primeira fiscalização, o Conselho constatou que a unidade sofre "um sério déficit de médicos, os plantões chegam a funcionar com apenas um médico e algumas especialidades já ficaram sem nenhum médico na escala", disseram em nota. Segundo o CRM, os médicos que trabalham no quadro ficam tão sobrecarregados que chegam a realizar plantões sucessivos e acumulam uma carga horária de até 48 horas ininterruptas, o que normalmente é restrito a 12 horas.
"Foi averiguado também que todos os médicos empossados, nos dois últimos concursos, já pediram exoneração do cargo, devido às péssimas condições de trabalho e sobrecarga de serviço encontrada na unidade. A falta de leitos e a precária estrutura existente são outros fatores que prejudicam o atendimento. O box de emergência da unidade, por exemplo, atende apenas um paciente com instabilidade respiratória, devido a única saída de oxigênio e ar comprimido do local", completam.
Em nota, a Secretaria de Saúde esclarece que, "a partir do dia 4 de junho, novos médicos, aprovados no último concurso se apresentarão para trabalhar no pronto socorro do HRSam; com relação à radiologia, a direção do hospital informa que a reforma tem previsão de término até a segunda quinzena de junho. Todas as demais “denúncias” do CRM foram esclarecidas pela Secretaria de Saúde".
Fonte: Correio Braziliense
Na última quinta-feira (27/5), o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) enviou um ofício à diretoria do hospital e à Secretaria de Saúde solicitando providências imediatas para sanar as irregularidades da unidade, denunciadas pelo corpo clínico do local e registradas pelo setor de fiscalização do Conselho. Na próxima segunda-feira (7/6), o Conselho vai realizar nova fiscalização no hospital. Se não houver qualquer ação que solucione os casos denunciados, o conselho interditará, na terça-feira (8/6), parcialmente o pronto-socorro do hospital, nos setores de Clínica Médica e Pediatria.
Em sua primeira fiscalização, o Conselho constatou que a unidade sofre "um sério déficit de médicos, os plantões chegam a funcionar com apenas um médico e algumas especialidades já ficaram sem nenhum médico na escala", disseram em nota. Segundo o CRM, os médicos que trabalham no quadro ficam tão sobrecarregados que chegam a realizar plantões sucessivos e acumulam uma carga horária de até 48 horas ininterruptas, o que normalmente é restrito a 12 horas.
"Foi averiguado também que todos os médicos empossados, nos dois últimos concursos, já pediram exoneração do cargo, devido às péssimas condições de trabalho e sobrecarga de serviço encontrada na unidade. A falta de leitos e a precária estrutura existente são outros fatores que prejudicam o atendimento. O box de emergência da unidade, por exemplo, atende apenas um paciente com instabilidade respiratória, devido a única saída de oxigênio e ar comprimido do local", completam.
Em nota, a Secretaria de Saúde esclarece que, "a partir do dia 4 de junho, novos médicos, aprovados no último concurso se apresentarão para trabalhar no pronto socorro do HRSam; com relação à radiologia, a direção do hospital informa que a reforma tem previsão de término até a segunda quinzena de junho. Todas as demais “denúncias” do CRM foram esclarecidas pela Secretaria de Saúde".
Fonte: Correio Braziliense
Médicos denunciam más condições impostas por planos de saúde
Muitos médicos estão se descredenciando de vários convênios. É o paciente que sofre com essa briga entre médicos e planos, tendo que arcar com custos de consultas particulares, por exemplo.
A saúde é uma preocupação do brasileiro. Todos os meses, milhões de pessoas pagam caro para ter a segurança que um plano de saúde oferece. Mas, quanto será que custa cada serviço prestado? Essa conta pouca gente conhece.
Em São Paulo, um grupo de médicos organizou uma campanha para denunciar as más condições de trabalho e os baixos valores repassados pelos convênios.
Muitos profissionais estão abandonando os planos. Os reflexos dessa briga já podem ser sentidos pelos pacientes.
O presidente de cooperativa Evandro Corado Oliveira paga R$ 600 por mês para um plano de saúde família. Mas um dia, o médico disse que não iria mais atender pelo plano. “Alegando que o valor que ele recebia da consulta era muito baixo”, lembra Evandro.
