Entrevista exclusiva com deputado Luiz Henrique Mandetta sobre o projeto de lei que prevê que exames radiológicos sejam feitos apenas por técnicos em radiologia
Luiz Henrique Mandetta é médico ortopedista e deputado federal pelo DEM-MS. Atual presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Madetta falou com exclusividade ao CFO a respeito do polêmico PL 3661/2012, que tramita na CSSF e dispõe sobre a profissão de técnico e tecnólogo em radiologia.
Veja abaixo a entrevista na íntegra.
Que avaliação o senhor faz do Projeto de Lei 3661/2012, em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados?
Mandetta: Esse é um projeto de lei que trata da normatização da profissão de técnico de radiologia e que veio do Senado após ter passado por uma comissão e ter sido votado sem maior debate. Ao chegar à CSSF, a qual presido, esse projeto, que diz respeito a um segmento importante da saúde, passou para a relatoria da deputada Benedita da Silva, que acumula outros projetos de regulamentação de profissões. Portanto, esse projeto ainda será pautado para votação na Comissão de Seguridade Social. Há uma praxe nesta Comissão, que, quando um deputado solicita audiência publica para discutir um projeto, esta deverá ser feita antes de se colocar o projeto de lei em votação.
O PL 3661/2012 é polêmico pelo fato dar uma ação privativa aos técnicos de radiologia sobre a realização de quaisquer exames radiológicos. Isso faria com que todo e qualquer consultório odontológico que tivesse um aparelho de raio-X – mesmo que pequenos para fazer aquelas radiografias pontuais que hoje são operadas pelo próprio cirurgião-dentista – tivessem de ter um técnico em radiologia para operá-lo, aumentando muito o custo desse procedimento e agregando mais um profissional, que ficaria muitas vezes ocioso na maior parte do tempo.
Isso posto, o PL tem merecido uma atenção muito próxima por parte da Odontologia para que esse debate se faça levando em consideração a capacitação de um profissional de nível superior, como é o caso do cirurgião-dentista, em fazer os exames, operar o aparelho de radiologia e fazer o laudo.
O projeto é merecedor de uma audiência pública, a ser realizada no mês de dezembro na CSSF, e poderá sofrer modificações para que possa ter seu texto aprimorado, normatizando a profissão do técnico em radiologia e resguardando aqueles espaços de trabalho tradicionalmente ocupados por profissionais de nível superior.
Por isso o conteúdo desse projeto tem causado tanta oposição na Odontologia?
Mandetta: Esse projeto tem oposição por parte da Odontologia por este emotivo: que é agregar custos, trazer mais um profissional para esse relacionamento. Assim, parte da Odontologia o vê como totalmente desnecessário uma vez que há mais de 50 anos a Odontologia opera com qualidade a realização desses exames.
O senhor esteve reunido recentemente com o presidente do CFO, Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, para tratar do PL. Como o senhor recebe as reivindicações dos representantes da Odontologia?
Mandetta: Recebo as reivindicações da Odontologia como legítimas. É função do presidente da CSSF receber o presidente do Conselho, que fez toda uma explanação sobre os motivos da preocupação da classe odontológica com esse projeto de lei,que merece uma audiência publica, na qual a Odontologia estará presente para verbalizar seu ponto de vista.
Que avaliação o senhor faz desse encontro?
Mandetta: O balanço que faço desse encontro é extremamente positivo. O presidente do CFO colocou a posição da Odontologia de uma maneira muito clara e objetiva, muito técnica, muito polida e muito correta para que possa ser transmitida dentro de um relatório que vamos aguardar da relatora, deputada Benedita da Silva.
Como o senhor avalia a participação do CFO na defesa dos interesses da Odontologia nessa questão?
Mandetta: O Conselho Federal de Odontologia, não só nessa questão, na qual atuou de maneira pronta, decisiva, ética e correta, mas também em várias outras oportunidades neste um ano em que nós pautamos projetos extremamente importantes para a classe da Odontologia, tais como quando aprovamos a inclusão do odontólogo na equipe do CTI para fazer toda parte do trabalho de prevenção e tratamento de saúde bucal dos pacientes internados sob tratamento intensivo; quando tratamos de questões relacionadas aos planos de saúde e honorários dos odontólogos; e nessa relação dos trabalhadores com as prestadoras de saúde na tentativa de se avançar na regulamentação do técnico de radiologia.
Vejo o Conselho muito atuante, muito presente e sempre com posição muito ética, que é a marca do Conselho Federal de Odontologia.
Fonte: CFO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
