A Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Mauro Nazif (PSB/RO) que rejeita o PL 369/2011 , o qual propõe a regulamentação da optometria. A apreciação do texto foi nesta quarta-feira (05).
O conselheiro federal e membro da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), Waldir Cardoso, afirma ser mais uma vitória da medicina: “É o quinto projeto que tenta criar a profissão de optometrista e conseguimos convencer os parlamentares da necessidade da rejeição diante da necessidade de garantir qualidade na atenção à saúde ocular da população brasileira."
Waldir Cardoso, também diretor de diretor de comunicação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) ainda explica que a rejeição da matéria se deve ao trabalho dedicado da CAP e sua assessoria parlamentar composta pelas entidades médicas (AMB, CFM, Fenam).
Com a decisão da CTASP, a proposta seguiu para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde aguarda designação de relator, e após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analisará a proposição, sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.
*Com informações da Fenam
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