Sem condições de pagar a consulta, ele procurou outro médico. Mas novamente a história se repetiu. “Hoje nós não temos mais pediatra fixo, o que é muito ruim para acompanhamento da saúde do meu filho”, reclama.
A médica Maria Rita de Souza Mesquita, especialista em partos de risco, chegou a ser credenciada por 15 planos de saúde. Hoje atende apenas cinco deles. O valor de um parto, segundo ela, não ultrapassa R$ 200.
“Uma escova progressiva hoje custa muito mais caro do que o valor de um parto, mesmo não sendo de risco, um parto que disponibiliza o obstetra. Você tem trabalho de parto que as vezes dura de 10 a 12 horas”, compara a médica.
Duas associações de São Paulo iniciaram uma campanha para denunciar os valores pagos por consultas e cirurgias. Elas dizem que o repasse é tão pequeno, que se nada for feito, o atendimento ficará inviável.
Não são apenas os baixos valores que incomodam os médicos. “Você não poderia pedir mais do que uma cota de exames por semana e tem que atender determinado número de pacientes em poucas horas, ou seja, 30 pacientes em um período. É um atendimento que não consegue dar qualidade, não consegue conhecer aquela pessoa que está contando um problema para você e não consegue exercer uma medicina digna”, afirma o especialista em cirurgia de tórax, Altair da Silva Costa Júnior.
A Federação Nacional de Saúde disse em nota, que os valores das consultas entre as suas operadoras, são em média de R$ 45. Afirma ainda que desconhece que exista pressão sobre os médicos para que eles não peçam muitos exames e que hoje a procura por credenciamento é muito grande.
O presidente da Associação Paulista de Medicina, Jorge Ricardo Machado Curi, diz que não é bem assim: “Os pediatras nesse momento no Brasil, em vários estados, já estão se descredenciando. Outras especialidades estão sinalizando para isso. Em vários desses locais, os pacientes estão pagando porque querem manter o vínculo com o médico”.
A Fenasaúde afirmou que, em dois anos, a remuneração de médicos credenciados pelos planos aumentou cerca de 30%. A Agência Nacional de Saúde (ANS), que fiscaliza os planos, informou que criou um grupo de trabalho formado por médicos e representantes dos planos para discutir regras de remuneração.
Fonte: Globo.com
A saúde é uma preocupação do brasileiro. Todos os meses, milhões de pessoas pagam caro para ter a segurança que um plano de saúde oferece. Mas, quanto será que custa cada serviço prestado? Essa conta pouca gente conhece.
Em São Paulo, um grupo de médicos organizou uma campanha para denunciar as más condições de trabalho e os baixos valores repassados pelos convênios.
Muitos profissionais estão abandonando os planos. Os reflexos dessa briga já podem ser sentidos pelos pacientes.
O presidente de cooperativa Evandro Corado Oliveira paga R$ 600 por mês para um plano de saúde família. Mas um dia, o médico disse que não iria mais atender pelo plano. “Alegando que o valor que ele recebia da consulta era muito baixo”, lembra Evandro.
Sem condições de pagar a consulta, ele procurou outro médico. Mas novamente a história se repetiu. “Hoje nós não temos mais pediatra fixo, o que é muito ruim para acompanhamento da saúde do meu filho”, reclama.
A médica Maria Rita de Souza Mesquita, especialista em partos de risco, chegou a ser credenciada por 15 planos de saúde. Hoje atende apenas cinco deles. O valor de um parto, segundo ela, não ultrapassa R$ 200.
“Uma escova progressiva hoje custa muito mais caro do que o valor de um parto, mesmo não sendo de risco, um parto que disponibiliza o obstetra. Você tem trabalho de parto que as vezes dura de 10 a 12 horas”, compara a médica.
Duas associações de São Paulo iniciaram uma campanha para denunciar os valores pagos por consultas e cirurgias. Elas dizem que o repasse é tão pequeno, que se nada for feito, o atendimento ficará inviável.
Não são apenas os baixos valores que incomodam os médicos. “Você não poderia pedir mais do que uma cota de exames por semana e tem que atender determinado número de pacientes em poucas horas, ou seja, 30 pacientes em um período. É um atendimento que não consegue dar qualidade, não consegue conhecer aquela pessoa que está contando um problema para você e não consegue exercer uma medicina digna”, afirma o especialista em cirurgia de tórax, Altair da Silva Costa Júnior.
