Por João Ozorio de Melo
Sem oferecer qualquer explicação, os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos reverteram esta semana uma decisão monocrática de seu colega, o ministro Antonin Scalia. Ele suspendeu o pagamento de US$ 270 milhões pela Philip Morris e outras três grandes fabricantes de cigarro a um programa para ajudar pessoas a deixarem de fumar em Louisiana, de acordo com notícia da Associated Press.
A decisão do tribunal estadual resultou de uma ação coletiva, movida por fumantes do estado, em 1996. A ação ganhou um veredicto favorável de um júri feito há 7 anos. Nesta quinta-feira (30/6), por maioria, a Suprema Corte dos Estados Unidos reformou a decisão de Scalia e manteve a condenação.
Scalia é frequentemente definido como um conservador que vota a favor das corporações, segundo o jornal San Francisco Chronicle. Só nos últimos dez dias, ele apareceu nos jornais por seus votos decisivos a favor do Walmart numa ação coletiva por discriminação sexual, a favor das fabricantes de videogames violentos em ação que moveram contra o estado da Califórnia, e, agora, a favor das fabricantes de cigarro.
Os ministros têm autoridade para atuar isoladamente, para emitir uma ordem que suspende outra decisão judicial, normalmente em casos de recursos a tribunais superiores. Mas, isso raramente acontece. A última vez que aconteceu foi em 2006, quando um ministro Anthony Kennedy bloqueou uma ordem de um tribunal para a remoção de uma cruz gigante de um parque em San Diego (Califórnia), enquanto o caso ainda estava sendo discutido em um tribunal superior. Segundo a Associated Press, a cruz ainda segue seu trâmite pelos tribunais.
Os demais ministros não ofereceram explicações sobre suas decisões e o ministro Scalia, através de sua porta-voz, disse que não tinha nada a declarar.
Seguro-saúde vs cigarro
A Humana, uma empresa de seguro-saúde dos Estados Unidos, abriu mais uma frente na guerra mundial contra o cigarro — e, consequentemente, contra a indústria do tabaco. Esta toma uma via econômica, em vez de judicial, no entanto.
A empresa anunciou nesta quinta-feira (30/6) que, a partir desta sexta-feira, não vai mais contratar fumantes no Arizona. E não bastará ao candidato a emprego declarar que não fuma. Terá de se submeter a um exame de urina, para detectar a presença ou ausência de nicotina no organismo, informa o site Azcentral.com.
Representantes da Humana disseram que faz sentido para uma empresa que atua na área da saúde ensinar através do exemplo. Mas, se o exemplo for seguido, haverá também uma recompensa econômica para as empresas de seguro-saúde: menos gente com problemas de saúde, por causa do cigarro, significa menos custos para elas.
Fonte: Conjur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
