Médicos Pessoa Física, a partir de agora, devem retirar o formulário para Declaração de Óbito (DO) no CREMERJ. A mudança foi viabilizada através de um convênio entre o Conselho e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, que até então era responsável pela entrega do documento. Os formulários para Pessoa Jurídica continuam a ser fornecidos pela Secretaria.
Com a medida, os médicos terão mais comodidade e um horário mais amplo para solicitar a DO: das 9h às 18h. Anteriormente, a DO só podia ser retirada das 13h às 16h30min.
O documento é fornecido pelo setor de Atendimento à Pessoa Física na sede do Conselho, que fica na Praia de Botafogo, 228, loja 119 B. Os médicos também podem cadastrar portadores para retirar o formulário: a inscrição deve ser feita na Área do Médico do site do CREMERJ.
O procedimento para retirada da DO é idêntico ao praticado pela Secretaria, inclusive o Livro Ata Numerado Preto pode ser o mesmo que já vinha sendo utilizado.
Veja abaixo as orientações para a retirada do formulário, que é composto por três vias (branca, amarela e rosa).
Documentos exigidos:
1 – Se for o médico a retirar o formulário:
• Cédula de identidade médica
• Livro Ata Numerado Preto (vendido em papelarias)
2 – Se for um portador a retirar o formulário:
• Formulário para solicitação da Declaração de Óbito preenchido, assinado e carimbado pelo médico. O portador que não for cadastrado no site do CREMERJ deverá apresentar o formulário com firma reconhecida.
• RG do portador
• Livro Ata Numerado Preto
Informações complementares:
• O formulário da DO só será entregue na sede do CREMERJ – Praia de Botafogo, 228, loja 119 B – Botafogo – RJ, das 9h às 18h, no setor de Atendimento à Pessoa Física.
• Só poderão ser entregues novos formulários quando da devolução das vias de cor rosa, que posteriormente serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
• Em caso de perda ou roubo, só poderão ser entregues novos formulários mediante apresentação do Registro de Ocorrência (não poderá ser da Delegacia Virtual). Esse registro substituirá a via rosa e será encaminhado para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
• Em caso de rasura, as três vias (branca, amarela e rosa) deverão ser entregues no CREMERJ.
• O médico poderá cadastrar até três portadores no site do CREMERJ (www.cremerj.org.br), na Área do Médico, item Solicitação de declaração de óbito. Esse cadastro é para conferência do atendente do Conselho no ato da retirada do formulário da DO.
• O formulário para solicitação da DO (também disponível no site) é de apresentação obrigatória, não sendo necessário reconhecer a firma do médico quando o portador estiver cadastrado no site.
Fonte: CREMERJ
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
