Alberto Rondon fazia cirurgias plásticas sem habilitação específica.
O advogado do ex-médico, René Siufi, disse que vai recorrer.
O ex-médico e ex-deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Alberto Jorge Rondon, foi condenado pela Justiça de Campo Grande, na segunda-feira (9), a 42 anos de prisão em regime fechado por lesão corporal dolosa grave e nove meses de detenção, em regime semiaberto por lesão corporal contra 14 mulheres que foram submetidas à cirurgias plásticas e denunciaram Rondon pelo resultado dos procedimentos.
A condenação imposta por juiz Ivo Salgado Rocha refere-se ao crime agravado por deformidade permanente a dez das 14 mulheres. Na denúncia, consta que Rondon trabalhava, a partir de 1999, sem habilitação de especialista em cirurgia plástica.
A partir de 2000, começaram a surgir as denúncias contra Alberto Rondon. As pacientes, a maioria submetida a plástica nos seios, denunciaram que os procedimentos deixaram cicatrizes. Segundo o processo, instaurado em 2003, restaram “quelóides enormes e marcas horríveis e que, mesmo após a cirurgia reparadora por uma junta médica, estes problemas estéticos ainda persistem”.
Em 2002, Rondon foi condenado a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de lesão corporal dolosa repetido sete vezes. Chegou a ser preso em 21 de setembro de 2009, em cumprimento a mandado de prisão por esta sentença. Em outubro, foi beneficiado com regime domiciliar, depois que a defesa alegou que ele precisava de alimentação diferenciada por causa do diabetes. Desde então mora em Bonito, a 249 quilômetros de Campo Grande.
O advogado René Siufi, que defende Rondon nos processos, diz que irá recorrer da sentença, contestando o método utilizado para quantificar as penas. Siufi diz que não foi adotada contagem de crime continuado, o que poderia reduzir a sentença, já que o ex-médico foi condenado por cada caso, com avaliação de agravantes em separado.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