A Federação Nacional de Saúde disse em nota, que os valores das consultas entre as suas operadoras, são em média de R$ 45. Afirma ainda que desconhece que exista pressão sobre os médicos para que eles não peçam muitos exames e que hoje a procura por credenciamento é muito grande.
O presidente da Associação Paulista de Medicina, Jorge Ricardo Machado Curi, diz que não é bem assim: “Os pediatras nesse momento no Brasil, em vários estados, já estão se descredenciando. Outras especialidades estão sinalizando para isso. Em vários desses locais, os pacientes estão pagando porque querem manter o vínculo com o médico”.
A Fenasaúde afirmou que, em dois anos, a remuneração de médicos credenciados pelos planos aumentou cerca de 30%. A Agência Nacional de Saúde (ANS), que fiscaliza os planos, informou que criou um grupo de trabalho formado por médicos e representantes dos planos para discutir regras de remuneração.
Fonte: Globo.com
Técnico em Radiologia - Cumulação de adicionais - Impossibilidade
Técnico em Radiologia - Adicional de risco de morte - Cumulação com adicional de periculosidade - Impossibilidade.
Optou o legislador, ao regulamentar a profissão de técnico em radiologia, por presumir a existência de risco de morte e condições de insalubridade, garantindo um acréscimo de 40% para remunerar o trabalho em tais condições. Trata-se de regra especial que prevalece sobre a regulação geral relativa às hipóteses de insalubridade e periculosidade. Destarte, impossível o pagamento do adicional de periculosidade c.c. o de risco de morte, mesmo porque ambos têm a mesma natureza e finalidade, remunerar o trabalho em condições de risco acentuado.
(TRT-3ª Região - 9ª T. ; RO nº 00210-2009-019-03-00-2-Belo Horizonte-MG; Rel. Juiz Federal do Trabalho convocado João Bosco de Barcelos Coura; j. 20/10/2009; v.u.).
Fonte: Boletim AASP
Optou o legislador, ao regulamentar a profissão de técnico em radiologia, por presumir a existência de risco de morte e condições de insalubridade, garantindo um acréscimo de 40% para remunerar o trabalho em tais condições. Trata-se de regra especial que prevalece sobre a regulação geral relativa às hipóteses de insalubridade e periculosidade. Destarte, impossível o pagamento do adicional de periculosidade c.c. o de risco de morte, mesmo porque ambos têm a mesma natureza e finalidade, remunerar o trabalho em condições de risco acentuado.
(TRT-3ª Região - 9ª T. ; RO nº 00210-2009-019-03-00-2-Belo Horizonte-MG; Rel. Juiz Federal do Trabalho convocado João Bosco de Barcelos Coura; j. 20/10/2009; v.u.).
Fonte: Boletim AASP
Direito à saúde - Fornecimento de medicamento
Mandado de Segurança - Prestação de serviço público.
Fornecimento de medicamento para tratamento da doença espondilite anquilosante. Alegado direito à vida e à saúde, cabendo ao Estado propiciar o atendimento médico do impetrante.
É necessário que esse direito venha a ser respeitado e implementado pelo Estado, destinatário do comando Constitucional.
Sentença reformada. Recurso provido.
(TJSP - 3ª Câm. de Direito Público; ACi com Revisão nº 934.111-5/0-00-São Paulo-SP; Rel. Des. Magalhães Coelho; j. 13/10/2009; v.u.).
Fonte: Boletim AASP
Fornecimento de medicamento para tratamento da doença espondilite anquilosante. Alegado direito à vida e à saúde, cabendo ao Estado propiciar o atendimento médico do impetrante.
É necessário que esse direito venha a ser respeitado e implementado pelo Estado, destinatário do comando Constitucional.
Sentença reformada. Recurso provido.
(TJSP - 3ª Câm. de Direito Público; ACi com Revisão nº 934.111-5/0-00-São Paulo-SP; Rel. Des. Magalhães Coelho; j. 13/10/2009; v.u.).
Fonte: Boletim AASP
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